sábado, 27 de dezembro de 2014

Decisão do TRE: Roberto e Marília Góes estão inelegíveis por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá tornou inelegível por oito anos o ex-prefeito de Macapá e deputado federal eleito Roberto Góes e a deputada estadual reeleita Marília Góes, ambos do PDT; decisão foi do juiz eleitoral Reginaldo Andrade; sentença diz que em 2008, Marília Góes, quando secretária de Estado e Inclusão e Mobilização Social, teria comprado votos para Roberto Góes
 
Amapa247 - O ex-prefeito de Macapá e deputado federal eleito Roberto Góes e a deputada estadual reeleita Marília Góes, ambos do PDT, correm o risco de não tomarem posse na legislatura a partir de 2015. Isso porque, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Amapá tornou os dois inelegíveis por oito anos. O juiz eleitoral da 10ª Região do TRE, Reginaldo Andrade, decidiu que em 2008, Marília Góes quando secretária de Estado e Inclusão e Mobilização Social, teria comprado votos em favor de Roberto Góes durante o pleito municipal de Macapá, da época.

De acordo com a denúncia encaminhada ao TRE, na época, era oferecido pagamento do ‘Renda Para Viver Melhor’ em troca do apoio. A condenação foi baseada em depoimentos de pessoas supostamente coagidas a votar em Roberto Góes para prefeito e gravações de reuniões políticas promovidas por Marília.

“As testemunhas afirmam que [durante as reuniões] tiveram que se deslocar ao banheiro do Colégio Amapaense para receber o benefício, sendo flagrante a forma obscura como estava ocorrendo o pagamento do Renda Para Viver Melhor, sempre com direcionamento ao apoio da candidatura”, disse Reginaldo Andrade, na decisão.

De acordo com o magistrado Para Reginaldo Andrade, a condenação pode prejudicar a posse dos condenados em 2015. "A sanção de inelegibilidade poderá provocar efeitos aos representados. Eles não podem tomar posse no novo cargo. A decisão atinge a ex vice-prefeita de Macapá Helena Guerra, eleita à época na chapa de Roberto Góes".

Segundo o advogado de defesa Eduardo Tavares a condenação não vai prejudicar a posse dos parlamentares eleitos. "A denúncia é 'improcedente'. “Isso não prejudica a posse e só há existência de inelegibilidade quando o processo está transitado em julgado. Tenho absoluta certeza que o TRE irá reformar a sentença. Não há prova da compra de votos com utilização da máquina pública”, afirmou.

Constrangido por ter sido preso em 2010, Waldez Góes evita a posse da presidenta Dilma

O governador eleito, Waldez Góes (PDT) não vai participar, no dia 1º de janeiro de 2015, da cerimônia de posse da presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT). O ex-governador, que foi preso em 2010 pela Polícia Federal, preferiu fazer a sua cerimônia de posse no mesmo horário em que ocorrerá a da presidenta.

Fonte próxima ao governador disse "que essa é uma estratégia dele (Waldez) para fugir dos holofotes da imprensa nacional, por conta da sua prisão durante a Operação Mãos Limpas". A fonte ainda afirmou que a presença de Waldez Góes poderia ser constrangedora até mesmo para a presidenta.

Tradição
Em todas as passagens de faixas dos governadores, tradicionalmente a cerimônia tem sido realizada à meia-noite do dia 31 de dezembro. Neste ano, "a mudança ocorreu a pedido de Waldez", afirmou ao G1 a assessoria da Assembleia Legislativa do Amapá. Fato que reforça a tese de que Waldez não quer passar por constrangimentos em Brasília. (Redação MZ)

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Diplomada, Dilma pede 'pacto contra a corrupção'

Brasil 247 - Em discurso na solenidade de diplomação, que ocorre nesta quinta-feira (18), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a eleição, no Estado democrático de direito, "não é uma guerra, logo não produz vencidos". Em sua fala, de pouco mais de 20 minutos, ela falou sobre corrupção e disse que irá trabalhar pelo fortalecimento da Petrobras.

"O povo escolhe quem quer que governe e quem quer na oposição. A quem for oposição, deve exercer da melhor forma possível seu papel. Mais difícil do que saber perder é saber vencer. Quem recebe o voto da maioria e não governa para todos transforma uma vitória majoritária em um legado mesquinho. Saber vencer é reconhecer o direito de uma vida digna para todos os brasileiros. Vou lutar com todas as forças para que isso se torne realidade, utar para que todos tenham oportunidades iguais", disse.

