Derrota no TRE mostra oposição incomodada com o "caladinho, caladinho" do governo

Juiz nega liminar e mantém publicidade do governo

O juiz eleitoral Cassius Clay, do TRE-AP, indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá contra o governador Camilo Capiberibe e contra emissoras de rádio, televisão e jornais que veiculam a publicidade institucional do governo do Estado.

 

31 de Outubro de 2013 às 08:19

    

Brasil 247 - O juiz eleitoral Cassius Clay, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá contra o governador Camilo Capiberibe e contra emissoras de rádio, televisão e jornais que veiculam a publicidade institucional do governo do Estado.

 

Representado pelos advogados Hercílio de Azevedo Aquino, Marcelo da Silva Leite e Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino, o PMDB, presidido no Amapá pelo ex-senador Gilvam Borges, afirmou que o governador Camilo Capiberibe e as emissoras de televisão, rádio e jornais impressos, divulgam publicidade institucional transvertida e caracterizada de irregular propaganda antecipada mediante inserções, especialmente em TV e rádio, propagando massivamente propaganda eleitoral que exalta as realizações de governo, sobretudo por ser pré-candidato à reeleição.

 

Com tais argumentos, o PMDB requereu a concessão de liminar para proibir a veiculação da propaganda. Requereu também a apresentação de cópias das notas fiscais e dos respectivos contratos firmados com as empresas representadas. No mérito, pugnou pela confirmação da liminar e pela condenação ao pagamento da multa no seu grau máximo.

 

Citando o ex-ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Cassius Clay destacou que a "que a propaganda institucional da Administração beneficia o titular do Executivo que se candidata à reeleição é indiscutível. Mas, permitida a reeleição pelo texto constitucional vigente, não é dado proibi-la, a qualquer tempo, quando a lei só a vedou nos três meses que antecedem o pleito."

 

O PMDB entendeu que o uso do logotipo do governo e do slogan: "AMAPÁ, GOVERNO PERTO DE VOCÊ", bem como dos dizeres: "caladinho, caladinho, o governo já entregou mais de setenta obras e programas sociais" e "aumentando a certeza de que o futuro vai ser muito melhor" caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, vedada pela legislação eleitoral.

 

Para o juiz, tanto o slogan quanto os excertos questionados na publicidade institucional informam as obras e os serviços já realizados pelo governo, representando prestação de contas da atual gestão, sem qualquer abuso ou excesso na propaganda questionada. "não se verifica, a princípio, qualquer conotação eleitoral, como referências à ação política futura, à exaltação das qualidades pessoais do representado Camilo Capiberibe como pessoa mais habilitada para o exercício da função pública nem a eventual candidatura, daí o indeferimento de liminar pleiteada, sentenciou Cassius Clay.

João Capiberibe critica uso criminoso de rádios comunitárias

Agência Senado - O senador João Capiberibe (PSB-AP) denunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), o uso de uma rede de rádios comunitárias no Amapá, pertencentes à família do ex-senador Gilvam Borges, para difamar e caluniar adversários políticos.

 

De acordo com Capiberibe, os veículos de comunicação de Gilvam Borges fazem oposição sistemática no Amapá ao governador, Camilo Capiberibe, ao prefeito de Macapá, Clécio Luís, e também ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

 

Conforme explicou, para atender ao disposto na legislação do setor, foram formadas associações de moradores de fachada para que os empresários ligados à família Pinheiro Borges  pudessem receber as outorgas para a operação de rádios comunitárias. Porém, após após a obtenção da outorga, como informou, as rádios passaram a operar como emissoras comerciais.

 

— O mais grave é que o Sistema Beija-Flor [de propriedade da família Pinheiro Borges], mais uma vez ao arrepio da lei, comanda uma cadeia de 15 rádios educativas e comunitárias para propagar insanidades  e calúnias contra os adversários políticos do PMDB — disse.

 

Capiberibe reclamou ainda do arquivamento pelo Ministério Público Federal de representações protocoladas por seu partido cobrando investigações sobre a rede de emissoras de Gilvam Borges.

