Deputada Janete Capiberibe apresenta projeto para anular decreto que libera RENCA para mineração

Deputada Janete Capibe e deputado Edmilson apresentaram projeto para anular Decreto de Temer

Sizan Luis Esberci

De Brasília

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou hoje, 29, o projeto de decreto legislativo – PDC – 751 para anular o decreto 9.147/2017, publicado pelo presidente Michel Temer para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – RENCA, em terras dos estados do Amapá e do Pará. 

Os deputados Edmilson, Chico Alencar e Ivan Valente são coautores da proposta. No mesmo decreto, Temer anulou o decreto 9.142/2017, da terça, 22, que gerou uma onda de protestos mundo afora, e publicou o novo, com teor idêntico e o mesmo objetivo. “As mudanças entre um e outro são só para enganar”, alerta Janete. “Para acabar com a mineração ilegal, como o decreto alega, o poder público deve fiscalizar, não abrir para a mineração privada. Isso só vai agravar o problema”, completa.

A extinção da RENCA já recebeu manifestações de protesto de institutos ambientais, movimentos sociais, populações locais, parlamentares e das Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota no final de semana.

Pelo decreto, o presidente Michel Temer abre para a mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas e terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Nas TIs vivem os povos Waiãpi (APA), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984.

“Extinguir a reserva cria uma enorme insegurança para os povos indígenas e comunidades extrativistas que ocupam áreas da RENCA. Isso vai aumentar os crimes ambientais, gerar impactos sociais negativos e agravar os conflitos por terras no Amapá”, preocupa-se a deputada Janete.

Senador Capi e deputada Janete reuniram-se com o secretário da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente

Biodiversidade – Pela manhã, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete foram à Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, onde se reuniram com o secretário José Pedro de Oliveira Costa. O secretário confessou estar surpreso com o novo decreto. Capi e Janete foram enfáticos ao expressar a preocupação com a extinção da RENCA, bem como com outros riscos de crimes ambientais, como a exploração de petróleo sobre a reserva de corais recém-descoberta na costa do Amapá e o fim da pororoca pela criação de búfalos e a construção de hidrelétricas no Rio Araguari.

Senador Capiberibe repudia decreto de Temer que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados

João Capiberibe repudiou decreto da Presidência da República que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados

Sobre o decreto assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados, que tem dois terços do seu território, no sul e sudeste do Amapá e noroeste do Pará, o senador Capiberibe se manifestou no Plenário do Senado nesta quarta-feira (23).

“Essa revogação é um desatino. Nessa área existem nove reservas: a Reserva do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões de hectares; a Reserva Florestal do Amapá e do Paru; a Reserva Biológica de Maicuru; a Estação Ecológica do Jari; a Reserva Extrativista Rio Cajari; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; as Terras Indígenas Waiãpi; e a Terra Indígena Rio Paru d´Este. A mineração nessa região vai provocar um desastre ecológico, no Amapá não queremos isso”, afirmou Capiberibe.

O senador destacou que esse se trata do mais grave crime contra a Floresta Amazônica, desde 1970, ou melhor, desde a construção da Transamazônica. “Essa decisão foi tomada sem diálogo nenhum com as comunidades tradicionais da Região Amazônica, com as populações indígenas, rasgando a floresta, não se tem um crime de igual grandeza”.

“Nós temos uma experiência amarga com mineração no Amapá, porque a mineração se instala e, pouco tempo depois, se desinstala e deixa um rastro de destruição ambiental e social, porque as pessoas não têm o que fazer depois da exploração mineral. Lembro aqui a empresa Jari Florestal, a Jari Celulose, a Jari Mineração, que se instalaram no Amapá nos anos 60 e que arrastaram para o coração da floresta 100 mil pessoas. E hoje nós temos uma das cidades mais precárias do nosso Estado, que é Laranjal do Jari, em função da exploração mineral, em função desses projetos insensatos criados pelo Governo Federal”, acrescentou Capiberibe.

O parlamentar finalizou dizendo que “a atitude do Presidente Temer é de uma insensatez. Ele ignora completamente a existência de milhares de pessoas, de indígenas que vivem ali, de populações que vivem naquela área. Está sendo apresentado um projeto para revogar esse decreto. Espero que a Casa, com sensatez, tome essa decisão”.

