Quase 7 anos depois da deflagração da Operação Mãos Limpas, STJ arquivou por unanimidade denuncia contra Waldez Góes (PDT), sendo que o primeiro voto
foi do ministro João Otávio de Noronha, acompanhando a relatora ministra Nancy
Andrigh.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira, 16, denúncia contra o governador
do Amapá, Waldez Góes, no âmbito da Operação Mãos Limpas realizada em 2010. Na
única denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia a
alegação de que Waldez Góes teria utilizado de forma irregular um veículo que
faria parte da frota da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na
campanha eleitoral de 2010, quando Góes foi candidato ao Senado Federal.
Na ação penal, o MPF sustentava que Waldez teria
influenciado a contratação de uma empresa de locação de veículos na Sejusp em
2009 para ser beneficiado em 2010, durante a campanha para o Senado.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, firmou o
entendimento que como a empresa teve o contrato renovado depois que Waldez Góes
nem era mais o governador do Estado, a denúncia era inepta. A defesa provou que
o veículo, uma picape, havia sido adquirido em julho de 2010 e não fazia parte
da frota alugada para a Sejusp.
A denúncia foi rejeitada com dispensa até da sustentação
oral da defesa, já que a ministra se disse convicta de que a denúncia não
apresentava nenhum fundamento plausível para ser aceita, apesar de o MPF ter
feito a sustentação em plenário.
A ministra também levou em consideração que a legislação
eleitoral da época permitia que Pessoa Jurídica pudesse doar ou disponibilizar
bens para serem usados em campanhas eleitorais. No caso específico da denúncia,
o veículo utilizado foi alugado diretamente
para a campanha e o valor do aluguel foi devidamente contabilizado na prestação
de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
O governador do Amapá Waldez Góes recebeu a notícia da
decisão unânime da Corte Especial do STJ que julgou improcedente a acusação do
MPF no município de Ferreira Gomes (130 quilômetros da capital) onde cumpria
agenda de trabalho. “Enfim a Justiça prevaleceu e dela própria vem a certeza
daquilo que eu sempre disse: nada ou ninguém é capaz de macular uma consciência
tranquila".
Com tranquilidade, Góes lembrou que a primeira absolvição
foi lhe conferida pelo povo amapaense ao lhe conceder o terceiro mandato de
governador, e que desde 2010 aguarda o momento de provar sua inocência. “Eu
agradeço ao bom Deus por me dar a oportunidade de continuar o trabalho em favor
do nosso Amapá e de nosso povo, sem temer as acusações, pois é com trabalho e
dignidade que provamos nossa disposição e nosso compromisso com os amapaenses”.
Góes reiterou irrestrita confiança na Justiça brasileira: “Nunca
cometi qualquer ato que possa desonrar a memória de meus pais, o amor de minha
esposa e de meus filhos e muito menos pedi ou busquei vantagem indevida contra
o Estado que pela terceira vez governo. Minha história de vida, minhas lutas e
meu ideal de vida me credenciaram a vida pública e mesmo diante de tantas
tentativas de lançar nódoa sobre meu nome, Deus faz Justiça na hora certa e o
trabalho continua com o mesmo compromisso de avançar cuidando do
desenvolvimento do nosso estado e da nossa gente’.
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