 

Nessa quarta-feira o PSB no Amapá ingressou com nova representação contra o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) e as emissoras do grupo Beija-Flor de Comunicação, pertencente a Borges.

WALDEZ GÓES PASSA A PERNA EM MARÍLIA GÓES

Por Hélio Nogueira

VAI CUSTAR R$ 115 MILHÕES AOS COFRES DO ESTADO DO AMAPÁ O REAJUSTE DE SALÁRIOS QUE O FUNCIONALISMO DEVERIA TER RECEBIDO EM 2004, MAS QUE NÃO FOI PAGO PELO EX-GOVERNADOR WALDEZ GÓES; A DEPUTADA MARÍLIA GÓES, QUE É DELEGADA DE POLÍCIA E, PORTANTO, SERVIDORA ESTADUAL, APROVEITOU PARA FAZER O QUE NÃO FEZ NA ÉPOCA EM QUE SEU MARIDO ERA GOVERNADOR E ELA PRIMEIRA-DAMA: RECORREU À JUSTIÇA EM ABRIL DESTE ANO E VAI RECEBER O RETROATIVO QUE WALDEZ NÃO LHE PAGOU
Brasil 247 - O governo do Estado do Amapá vai precisar de R$ 115 milhões para pagar ao funcionalismo estadual o retroativo de reajuste salarial concedido e não pago pelo ex-governador Waldez Góes (PDT). A informação foi dada pelo secretário Agnaldo Balieiro, da Administração. Segundo ele, o governo deve propor o pagamento de forma parcela. “Já estamos fazendo incorporações em razão de sentenças judiciais, mas não há recurso financeiro para pagar de imediato o valor retroativo”, ressalta o secretário.

Em maio de 2004, no segundo ano de seu primeiro mandato como governador do Amapá, Waldez Góes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo reajuste salarial linear (data base) de 2,84% aos servidores do quadro estadual. O projeto foi aprovado, sancionado e gerou a Lei 0817, de 3 de maio de 2004, mas Waldez saiu do governo seis anos depois sem pagar o reajuste.

Na mesma época, Waldez Góes fez aprovar a Lei 0822/2004, resultado do que seria uma alteração nas carreiras de servidores e negociação com algumas categorias. A lei 0822 também concedeu reajuste, mas o Judiciário, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que uma lei não exclui a outra e vem condenando o Estado a pagar o reajuste de 2,84% aos servidores, excluindo, por causa da prescrição, o período de 2004 a 2008.

Para o juiz Luciano Assis, que julgou alguns processos e condenou o Estado, “as sentenças tão somente obrigam o Estado do Amapá ao cumprimento de lei por ele mesmo editada unicamente para fins de concessão de reajuste salarial anual. A lei 0817, de 3 de maio de 2004, foi responsável pela concessão de 2,84% de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações públicas estaduais, inclusive inativos e pensionistas.

O advogado Antônio Kleber, procurador-geral do Estado, disse que o governo vem sendo condenado a pagar todos os valores retroativos que deveriam ter sido incorporados nos vencimentos do servidor, com incidência a partir de maio de 2008, com reflexos no que lhe era devido em razão de férias (adicional) e 13º salários, abatidos os descontos compulsórios e acrescidos de juros, a contar da citação, e correção monetária desde e época em que cada parcela se tornou dívida. Ele informou que o Estado do Amapá irá processar o ex-governador Waldez Góes por improbidade administrativa e por descumprimento de lei que ele mesmo propôs e sancionou.

MULHER DO EX-GOVERNADOR TAMBÉM RECORREU - Um dos processos foi movido este ano pela deputada estadual Marília Góes (PDT), mulher do ex-governador Waldez Góes. Ela recorreu à justiça, e ganhou, para receber o reajuste salarial que o marido dela, na condição de governador, concedeu em 2004 aos servidores estaduais do Amapá, mas nunca pagou. Ao ajuizar a ação, Marília Góes, que é delegada de polícia estadual, juntou no processo seus contracheques de janeiro de 2008 a janeiro de 2011, ou seja, antes de assumir o mandato de deputada estadual conseguido na eleição de 2010.

