Brasília, 02/12/11 – Em discurso na Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) registrou sua contrariedade ao tratamento dado pelo Ministério das Minas e Energia ao governador Camilo Capiberibe e parlamentares do Amapá em reunião nesta quinta, 1º.
Ela considerou “vergonhoso e desrespeitoso” o tratamento que o estado do Amapá, “um ente da República Federativa do Brasil, recebeu no Ministério das Minas e Energia do secretário executivo Márcio Zimmermann e do ministro Edson Lobão”.
Segundo a socialista, os políticos amapaenses tentaram sem sucesso uma audiência com o ministro das Minas e Energia e há dois meses aguardam uma resposta sobre a proposta feita pelo Governo estadual para a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá. Além disso, o secretário teria saído para uma viagem no meio da reunião.
Janete Capiberibe lamentou que o Ministério tenha sido “conivente, durante os oito anos passados, com uma gestão corrupta que não honrou nenhum de quase uma dezena de TACs [Termo de Ajuste de Conduta] assinados entre o MME e o Governo do Amapá. À época, esse Ministério foi extremamente generoso com um governador logo depois preso pela Polícia Federal no desenrolar de uma investigação que aponta o desvio de R$ 1 bilhão”, atacou.
“Me custa acreditar que um governo corrupto tenha tido um tratamento privilegiado do Ministério das Minas e Energia e um governo responsável, que quer sanear a herança maldita, seja tratado com desdém pelo ministro Lobão e seu secretário executivo”, comparou a deputada.
Ela disse não acreditar que a presidenta Dilma Rousseff saiba do uso político do ministério “a ponto de tornar inviável a distribuição de energia e a instalação de empresas no estado do Amapá, apenas com o objetivo de criar atritos e promover o desgaste político de um governante”. A deputada apelou para a intervenção da presidenta para que o Ministério se posicione em relação à proposta. Também pediu a intervenção do presidente do Senado José Sarney.
“Vale a pena lembrar que a indicação do Ministério de Minas e Energia é do Senador José Sarney, eleito pelo povo do Estado do Amapá. Então, desta tribuna, solicito ao Presidente José Sarney para que tome uma providência junto ao Ministro Lobão para, generosamente, beneficiar o povo do Amapá com a federalização decente da Companhia de Eletricidade do Amapá”, propôs a socialista.
Proposta – A proposta do Governo do Estado para a federalização da CEA foi recebida pelo Ministério das Minas e Energia em 22 de agosto. O governo do Estado informa as ações adotadas para amortizar R$ 441 milhões da dívida calculada de R$ 1bilhão e 599 milhões. Propõe que a União capitalize a CEA no valor restante de R$ 1,158 bilhão promovendo a inversão no patrimônio líquido da empresa de R$ 1,171 bilhão negativos para R$ 269,8 milhões positivos. Com a proposta, o controle acionário da CEA passaria para a União, que teria 84,1% no capital através da Eletrobrás. Os restantes 15,8% seriam participação do governo do Amapá e 0,1% das prefeituras. Hoje, o Amapá tem 97% do controle acionário.
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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