Dilma também falou sobre a corrupção. Disse que o combate à corrupção será mantido como prioridade. Disse ainda que "este mal de séculos está sendo expurgado agora". "Não podemos fechar os olhos para isto. Chegou a hora de dar um basta. É preciso firmar um grande pacto nacional contra a corrupção", afirmou a presidente, convocando todos os setores a participar deste processo. Ela então defendeu a realização da reforma política, sendo bastante aplaudida. Dilma também disse que é preciso criar uma nova "consciência pública". "Quero ser a presidente que ajudou a tornar este processo irreversível", disse.

Falando claramente na Petrobras, ela disse que alguns funcionários da estatal foram atingidos pelo combate à corrupção. "Estamos agindo neste processo e a Petrobras sairá fortalecida deste processo. A realidade atual só faz aumentar a nossa determinação em implantar uma governança responsável. A Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil. Temos que saber apurar e punir sem enfraquecer a Petrobras", afirmou. "A Petrobras e o Brasil são maiores do que qualquer problema ou crise", disse. "Temos que fechar todas as portas para a corrupção", complementou.

Segundo Dilma, em seu discurso de posse serão anunciadas as medidas para retomar o crescimento do país.

Diplomação: 12 dos eleitos estão enrolados na justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TER/Ap), realiza nesta quinta-feira (18) a diplomação de todos os candidatos eleitos nas eleições de 2014 e seus respectivos suplentes; Dos 34 efetivamente eleitos que receberão os diplomas das mãos do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, doze estão denunciados ou respondem ações judiciais
 
Domiciano Gomes do Amapá 247 - A maioria responde pela prática de crimes como: improbidade administrativa, denunciação caluniosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e até lavagem de dinheiro pelo pagamento ilegal de precatórios.

O governador  Waldez Góes (PDT) e o deputado Moises Souza (PSC) lideram a lista dos eleitos enrolados com a justiça. Ambos foram denunciados pela prática de diversos crimes relacionados ao desvio de recursos públicos. Waldez chegou a ser preso em 2010 e Moises encontra-se afastado da presidência da Assembléia Legislativa por decisão judicial.

Dos oito deputados federais dois deles, Roberto Góes (PDT) e Marcos Reategui (PSDC) também respondem a denúncias graves realizadas pelo Ministério Público. O ex-prefeito, Roberto Goés, é acusado de comandar um esquema montado para desviar recursos na prefeitura da capital. Já o ex-procurador geral do Estado e delegado da Polícia Federal, Marcos Reategui, é acusado de receber R$ 467 mil para autorização de pagamento ilegal de um débito no valor de R$ 3,9 milhões do Estado com a empresa Sanecir. Em outra ação o delegado responde por vazar informações de dentro a PF.

Entre os 24 deputados estaduais que serão diplomados,  nove estão enrolados com a justiça . São eles: 

Marília Góes (PDT), Moises Souza (PSC), Michek JK (PSDB), Júnior Favacho (PMDB), Dr. Jaci (Pros), Charles Marques (PSDC), Mira Rocha (PTB), Roseli (DEM), e Kaka Barbosa (PTdoB).
Entidades da sociedade civil que lutam contra a corrupção no país, afirmam que a brechas na legislação brasileira permitem esse tipo de situação beneficiando políticos envolvidos em escândalos de corrupção e outros crimes. Por parte da sociedade havia a expectativa de que a lei da ficha limpa barrasse tais candidatos, porém quase nada mudou.

A reação deveria ocorrer nas urnas, no entanto, no caso do Amapá, os políticos presos em 2010 durante a operação Mãos Limpas foram os mais bem votados.

Acesso de estudantes pobres à universidade pública cresce 400% entre 2004 e 2013, diz IBGE



O acesso de estudantes de baixa renda nas universidades públicas aumentou 400% entre 2004 e 2013, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (17). Em 2004, apenas 1,4% dos estudantes do ensino superior pertencentes aos 20% com os menores rendimentos (1° quinto) frequentavam universidades públicas. Em 2013, essa proporção chegou a 7,2%.