Lei da Mordaça: CNTE repudia PL do vereador Genival Oliveira que censura professores de Santana

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação lançou moção repudiando propositura do vereador de Santana  Moção de repúdio ao vereador Genival Oliveira (PMB), de Santana/AP, por ofensa à liberdade no âmbito escolar

Do site http://cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/18904-mocao-de-repudio-ao-vereador-genival-oliveira-pmb-de-santana-ap-por-ofensa-a-liberdade-no-ambito-escolar.html

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a proposição apresentada pelo vereador Genival Oliveira (PMB), no âmbito da Câmara Municipal de Santana/AP, que tenta vedar a liberdade de expressão nas escolas do município com o projeto de Escola Sem Partido ou, como ficou conhecido no Brasil todo, a Lei da Mordaça.

Esse projeto ia ser votado no dia de hoje (22/08/17) mas não obteve êxito em sua tramitação porque a ele foi feito um pedido de vistas. Essa proposição se constitui a primeira desse tipo no Estado do Amapá, que assalta princípios constitucionais, como os da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática da educação.

E esse projeto foi apresentado pelo referido vereador de forma inadvertida, na medida em que o STF, em recente decisão ao apreciar caso similar no Estado de Alagoas, suspendeu a sua aplicação. Trata-se de uma iniciativa calcada no retrocesso sócio educacional e cultural que, em boa hora, a corte máxima do judiciário brasileiro impediu sua propagação. E é inadmissível que o vereador, opondo-se claramente à decisão do STF, volte a promover a lei suspensa pelo Supremo Tribunal, ao apresentar proposição legislativa com o mesmo teor.

Os/as educadores/as brasileiros/as estão atentos a essa aberração chamada de Escola Sem Partido, em qualquer lugar que ele seja proposto, e a CNTE coloca-se à disposição dos trabalhadores em educação do município para qualquer enfrentamento jurídico que, por ventura, sejamos obrigados a empreender.

Brasília, 22 de agosto de 2017

Direção Executiva da CNTE

Ex-ministro Gilberto Carvalho participa de evento da CUT nesta sexta-feira em Macapá

O ex-chefe de Gabinete dos governos Lula e ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República no governo Dilma, Gilberto Carvalho (PT), visita Macapá nesta sexta-feira, 18, onde participa de uma plenária com o movimento sindical, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-AP). 

A Plenária Sindical ampliada da CUT com a presença do ex-ministro Gilberto Carvalho, acontece num momento crucial de debate nacional sobre a conjuntura de ataques aos direitos da classe trabalhadora por meio das reformas trabalhista e previdenciária que estão em curso pelo governo Temer. 

O evento é aberto aos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda que integram a Frente Brasil Popular e deve contar com a participação de dirigentes e militantes do PT amapaense.

Gilberto Carvalho tem uma biografia bastante peculiar. Na infância e na adolescência passou por três seminários – no primeiro entrou com 11 anos. Mais tarde, já formado em filosofia na Universidade Federal do Paraná, estudaria no Studium Theologicum de Curitiba, curso que não chegou a concluir. Também cursou alguns anos de teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e fez especialização em gerenciamento público, em instituições de Venezuela, México e Espanha.

Gilberto Carvalho foi ministro de Lula e um dos homens e confiança nos governos petistas

Em mais de 30 anos de convivência, iniciada na greve dos metalúrgicos do ABC em 1980, Gilberto Carvalho, estabeleceu uma relação de confiança com Lula, que vai muito além dos pronomes de tratamento. Carvalho é um dos companheiros históricos e colaboradores mais próximos do ex-presidente e fundador do PT e da CUT.

Aos 24 anos, decidiu morar em uma favela da cidade para dar assistência à população pobre do local. Mais tarde, trabalhou em uma indústria de plásticos na capital paranaense e em uma metalúrgica em São Paulo. Estava no caldeirão na hora em que o fogo foi aceso. Entrou para o movimento sindical e participou da fundação do PT. Ao longo da década de 80, manteve um pé na Igreja Católica – integrou as Comunidades Eclesiais de Base e a Pastoral Operária – e outro na política – foi candidato, derrotado, a deputado federal constituinte em 1986. 