O juiz entendeu que a mulher do ex-governador Waldez Góes faz jus ao pagamento retroativo de todas as parcelas a partir de maio de 2008, uma vez que as anteriores foram consumidas pela prescrição. Ela ajuizou a reclamação em abril de 2013. A Súmula 85 do STJ prevê a prescrição em relação às prestações vencidas cinco anos antes de proposta a reclamação.

Governador Camilo e prefeito Clécio garantem moradias às 2000 vítimas do incêndio em Macapá

Executivos estadual e municipal, juntamente com a bancada federal, encontraram uma solução habitacional para as vítimas do incêndioOs Executivos estadual e municipal encontraram uma solução habitacional para as vítimas do incêndio que destruiu, na quarta-feira, 23, aproximadamente 250 casas na baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá.

Todas as 397 famílias que moravam no perímetro atingido pelo fogo serão contempladas com moradias definitivas dos programas habitacionais executados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, 297 unidades habitacionais do Conjunto Macapaba, localizado na BR-210, Zona Norte da cidade, serão reservadas à parte das famílias desabrigadas. Já o prefeito Clécio Luís anunciou 100 casas do Residencial Mestre Oscar Santos, que fica situado no bairro do Ipê, também na Zona Norte da capital amapaense.

"Após uma minuciosa análise técnica no cadastramento dos programas habitacionais que estão sendo executados pelo governo e a prefeitura, juntamente com membros da bancada federal, senadores João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e a deputada Janete Capiberibe, constataram que é possível incluir as vítimas do incêndio nessa política sem prejuízo legal ao próprio cadastramento", explicou o governador Camilo Capiberibe.

O Conjunto Macapaba está previsto para ser inaugurado em dezembro e o Residencial Mestre Oscar, até o final do próximo mês. Enquanto isso, as famílias serão beneficiadas com o Aluguel Social, cujo valor de R$ 350 – preconizado pelo Governo Federal em casos de sinistros – começará a ser liberado na segunda-feira, 28. "Assim que for concluído o cadastro dessas pessoas, nós as remanejaremos às respectivas unidades habitacionais", explicou o prefeito Clécio Luís.

A solução habitacional virá acompanhada de uma ajuda de custo para mobiliar as novas casas, já que a maioria das famílias atingidas perdeu quase todos os móveis no incêndio.

Camilo Capiberibe evidenciou que o cadastro dos futuros contemplados será rigoroso. "Técnicos do governo e da prefeitura estão trabalhando em conjunto para evitar a ação de oportunistas. Não vamos, jamais, permitir fraude nesse processo", ponderou o governador.

Outras medidas

Além da solução habitacional, os Executivos estadual e municipal decidiram unir forças também na organização do apoio às vítimas. Após longa reunião, realizada no Palácio do Setentrião nesta quinta-feira, 24, entre o governador, o prefeito e gestores de ambos Executivos, um novo protocolo de Defesa Civil foi estabelecido para organizar todas as ações de assistência aos desabrigados e desalojados.

A partir de agora, atividades como recebimento e distribuição de alimentos e atuação de voluntários, entre outras, serão gerenciadas por uma Coordenação Geral, que ficará sob o comando da secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe. Já o funcionamento dos alojamentos ficará a cargo das Defesas Civis do governo e da prefeitura.

Outra medida de segurança é o isolamento da área atingida pelas chamas. A decisão visa impedir a ocupação ilegal do local.

Elder de Abreu/Secom

Polícia Civil identifica quatro autores do incêndio no bairro Perpétuo Socorro

Vinte e quatro horas depois de investigar as causas do incêndio e sobre quem teria provocado o sinistro no bairro Perpétuo Socorro, na tarde desta quarta-feira, 23, agentes da Polícia Civil do Amapá conseguiram chegar a quatro pessoas que já foram ouvidas em depoimento e confirmaram serem os responsáveis pela tragédia, que destruiu cerca de 250 imóveis e deixou centenas de famílias desabrigadas.