Analisando de outra forma, em 2004, os 20% mais ricos do País representavam 55% dos universitários da rede pública e 68,9% da rede particular. Em 2013, essas proporções caíram para 38,8% e 43%, respectivamente. Desta forma, os 20% mais pobres, que eram apenas 1,7% dos universitários da rede pública, chegaram a 7,2%.

Na rede privada, a presença dos mais pobres mais do que dobrou, saltando de 1,3% para 3,7%. A proporção de estudantes de 18 a 24 anos na universidade passou de 32,9% em 2004 para 55% em 2013.

Escolaridade aumentou entre os mais pobres
A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou entre 2004 e 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo. Esse incremento foi mais intenso entre os 20% com os menores rendimentos, que elevaram de 3,7 para 5,4 os seus anos de estudo.

Entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a 34 anos com ensino superior praticamente dobrou, passando de 8,1% para 15,2%.

A distorção idade-série entre os estudantes do ensino fundamental regular de 13 a 16 anos de idade e que faziam parte do quinto mais pobre era 4,3 vezes maior em relação aos 20% mais ricos (5º quinto) em 2004. Em 2013, a distância entre essas taxas para o 1º quinto e o 5º quinto caiu para 3,3 vezes maior que a taxa dos 20% mais ricos (5°quinto). Os alunos de 13 anos a 16 anos que ainda estavam fora da série adequada eram 41,4% em 2013, contra 47,1% em 2004.

Também houve redução da distorção idade-série dos jovens de 15 anos a 17 anos, isto é, um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade no ensino médio. Ou seja, em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013, o percentual subiu para 55,2%.

Os jovens dessa faixa etária que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%.
A SIS 2014 tem como principal base de informações a Pnad 2013, além de fontes de dados como o Censo Demográfico 2010, a Projeção da População do Brasil por sexo e idade 2013, além de bases de dados do Inep, do Ministério da Educação e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Seus resultados completos estão disponíveis no link

Fonte: IBGE.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

CNMP arquiva reclamação disciplinar da Assembleia Legislativa contra Ivana Cei

Reclamação disciplinar encaminha pela Assembleia Legislativa contra Pocuradora Geral de Justição, Ivana Cei, é arquivada pelo CNMP
A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar instaurada para apurar pedido de destituição da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, formulado pelo promotor de Justiça Adilson Garcia, junto à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP), por suposta irregularidade em processo de permuta entre membros da instituição.
Ficou demonstrado no processo (n.777/2014-88) que a PGJ Ivana Cei não cometeu qualquer ilegalidade. Ao contrário, o relatório acatado pelo Corregedor Nacional, Alessandro Tramujas Assad, evidencia que todos os atos referentes à permuta entre os promotores de Justiça Afonso Guimarães e Moises Rivaldo foram reconhecidos e aprovados ad referendum pelo Conselho Superior do MP-AP.
“Tal fato, por si só, não importa em prática de falta funcional. Ademais, houve a posterior revogação do ato de permuta, ficando, portanto, prejudicadas quaisquer das alegações de falta de competência ou publicidade dos atos”, destaca trecho do parecer emitido pelo promotor de Justiça Rodrigo Cabral, membro auxiliar da Corregedoria Nacional, acrescentando que o ato da PGJ e do Conselho Superior limitaram-se somente a analisar o preenchimento dos requisitos para tal movimentação na carreira.
Adilson Garcia alegou, ainda, no documento encaminhado ao Poder Legislativo, que a PGJ não teria encaminhado seu recurso ao Colégio de Procuradores. Sobre este ponto, a Corregedoria Nacional esclareceu: “não é possível dizer que a negativa a esse encaminhamento se deu por omissão da Procuradora-geral de Justiça, uma vez que não houve sequer conclusão dos autos à chefe da Instituição”, assinalou Rodrigo Cabral.
Por fim, foi analisada a alegação de que Ivana Cei teria negado apreciação em pedido de vistas aos autos feito pelo advogado do promotor. “Da leitura da ata de julgamento, porém, verifica-se que não houve qualquer insurgência do defensor nesse sentido perante o Colégio de Procuradores, que era juiz natural da causa e não a Procuradora-Geral. Além disso, é possível verificar que o advogado teve perfeitas condições de ofertar memoriais, não havendo qualquer elemento a indicar que a sua defesa foi cerceada (...)”, esclareceu o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP.
Por todas as razões expostas, considerando que não restou configurada qualquer infração disciplinar, o procedimento foi devidamente arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Futuro secretário de Waldez: deputado estadual Keka (PDT) prejudica pagamento de merendeiras e serventes

Passado quase dois meses do fim das eleições de 2014 o palanque da disputa política no Amapá permanece montado seguindo a linha do “quanto pior, melhor”; Mesmo com o resultado favorável nas urnas o partido do governador eleito, Waldes Góes (PDT), juntamente com aliados, mantém a prática oposicionista de criar dificuldades ao atual governo.