Desde a era Lula, Carvalho notabilizou-se por algumas missões estratégicas nos governos do PT. Seja em períodos de campanha eleitoral ou na travessia dos mandatos, foi o principal interlocutor dos governos petistas com a Igreja Católica e, por atração gravitacional, demais segmentos religiosos e movimentos sociais. Durante a visita do Papa Francisco ao Rio de Janeiro, Carvalho passou uma semana na cidade. Foi a face do Planalto junto à Jornada Mundial da Juventude. 

A palestra de Gilberto Carvalho sobre a Conjuntura Política Nacional será realizada das 9hs às 12hs na sede do Sindicato dos Urbanitários (Stiuap), situado na Rua Rio Macacoari, nº 16, no bairro Santa Inês.

Operação Mãos Limpas: STJ arquiva denúncia contra o governador Waldez Góes

Quase 7 anos depois da deflagração da Operação Mãos Limpas, STJ arquivou por unanimidade denuncia contra Waldez Góes (PDT), sendo que o primeiro voto foi do ministro João Otávio de Noronha, acompanhando a relatora ministra Nancy Andrigh.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira, 16, denúncia contra o governador do Amapá, Waldez Góes, no âmbito da Operação Mãos Limpas realizada em 2010. Na única denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia a alegação de que Waldez Góes teria utilizado de forma irregular um veículo que faria parte da frota da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na campanha eleitoral de 2010, quando Góes foi candidato ao Senado Federal.

Na ação penal, o MPF sustentava que Waldez teria influenciado a contratação de uma empresa de locação de veículos na Sejusp em 2009 para ser beneficiado em 2010, durante a campanha para o Senado.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, firmou o entendimento que como a empresa teve o contrato renovado depois que Waldez Góes nem era mais o governador do Estado, a denúncia era inepta. A defesa provou que o veículo, uma picape, havia sido adquirido em julho de 2010 e não fazia parte da frota alugada para a Sejusp.

A denúncia foi rejeitada com dispensa até da sustentação oral da defesa, já que a ministra se disse convicta de que a denúncia não apresentava nenhum fundamento plausível para ser aceita, apesar de o MPF ter feito a sustentação em plenário.

A ministra também levou em consideração que a legislação eleitoral da época permitia que Pessoa Jurídica pudesse doar ou disponibilizar bens para serem usados em campanhas eleitorais. No caso específico da denúncia, o  veículo utilizado foi alugado diretamente para a campanha e o valor do aluguel foi devidamente contabilizado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

O governador do Amapá Waldez Góes recebeu a notícia da decisão unânime da Corte Especial do STJ que julgou improcedente a acusação do MPF no município de Ferreira Gomes (130 quilômetros da capital) onde cumpria agenda de trabalho. “Enfim a Justiça prevaleceu e dela própria vem a certeza daquilo que eu sempre disse: nada ou ninguém é capaz de macular uma consciência tranquila".

Com tranquilidade, Góes lembrou que a primeira absolvição foi lhe conferida pelo povo amapaense ao lhe conceder o terceiro mandato de governador, e que desde 2010 aguarda o momento de provar sua inocência. “Eu agradeço ao bom Deus por me dar a oportunidade de continuar o trabalho em favor do nosso Amapá e de nosso povo, sem temer as acusações, pois é com trabalho e dignidade que provamos nossa disposição e nosso compromisso com os amapaenses”.

Góes reiterou irrestrita confiança na Justiça brasileira: “Nunca cometi qualquer ato que possa desonrar a memória de meus pais, o amor de minha esposa e de meus filhos e muito menos pedi ou busquei vantagem indevida contra o Estado que pela terceira vez governo. Minha história de vida, minhas lutas e meu ideal de vida me credenciaram a vida pública e mesmo diante de tantas tentativas de lançar nódoa sobre meu nome, Deus faz Justiça na hora certa e o trabalho continua com o mesmo compromisso de avançar cuidando do desenvolvimento do nosso estado e da nossa gente’.

Presidente da CMS Helena Lima avalia governo Sadala: “Todos sabem que não está nota 10”

Helena Lima rompeu o silêncio e criticou publicamente o prefeito Ofirney Sadala por erros na gestão, rechaçou o corte no duodécimo por parte do Executivo e saiu em defesa da ex-secretária  Francinete Lobato, condenando a sua exoneração precoce na Educação.

