Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2012, o Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Governo do Amapá tem o objetivo de intensificar o combate à pobreza extrema no Estado.
Segundo a secretária da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Ely Almeida, foram estabelecidas metas para o primeiro ano de vigência do acordo e também o monitoramento da integração dos programas Bolsa Família (governo federal) e Família Cidadã (governo estadual).
Diante de um levantamento, de análise feita pela SIMS, foi identificado que das 17.836 famílias beneficiadas do Programa Renda para Viver Melhor, somente 4.333 estão incluídas no Cadúnico e, destas, apenas 3.347 recebem o Programa Bolsa Família (PBF).
Aproximadamente 11 mil famílias possuem renda compatível com os critérios de elegibilidade do PBF, podendo ser incluídas no programa federal. As demais 2.530 famílias apresentam renda superior ao corte, que hoje é no valor de R$ 140,00 por renda per capita.
"Com a integração dos dois programas será reduzido em média 50% o valor do recurso orçado para o pagamento do Renda para Viver Melhor", explicou Ely Almeida.
O Governo do Amapá prevê o atendimento de 31 mil famílias do programa Bolsa Família, que, mesmo recendo o beneficio, ainda estão abaixo da linha da extrema miséria. E as famílias que fazem parte do Programa Renda para Viver Melhor, a previsão de ampliação da unificação dos programas é de 42 mil famílias, perfazendo um atendimento de 208 mil pessoas.
Essa adesão faz parte do Pacto assinado pelo governador Camilo Capiberibe ao Plano Brasil Sem Miséria. No total, o Governo do Amapá deve destinar R$ 53,5 milhões no ano ao Brasil sem Miséria, pagando um complemento de no mínimo R$ 25,00 per capita por membro da família até o limite de R$ 125,00 para complementar a renda das famílias que, mesmo recebendo o beneficio do PBF, encontram-se abaixo da linha da pobreza.
As famílias serão selecionadas com base nos critérios do PBF, adotando o Cadúnico como base na seleção e manutenção de beneficiários. O Cadúnico é o Cadastro Único para Programas Sociais, um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total.
Dessa forma, o cadastro possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicilio, das formas de acesso aos serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família.(Fabíola Gomes/Secom)
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