Domiciano Gomes no Amapá 247 - Nessa quinta-feira (11) a Comissão de Orçamento e de  Finanças da Assembleia Legislativa negou o pedido de remanejamento orçamentário solicitado pelo Executivo, constante no Projeto de Lei 022, que visava resolver pendências financeiras com diversos prestadores de serviços do Governo do Amapá, sobretudo da Secretaria de Estado da Educação.


A referida comissão tem como relator o deputado estadual Keka Cantúaria (PDT),  um dos principais dirigentes do partido de Waldez.  O parlamentar argumentou que o problema do governo não seria a falta de dotações orçamentárias e sim a falta de recursos financeiros, porém ainda assim foi contra a intenção do atual governo em otimizar os poucos recursos ainda disponíveis, retirando dotações orçamentárias de órgãos que até hoje as não utilizaram – e que dificilmente vão utilizar –, repassando para outros que precisam fechar suas contas.


Em outro caso recentemente, membros da equipe de transição do próximo governo teriam orientado os representantes de empresas prestadores de serviços e fornecedoras de medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que não entregassem nenhum produto contratado pelo órgão até o dia 2 de janeiro, sob pena de não receberem o pagamento devido.


A revelação foi feita por empresários que participaram de uma audiência promovida pelo promotor André Luiz Dias Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, a pedido do secretário de Estado da Saúde, Jardel Nunes.


Nos dois casos a principal vítima da “batalha política sem fim” é a população que precisa de atendimento na rede pública de saúde, e trabalhadores que prestam serviços ao governo e não receberão seus salários de final de ano. Aliados do governador Camilo Capiberibe (PSB) afirmam que a estratégia do PDT é impedir os pagamentos e criar falta de medicamentos nos hospitais para que em janeiro o governador Waldez entre com a “solução”.

Lava Jato chega em Aécio e em contas suspeitas de campanha tucana

Já há indícios de que o PSDB pode ter cometido os erros de que acusa o PT. Veremos a quanto irá a disposição do partido e da velha mídia para frear a marcha natural da democracia brasileira
 
Por Helena Sthephanowitz, para a RBA
Uma pequena nota publicada hoje (9), na Folha de S.Paulo, indica que a Operação Lava Jato está encostando no candidato derrotado Aécio Neves (PSDB). Agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações apreenderam no escritório da empresa UTC Participações, em São Paulo, anotações que mostram o interesse de algumas empreiteiras no andamento da CPI da Petrobras no Congresso.

Pelos papeis encontrados, diz a nota da Folha que Aécio foi procurado pela Construtora Norberto Odebrecht para não se aprofundar nos trabalhos da CPI e que os senadores também tucanos Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA) teriam sido escolhidos por Aécio para "fazer circo".
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Junte a esse fato o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada acusando o então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra – morto em março deste ano –, de o assediar e extorquir R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras aberta em julho de 2009 no Senado fosse encerrada antes que o ex-funcionário da estatal fosse implicado. Segundo Costa, o tucano disse a ele que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010.

Aos que tomaram seu depoimento prestado sob delação premiada, agora na Operação Lava Jato, Costa afirmou que os R$ 10 milhões foram pagos em 2010 a Guerra, e só depois que aquela CPI da Petrobras foi encerrada sem punições, em dezembro de 2009. Aécio Neves na época era governador de Minas, com ambição de concorrer à Presidência da República. Desistiu e saiu candidato ao Senado.

Atualmente, os tucanos voltam sua artilharia para pressionar pela reprovação de contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, hipótese reforçada pela relatoria da análise nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

Mas uma outra notinha, desta vez no jornal O Estado de S. Paulo, pode ser o início da operação abafa sobre as contas de campanha do tucano. Segundo a matéria, há indícios de uso de caixa dois e de empresas de fachada na campanha de Aécio Neves.

