Todos os réus foram intimados, mas três não compareceram: Jorge Amanajás (substituído por seu advogado), Moisés Souza e Ary Gudes, que tiveram o direito a defesa assegurado pelo trabalho de defensores públicos, já que não indicaram outros representantes. Por terem faltado, os três foram considerados revés e ficam automaticamente convocados para a próxima audiência, não sendo mais necessário intimá-los.
Aberta a sessão, cinco testemunhas, sendo três de acusação e duas de defesa foram inquiridas pelo desembargador Carlos Tork (relator da ação), pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei e pelos advogados de defesa. Os depoentes prestam ou já prestaram serviços na ALAP e responderam basicamente a questionamentos sobre os processos administrativos que culminaram com pagamentos por serviços, em tese, prestados ao Poder Legislativo.
Para a PGJ, Ivana Cei, o primeiro dia de instrução foi positivo. “Fizemos um trabalho minucioso e muito sério de apuração. Apresentamos farta documentação apreendida em prédio anexo do próprio Poder Legislativo, que demonstra claramente a ocorrência de diversos crimes praticados contra o erário. Pelo que vimos aqui hoje, é gritante a falta de controle e fiscalização com o recurso público, na medida em vultosos cheques foram emitidos sem que houvesse a certeza na contraprestação dos serviços.”, observou.
O desembargador Carlos Tork convocou para dia 12 de agosto, às 10 h, a segunda audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas outras testemunhas e interrogados todos os réus.
Entenda o caso
A conclusão do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), revela que entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALEAP, e do deputado estadual Eider Pena, como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 952 mil para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá (JUCAP) no ramo da construção civil.
Ao ser ouvido pelo MP-AP, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar do objeto da contratação (sem licitação) realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento nos últimos dias de sua gestão. “Não houve qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público”, assegura o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.
O Esquema
A empresa MFX foi registrada na JUCAP no nome de Ary Guedes da Silva, que detém 90% das ações, e Eliet de Lima Bacelar, na época sua esposa, que detinha os 10% restante da composição societária. O endereço indicado como sede da empresa é, na verdade, a residência da denunciada Eliet Bacelar, onde não funciona nenhum empreendimento comercial.
As investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas peças da apuração uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão da acusada Margarida Marques Fascio, ambos assessores de Moisés Souza na ALEAP, foi nomeado procurador da referida empresa, em 2008, logo após sua constituição. Só foi substituído, anos depois, por Edielson Pereira Nogueira.
O denunciado Edielson Pereira, esposo de Ana Margarida, teve participação decisiva no esquema criminoso apontado pela investigação, pois endossou os cheques pagos pela Assembleia Legislativa, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, mesmo sem poderes para tanto, pois somente, em 18 de fevereiro de 2011, seria nomeado procurador.
O denunciado Ary Guedes que atuava como “laranja”, segundo a ação, ao emprestar o próprio nome no registro da empresa, mantém relação pessoal há vários anos com o deputado Moisés Souza, comprovado através de documentos apreendidos durante a “Operação Eclésia”, e chegou a ocupar cargo em comissão na ALEAP, em 2010.
A íntima relação de Moisés Souza com os operadores da empresa MFX é reforçada com a nomeação de Mário Antônio Marques Fascio (irmão de Ana Margarida e Antônio Armando), como seu procurador, inclusive com poderes para representá-lo junto às instituições bancárias.
Para o Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo, após depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que na ocasião ocupava o cargo de secretário de Finanças da ALEAP, e disse ter certeza que as notas para o pagamento à empresa MFX foram levadas por assessores de Moisés.
Os saques de elevadas somas realizados por Ana Margarida Fascio, sua assessora, logo após os depósitos dos cheques dados pela Assembleia Legislativa, também indicam que Moisés Souza teria sido um dos beneficiados da operação. “Em crimes dessa natureza, exigir que a propina seja entregue mediante testemunhas ou registros fotográficos é ignorar a realidade do mundo da corrupção e aplicar um rigorismo processual que não atende ao interesse republicano”, conclui o promotor Afonso Guimarães.
Os denunciados:
1 – Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, ex-presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto pelo pagamento em favor da empresa MFX.
Acusação: Formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).
2 - Eider Pena Pestana, deputado estadual, primeiro secretário da mesa diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX, à época. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).
3 – Moisés Reategui de Souza, deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa. Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado poucos dias antes de assumir a presidência da Casa. Acusação: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
4 – Ana Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
5 – Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
6 – Ary Guedes da Silva, vigilante, emprestou o nome para o registro da empresa MFX. Acusação: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
ASCOM/MP