O inquérito está sendo presidido pela delegado João Neto, da 2ª Delegacia de Polícia Civil. Segundo ele, trata-se de José Raimundo Jesus Borges, 20 anos, conhecido como "J", Edinho dos Santos Brito, 23, o "Baé", Robsom da Silva, 29, e Ricardo Lima Leite, 25.

De acordo com a polícia, três deles já tiveram passagem pelo Instituto de Administração Penitenciária indiciados por envolvimento com substância entorpecente.

À polícia, contaram que são usuários de drogas e que, no dia do incêndio, estavam consumindo o produto na casa de um deles, ocasião em que uma faísca de fogo atingiu o colchão sem que percebessem, causando o incêndio que se alastrou por parte do bairro.

O delegado disse que todos foram indiciados com base nos Artigos 250 e 129, que preveem penas de três a seis anos de reclusão.

Nesta sexta-feira, 25, às 9h, o delegado responsável pelo caso vai conceder entrevista à imprensa no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, na Rua Jovino Dinoá, Centro.

José Maria da Silva/DGPC

Do blog do Planalto: Presidenta Dilma presta solidariedade às vítimas de incêndio em Macapá

A presidenta Dilma Rousseff presta solidariedade às famílias que perderam ontem suas casas e seus bens no incêndio ocorrido no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá (AP). Por determinação da presidenta, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, está trabalhando junto às autoridades locais para dar todo o apoio necessário às duas mil pessoas que ficaram desabrigadas.

Incêndio destruiu cerca de 250 casas e deixou mais de 2000 desabrigados em Macapá

Chegou a 2 mil o número de pessoas atingidas diretamente pelo incêndio que destruiu, nesta quarta-feira, 23, aproximadamente 250 casas na baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 24, pela Defesa Civil. São 700 pessoas nos alojamentos montados pelo Governo do Estado, 1.300 estão em residências de parentes, vizinhos ou amigos (desalojados).

De acordo com coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Veríssimo, o número de vítimas pode aumentar. “Agora pela manhã [desta quinta-feira] ainda estão sendo removidas algumas vítimas juntamente com seus pertences. Essas pessoas ainda não foram computadas na nossa estatística. Por essa razão, o número de vítimas pode aumentar um pouco”, relatou Veríssimo.

Governo decreta Situação de Emergência no bairro Perpétuo Socorro e garante apoio aos desabrigados

Governador Camilo Capiberibe conversa com vítimas do incêndio no bairro Perpétuo Socorro
Crédito: ©Cleito Souza

Da Agência Amapá

O Governo do Amapá acaba de decretar Situação de Emergência no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá, onde um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta quarta-feira, 23, a baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery.

A medida visa assegurar amparo legal às vítimas para que o Estado possa disponibilizar, em caráter de urgência, medicamentos, alojamentos, recursos para vestuário, atendimentos médico-hospitalar, psicológico e social.

De acordo com informações do Gabinete de Crise, o sinistro no Perpétuo Socorro foi enquadrado na classificação de Incêndio em Aglomerados Residências – COBRADE. "Com essa medida, vamos garantir, em caráter de urgência, toda a infraestrutura necessária para o amparo aos desabrigados e reduzir o impacto social que esse incêndio causou", explicou o governador Camilo Capiberibe.

As atividades de resposta à tragédia serão coordenadas pela Defesa Civil. Para reforçar essas ações, são convocados servidores em férias. Além disso, também estão sendo organizadas campanhas de arrecadação para a comunidade afetada.

A vigência da Situação de Emergência, a contar da data do sinistro, é de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual prazo.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Imagem áerea mostra proporção de incêndio em Macapá

Imagem aérea mostra a proporção do incêndio que atingiu parte do bairro Perpétuo Socorro na capital amapaense, mas precisamente uma favela em área de alagado em Macapá. A foto foi tirada de dentro de um avião por um passageiro e postada nas redes sociais.