Um caso é o da empresa Marcelo Martins ME. Segundo as contas apresentadas à Justiça Eleitoral, a firma recebeu R$ 1,4 milhão entre os dias 31 de julho e 19 de setembro de 2014, por publicidade em placas, estandartes e faixas.

A microempresa foi constituída em julho deste ano, mesmo mês em que iniciou a emissão de faturas para a campanha de Aécio, a qual foi sua cliente exclusiva, segundo os dados da Justiça Eleitoral. Mas o que mais chamou atenção foi que, no endereço da empresa, em Sorocaba (SP), funciona a sede de outra empresa, a Logmax Logística e Transporte, que aparentemente nada tem a ver com a empresa de impressão e da qual Marcelo Martins, dono da empresa de impressão, não é sócio, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo.
Até o momento, porém, além da notinha, nenhum veículo da imprensa tradicional foi até Sorocaba conferir a realidade.

Claro que pode ser que a Marcelo Martins Impressão ME não tenha cometido ilícitos, mas pelos indícios é preciso conferir. Se a empresa fosse fornecedora da campanha petista, será que seria ignorada como está sendo? Ou haveria equipes de repórteres virando Sorocaba ao avesso, vasculhando a vida dos donos das duas empresas e suas conexões?

O PSDB aposta suas fichas no tapetão do Judiciário para ainda tentar reverter a derrota sofrida nas eleições presidenciais. Depois de fazer alarde com boatos na internet sobre boletins de urnas falsificados e pedir auditoria da totalização dos votos ao Tribunal Superior Federal (TSE), teve os dados colocados à disposição para fazer a auditoria que bem entendesse, mas o partido não tocou mais no assunto.

Agora que há indícios de que pode ter cometido os erros de que acusa o PT, veremos a quanto irá sua disposição para frear a marcha natural da democracia brasileira.

Aécio Neves teve lua de mel no exterior paga por BTG Pactual, investigado na Lava Jato

 
O banqueiro André Esteves, dono do banco de investimentos BTG Pactual e um dos empresários mais poderosos do País, pode estar entrando no radar da Operação Lava Jato.
Segundo reportagem de Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso, publicada no jornal Estado de S. Paulo (leia aqui), um funcionário da Petrobras, que vem sendo chamado de "garganta profunda", delatou, em sigilo, à Polícia Federal uma operação feita pelo banco na estatal: a compra de 50% dos poços de petróleo na Nigéria por US$ 1,5 bilhão.

O depoimento secreto foi prestado pelo informante no dia 28 de abril deste ano, no Rio de Janeiro. "Em poucos meses a Petrobras vendeu 50% de participação de seus negócios na África por apenas US$ 1,5 bilhão contra um valor mínimo previsto anteriormente de US$ 3,5 bilhões – avaliado anteriormente pelos bancos internacionais", disse o informante.

No mesmo depoimento, ele também citou negócios que envolveriam o lobista Fernando Baiano, que está preso e é tido como suposto operador do PMDB. Outro personagem mencionado é o do engenheiro maranhense José Raimundo Brandão Pereira, que teria sido indicado pelo ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, para participar de negócios escusos.


Segundo o "garganta profunda", o indicado por Lobão tentou superfaturar o afretamento de navios usados pela refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o que teria provocado o rompimento entre a Petrobras e a companhia belga Astra Oil.

No caso do BTG, o banco apenas informou ter adquirido os blocos de petróleo na África pelo menor preço, em processo licitatório. O caso, no entanto, vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União. Foi também denunciado pelo deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), mas depois acabou sendo deixado de lado depois que o BTG se aproximou da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Antes das eleições, Esteves promoveu um evento em Nova York em torno de Aécio, em que o então presidenciável tucano questionou a falta de confiança no País.

Além dos poços na África, o BTG também é o maior acionista de outra companhia envolvida indiretamente na Lava Jato: a Sete Brasil, que contratou como diretor operacional Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que confessou ter recebido propinas de US$ 100 milhões. Em crise financeira, a Sete paralisou pagamentos a diversos estaleiros.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Coação: Robson Rocha é proibido de contactar testemunhas

Robson Rocha teria investido contra testemunhas de caso denunciado pela Procuradoria Eleitoral. Decisão proíbe qualquer tipo de contato do gestor com testemunhas de caso que pode até cassar prefeito de Santana.
A juíza eleitoral Eleusa Muniz proibiu o prefeito de Santana, Robson Rocha (PTB), de entrar em contato com as testemunhas da ação ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral  (PRE) contra o gestor; A procuradoria acusa o prefeito de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada; Eleusa Muniz negou o pedido de afastamento do prefeito 

Amapá 247 - Nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, a PRE/AP relata que Robson Rocha contratava pessoal para trabalhar em órgãos do município com a condição de que nas eleições votassem em sua irmã, deputada Mira Rocha, e em Marcos Reategui. 
Segundo depoimentos prestado pelos próprios servidores, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação coordenador da Casa da Juventude de Santana, Antonio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito.