Por Heverson  Castro

Acompanhada dos vereadores Rarison Santiago e Francisco do Carmo Griti, colegas de bancada do Partido Republicano Progressista (PRP), a vereadora professora Helena Lima, presidente da Câmara Municipal de Santana (CMS), concedeu uma entrevista exclusiva ao programa Santana em Debate da 105.9 FM no final da tarde desta segunda-feira, 07, rompendo o silêncio sobre as questões políticas do parlamento e a relação conturbada com o prefeito Ofirney Sadala (PHS).

A presidente da CMS esclareceu as diversas dúvidas sobre a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, ressaltando que a nova composição terá a participação da oposição, fortalecendo o poder legislativo, dando mais autonomia e independência frente ao Executivo Municipal.

O pacto com a bancada de oposição, que passa a contar com 4 integrantes na Casa, deve ocupar a vice-presidência com Coló (PSL) e a segunda secretaria com Robson Coutinho (PR). O pacto rachou a base aliada de Sadala e parte dos vereadores que fazem parte da atual Mesa Diretora até dezembro 2018.

Helena Lima lembrou que a eleição só foi antecipada por conta do movimento de um grupo dissidente de 6 vereadores, que teria tentado articular o seu afastamento nos bastidores e que tentam prejudicar a sua gestão e o andamento dos trabalhos na Casa.

Críticas ao governo Sadala

A vereadora Helena Lima afirmou que o governo de Ofirney Sadala (PHS) precisa corrigir os rumos da sua gestão e aprender com os erros cometidos no primeiro semestre de 2017, lembrando que existe um descontentamento de parte da população que ainda espera respostas do prefeito de Santana sobre as promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Helena Lima, respondeu aos questionamentos sobre a Educação Municipal e avaliou como negativa a saída da ex-secretária Francinete Lobato, o que acabou prejudicando o planejamento do retorno das aulas na rede municipal após o período de férias no mês de julho.

Helena criticou prefeito Ofirney por troca na Seme

 “Eu como vereadora, professora que sou, vejo que falta muito e ainda está longe de realmente acertar e ter um direcionamento no governo. A gente ver que ainda tem muitas falhas, mas o que a gente observa por ter acesso, está participando de reuniões e indo questionar e fiscalizar em busca das coisas que estão acontecendo, é que a equipe [de governo] trabalha incansavelmente e que tem todo interesse de acertar, mas tem alguns entraves que ainda não conseguiram acertar”, disse a vereadora Helena Lima.

Além de criticar a mudança precoce na Secretara Municipal de Educação (Seme), Helena declarou que como professora, defenderia a permanência da ex-secretária Francinete Lobato, exonerada há duas semanas da pasta, após entregar o cargo por divergências políticas de rumos na pasta e por supostas interferências partidárias e ingerência política do grupo do deputado estadual Jory Oeiras (PRB), aliado do prefeito Ofirney Sadala, que seria o dono do feudo na Educação.

“A Secretaria de Educação é uma das secretarias que você tem prazo para tudo. Uma mudança de gestão traz transtornos e problemas. Essa questão do atraso das aulas é exatamente por conta da mudança de gestão. Isso era inevitável por conta disso, ” criticou a parlamentar.

Sem nota 10

Ao ser provocada para avaliar o desempenho do prefeito Ofirney Sadala à frente da gestão e se ele estaria sendo um bom aluno nos 7 meses de governo, a presidente da Câmara Municipal não titubeou.

“Fica difícil hoje para dar uma nota para o prefeito e dizer o prefeito é nota 10, porque todo mundo sabe que não está nota 10.  A gente espera que chegue a essa nota...a gente ver que ele tenta acertar”, disparou a presidente Helena Lima na primeira avaliação pública como aliada dos primeiros meses da gestão Ofirney Sadala.

Vitoriosa: Decisão de antecipar eleição para o biênio 2019-2020 não agradou os vereadores Fabiano Leandro e Kátia Lima 

Tapetão

A presidente Helena Lima lembrou que a sua reeleição antecipada tem toda a legitimidade do plenário soberano da Câmara, pois contou com o apoio da maioria dos edis e seguiu à risca o Regimento Interno da Câmara e que essa prática já é corriqueira em outros legislativos e foi realizada no passado em outras legislaturas. 