Robson demitiu sem justa causa servidores temporários que não apoiavam os candidatos indicados. As demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral, o que configura conduta vedada. 
Se condenados, a pena para o prefeito e os deputados é a cassação do diploma ou registro. Além disso, eles podem ficar  inelegíveis por até oito anos e ser obrigados ao pagamento de multa. 

Pelos mesmos fatos, a PRE/AP também ajuizou ação em âmbito criminal. Neste caso, os réus – Robson Rocha, Mira Rocha e Antonio Gilberto Souza Paiva – podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Vereador Robson Coutinho acusa governador Camilo de usar dinheiro público em campanha


Coutinho acusou governador, mas não mostrou provas

Na sessão desta terça-feira, 09, o vereador de Santana, Robson Cutinho (PSD), fez uso da palavra pra tecer críticas ferrenhas e acusar em plenário o governador Camilo Capiberibe de ter usado dinheiro público destinado ao asfaltamento de vias de Santana na sua campanha eleitoral deste ano.

Mesmo sem apresentar uma única prova documental, o vereador que faz parte da base aliada do prefeito Robson Rocha, afirmou que recursos provenientes de “um convênio do Governo do Amapá de mais 35 milhões de reais para o asfaltamento de vias no município foram desviados pra tentar reeleger o governador Camilo Capiberibe”, denunciou o parlamentar.

O assunto não foi comentado por outros parlamentares e o vereador afirmou que já vem denunciando em diversas sessões o caso, já que após o período eleitoral algumas ruas que estavam sendo asfaltadas pelo Governo tiveram o serviço paralisado.

O vereador responde processo por homicídio
Robson Coutinho se envolveu em um acidente de trânsito ocorrido por volta das 6h do dia 24 de julho de 2011, na Rodovia JK, próximo ao Igarapé da Fortaleza quando ele dirigindo uma caminhonete Hillux, de placas NET-1264, capotou e colidiu com um poste. 

No carro além dele, estavam Elisvangela Morais Barros de Oliveira,de 34 anos e Marília Andrade dos Santos,de 32 anos. Elisvangela Morais foi cuspida pra fora do veículo e morreu no local. Robson Coutinho fugiu do local após o ocorrido sem prestar socorro a vitima que estava com ele no carro de propriedade do vereador. 

Dilma chora ao receber relatório da Comissão da Verdade

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.

“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", destacou.

Muito emocionada, Dilma chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

O relatório final da CNV faz um relato das atividades desenvolvidas durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.

Dilma agradeceu e elogiou o trabalho dos integrantes da comissão e disse que a conclusão das atividades não representa um ponto final nas investigações das violações de direitos humanos na ditadura. Segundo Dilma, o Estado brasileiro vai se “debruçar” sobre o relatório, “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”. A presidenta citou os trabalhos de comissões da verdade estaduais e setoriais como complementares ao trabalho do colegiado.
A presidenta Dilma Rousseff se emociona ao receber o relatório final dos trabalhos da Comissão Nacional da VerdadeAntonio Cruz/ Agência Brasil
Dilma também fez um agradecimento aos órgãos que colaboraram com as investigações da comissão e aos “homens e mulheres livres que relataram a verdade para a comissão”, principalmente aos parentes de vítimas e sobreviventes do período militar. “Presto homenagem e manifesto caloroso agradecimento aos familiares dos mortos e desaparecidos, aqueles que com determinação, coragem, generosidade, aceitaram contar suas histórias e histórias de parentes, amigos, companheiros que viveram tempos de dor, morte e sofrimento.”

A presidenta ressaltou o trabalho histórico da comissão e a importância das investigações do grupo para o reconhecimento do direito à memória – principalmente para as gerações que nasceram após o período militar – e para a reconciliação nacional, com valorização dos pactos e acordos que levaram o país à redemocratização.

“Com a criação desta comissão, o Brasil demonstrou a importância do conhecimento desse período para não mais deixá-lo se repetir”, disse. “Conhecer a história é condição imprescindível para construí-la melhor. Conhecer a verdade não significa reagir, não deve ser motivo para ódio. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto”, comparou.

Ao receber o documento de 4,4 mil páginas, que também está disponível na internet, Dilma disse que a apresentação simultânea para o governo e para a sociedade mostra que o trabalho da CNV foi isento de interferências e que é resultado de uma decisão do Estado brasileiro, e não apenas de um governo.

Criada pela Lei 12.528/2011 e instalada em maio de 2012 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade terá seus trabalhos encerrados no próximo dia 16. No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e continuidade às ações da CNV.

Golpismo em baixa: Procuradoria Eleitoral recomenda aprovação das contas da candidata Dilma Rousseff

Em dois pareceres divulgados hoje (10), a assessoria técnica da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomenda a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da candidata reeleita Dilma Rousseff. As contas são referentes às eleições de 2014.

Os técnicos da PGE analisaram o relatório da assessoria responsável pelo exame das contas eleitorais e partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pediu a rejeição das contas de Dilma e do seu vice, Michel Temer. A prestação de contas da presidenta reeleita deve ser analisada na sessão plenária do TSE de amanhã (11).

Em relação a campanha de Dilma Rousseff, os técnicos analisaram falhas de natureza formal (descumprimento de normas técnicas), impropriedades (descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, mas que, isoladas, não comprometem a prestação de contas) e irregularidades (descumprimento de obrigações eleitorais de maior gravidade). Conforme os documentos, as falhas não comprometem a regularidades das contas.

Ainda que os ministros do TSE aprovem as contas da presidenta Dilma com as ressalvas recomendadas pela PGE, a decisão não impedirá sua diplomação, marcada para o próximo dia 18. (Agência Brasil)

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Derrota no STF: Tóffoli nega recurso e desembargador Constantino Brahuna continua fora do TJAP

De acordo com informações divulgadas pelo jornalista Paulo Silva, através do twitter, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Dias Toffoli, negou o retorno do desembargador Constantino Brahuna, que pretendia reintegração ao exercício de funções; Brahuna foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos cargos de corregedor-geral de Justiça e de desembargador  

Do Amapá 247 - Ainda segundo Paulo Silva o desembargador afastado teria buscado retorno para participar da eleição a presidência do Tribunal de Justiça realizada no último dia 3 de dezembro. 

Em novembro, por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar supostos desvios funcionais de Brahuna. O desembargador é acusado de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), interferir na atuação de magistrados, adotar medidas de retaliação a juízas e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no tribunal, entre elas um processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado. 

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da Reclamação Disciplinar 0002256-52.2014.2.00.0000, depoimentos colhidos pela Corregedoria Nacional de Justiça confirmaram a interferência do desembargador no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá, Marcella Peixoto Smith. Na época, tramitava naquela vara um processo sigiloso de investigação de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. Uma das empresas investigadas era representada pelo escritório de advocacia em que era sócio o filho do desembargador.

Para o ministro Dias Toffoli, as acusações imputadas a Brahuna no CNJ se revestem de extrema gravidade.

MP-AP ingressa com ação contra mineradora Zamin Amapá

Impactos ambientais causados por mineradora quando se instalou no Amapá
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, ajuizou Ação Cautelar Incidental contra a Zamin Amapá Mineração S/A, por conta da poluição causada pela empresa quando se instalou nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari
 
Naquela época, o Igarapé William, por atravessar as mineradoras, e os igarapés Sentinela, Taboca, Jornal e Mário cruz, receberam os impactos ambientais, comprovados nos Laudos insertos nos autos do processo 426/2009. Além do mais, os ribeirinhos, em virtude da lama acumulada nas margens dos igarapés, abandonaram seus imóveis. 

“Na ação principal os Laudos Ambientais concluíram que houve danos ambientais, especialmente pela empresa demandada que contribuiu com cerca de 60% dos danos causados, embora esteja exercitando o direito ao contraditório”, ressaltou o promotor de Justiça Wueber Penafort.