Além do seu voto, Helena Lima obteve mais 8 votos dos seguintes vereadores durante a votação: Anderson Almeida (DEM), Angelo Santos (PCdoB), Coló (PSL), Griti (PRP), Marco Aurélio (PSD), Robson Coutinho (PR), Socorro Nogueira (PT) e Rarison Santiago (PRP).

Os 9 vereadores que apoiaram a reeleição antecipada travam uma batalha política pelo poder dentro da CMS contra outro grupo de 6 vereadores, que chegaram a impetrar com um mandado de segurança para tentar anular a eleição.

Mas ainda nesta segunda-feira, a juíza Eliane Pingarillo decidiu não acatar o pedido de liminar protocolado por um grupo de 5 vereadores: Josivaldo Abrantes (PDT), Katiane Lima (PTN), Jailson Matos (PR), Fabiano Leandro (PR) e Vicente Marques (PSDC), não interferindo por ora no embate político que promete estremecer as relações dentro do poder legislativo e com a base de Ofirney Sadala na Câmara que recorreu ao tapetão.

Nogueira desabafa: "A educação de Santana de mal a pior"

Em artigo publicado nas redes sociais, o ex-prefeito Antônio Nogueira critica o descaso da gestão Ofirney Sadala com a Educação de Santana e que ela vem regredindo diante dos avanços do seu governo. Leia o artigo abaixo:

*Por Antonio Nogueira

A educação de Santana está regredindo, perdendo a qualidade e a valorização dos seus profissionais.

Neste ano, as aulas no Município iniciaram, tardiamente, no dia 23 de março. Agora, no segundo semestre, não existe nem previsão para retorno.

Isso tudo por falta de planejamento e de iniciativa para condução dos trabalhos. Primeiro porque não se organizaram no período de transição para que as aulas iniciassem, ao menos, no início do mês de março.

Depois, o prefeito dispensou todos os profissionais da educação no final do mês de junho, mesmo nenhum deles tendo assinado contrato. Apenas tinham “Carta de Apresentação”.

Pior ainda! A Secretária municipal de Educação também foi exonerada e existem boatos de que novos professores serão contratados, ou seja, a maioria dos professores que irá assumir no segundo semestre será diferente daqueles que atuaram no primeiro.

Isso tudo faz perder a qualidade na educação santanense, além do que o ano letivo de 2017 só irá terminar no mês de março do ano que vem. Isso se as aulas iniciarem até o final deste mês de agosto.

Sei que o prefeito vai ordenar, mais uma vez, que os contratados e os cargos de confiança ataquem esta postagem, querendo me desqualificar, sob pena de perderem seus “empregos”. Não me importo com esses ataques, pois eu falo a verdade.

A verdade de como a educação de toda a história de Santana foi melhor no meu tempo: tinha uniforme de graça com mochila, tênis e material escolar; concurso público; passe-livre; merenda de qualidade (até açaí tinha. Rs); aumento salarial dos profissionais da educação, com piso salarial...

No meu governo conquistamos, também, a maior nota do IDEB do Estado do Amapá (índice de desenvolvimento da educação básica), nas séries iniciais, tendo sido perdida essa conquista no governo Robson Rocha, onde os índices foram reduzidos.

Antes dos adversários criticarem esta postagem, peço que, primeiro, digam ao prefeito para planejar e executar as ações deste governo e fazer, ao menos, a metade do que eu fiz. Aí, sim, poderão me criticar, com respaldo.

Ah, e não vale dizer que o país está em crise, com menos dinheiro nesta época do que no meu tempo.

Em 2012, meu último ano de mandato como prefeito, contei com 25 milhões de reais, somente do FUNDEB, para trabalhar a educação. Este ano de 2017, o prefeito Ofirney Sadala irá receber 50 milhões de reais da mesma fonte, ou seja, o dobro.

Espero que a ganância política não sobreponha os interesses da sociedade, e que o prefeito reveja sua postura administrativa enquanto há tempo, pois, do jeito que vai, é de ladeira abaixo!

*ANTONIO NOGUEIRA é ex-prefeito de Santana/AP