Dentre os pedidos, destacam-se: a recuperação dos igarapés; Pagamento de multa no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) a ser recolhida ao Fundo FERMA; Pagamento de danos materiais e morais aos ribeirinhos; Custeio de auditoria ambiental; adoção de medidas de controle ambientais.

Na ação cautelar incidental, o Ministério Público destaca a situação da empresa de Mineração, que desde março do ano passado (2013), paralisou suas atividades, logo após o acidente ambiental do desmoronamento do porto de embarque de minérios. Sem escoamento de minérios ficou impossibilitada de exportar sua produção.

“Após o acidente no porto, a empresa anunciou que daria férias coletivas aos trabalhadores por 90 dias e negociaria com seus empreiteiros um confortável adimplemento do passivo. Também jurou colaborar coma as autoridades locais para amenizar os impactos econômicos e sociais na região. Nada disto aconteceu”, informou o promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento.

O MP-AP requer a indisponibilidade dos bens (móveis e imóveis) da empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, oficiando-se para tanto aos seguintes órgãos: JUCAP, DETRAN, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e o INCRA, este para fins de indicar imóveis rurais, determinando, ainda, o bloqueio de todas as contas bancárias , depósitos, aplicações e investimentos, VIA SISBACEN, bem como impedindo a transferência de bens e valores para terceiros, comunicando-se ao juízo acerca da existência de bens ou valores em nome da requerida. A ação também pede o recolhimento do passaporte e da indisponibilidade dos bens pessoais do Sr. PRAMOD AGARWAL, (principal acionista da empresa) para tanto determinando-se o bloqueio pelo sistema SISBACEN até o montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

“Ressoa proposital o silêncio e a conduta omissiva da empresa que já usou e abusou dos recursos naturais destes municípios, que possui vários outros empreendimentos no mundo e em outros locais do Brasil, podendo cobrir o passivo ambiental e social com lucros e dividendos de outras regiões, opta pela INADIMPLÊNCIA. Total arrepio à função social da propriedade. Lucro pelo lucro. O Ferro para o capitalismo e a miséria para a população. Geração futura às escuras”,  concluiu o promotor de Justiça Wueber Penafort.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Dívida da prefeitura com a CEA na gestão Robson Rocha passa de 500 mil

Prédio da Prefeitura de Santana ficou no escuro por falta de pagamento
Por Heverson Castro
Mesmo com orçamento recorde de 200 milhões no ano de 2014, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara de Vereadores e dinheiro em caixa, na segunda-feira, 01, a energia elétrica da Prefeitura Municipal de Santana (PMS) foi cortada por falta de pagamento de uma dívida de R$ 522.191,08.

O débito da PMS referentes aos meses de julho e agosto de 2014 com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não foram quitados pelo prefeito Robson Rocha. Os débitos da gestão passada do ex-prefeito Antônio Nogueira (PT) estão sendo negociados com a estatal conforme informou o presidente.

O calote na CEA é de total responsabilidade do prefeito Robson Rocha, que vem alegando dificuldades financeiras pra honrar pagamentos da prefeitura. A informação é de que já existe uma crise por falta de equilíbrio financeiro, gestão e irresponsabilidade do atual gestor.

Segundo informações de assessores do prefeito, a crise financeira vivenciada pela gestão Robson Rocha se deve a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda de repasses de ICMS por parte do Governo do Amapá.
Robson Rocha deixou de pagar a CEA mesmo com arrecadação em alta
Mas as informações não batem com as denúncias que chegam a reportagem dão conta que Robson Rocha teria inchado a folha de pagamento com contratos administrativos e cargos comissionados com o objetivo de servirem de cabos eleitorais para os candidatos apoiados pelo prefeito.

Na eleição deste ano Robson Rocha apoiou a reeleição de sua irmã, a deputada estadual Mira Rocha (PTB), investigada pelo MPF por compra de votos. Além de ser principal cabo eleitoral do deputado federal eleito Marcos Reategui (PSC), denunciado recentemente pelo MPE por suposta participação em esquema de pagamento de precatórios na gestão passada de Waldez Góes, também eleito novamente governador com apoio do prefeito.

Parece que a dívida da prefeitura com a CEA é apenas a ponta do iceberg de uma crise ocasionada por irresponsabilidade do prefeito Robson Rocha. Ao que tudo indica o pior está por vir, já que já existem servidores municipais com atraso salarial e fornecedores reclamando da falta de pagamento por serviços prestados ao município.