Gabinete de Crise estabelece Ginásio Paulo Conrado como ponto para doação às vítimas do incêndio

Da Agência Amapá

 

As pessoas interessados em fazer doações às vítimas do incêndio iniciado na tarde desta quarta-feira, 23, numa área de ponte do bairro Perpétuo Socorro, podem se deslocar para o Ginásio Paulo Conrado. Uma equipe da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) está responsável em receber os donativos, que podem ser roupas, alimentos e utensílios domésticos.

A escolha do local foi feita pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise, que também definiu as escolas Mário Andreazza, Maria Ivone e Deuzuíte Cavalcante, ambas no Perpétuo Socorro, além da Escola Edgar Lino, no bairro do Laguinho, como os locais para abrigar as vítimas do incêndio.

De imediato, o jantar e o café da manhã aos desabrigados também foram garantidos. A primeira refeição começa a ser servida a partir das 21h, nas escolas indicadas como base. "Estamos tomando todas as providências para minimizar o sofrimento das famílias", assegurou o governador Camilo Capiberibe, que conduz pessoalmente o Gabinete de Crise, que já solicitou do Corpo de Bombeiros um relatório sobre o número de casas e desabrigados atingidos pelo fogo.

Além de abrigo e alimentação, o Gabinete de Crise também disponibilizou profissionais da área de saúde e assistência social: médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos estão nos locais de apoio auxiliando aos desabrigados. A ajuda às vítimas do incêndio conta ainda com a Prefeitura de Macapá e o Exército Brasileiro, além de empresas da iniciativa privada.

Vídeo: Incêndio de grandes proporções atinge bairro Perpétuo Socorro em Macapá

Acompanhem o desespero dos populares durante o incêndio no bairro Perpétuo Socorro em Macapá

Nota oficial do Governo do Amapá sobre o incêndio no Perpétuo Socorro em Macapá

A respeito do incêndio que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23, por volta das 16h40, no bairro Perpétuo Socorro, o Governo do Amapá informa que todas as providências estão sendo tomadas para amenizar os danos causados as famílias, e que:

1) foi criado um Gabinete de Gerenciamento de Crise, coordenado pelo próprio governador Camilo Capiberibe e que conta com o apoio da Prefeitura de Macapá;

2) todo efetivo do Corpo de Bombeiros de Macapá e Santana e todas as viaturas de combate a incêndios foram acionadas para conter o fogo, além do Exército Brasileiro e da colaboração de empresas privadas e populares;

3) médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos foram acionados para dar apoio às vítimas tendo como ponto de referência o Ginásio de Esportes Avertino Ramos

4) está sendo disponibilizado transporte, abrigo, alimentação e colchão para todos os desabrigados;

5) que será decretado Situação de Emergência para que Estado e Prefeitura possam auxiliar de forma mais rápida todos os desabrigados;

Incêndio de grandes proporções toma conta do bairro Perpétuo Socorro em Macapá

Primeiras imagens do incêndio que acontecesse neste momento no bairro Perpétuo Socorro na capital Macapá. (Imagens: Juvenal Canto)

PMN sinaliza apoio à reeleição do governador Camilo Capiberibe

Nota de Esclarecimento

A Executiva Estadual Partido da Mobilização Nacional – PMN vem a público esclarecer que o Partido está aberto a todas as coligações eleitorais com legendas que tenham afinidade programática com o PMN e querem trabalhar para o desenvolvimento do Estado do Amapá, inclusive com o Partido Socialista Brasileiro – PSB, com o qual coligou nas últimas eleições estaduais e ajudou a eleger o atual governador do Estado, Camilo Capiberibe.

Aldilene Moraes

Presidente da Executiva Estadual do PMN

Ministra elogia Sarney e governador Camilo diz que o senador pouco vem ao Amapá

Em visita ao Amapá, a Ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati, em sua fala elogiou o senador José Sarney (PMDB). "O senador está sendo muito importante para o Amapá". 

O governador Camilo Capiberibe (PSB) que falou depois disse a ministra que Sarney raramente vem ao Amapá e cobrou do governo federal investimento no Porto de Santana, celeridade no processo de regularização fundiária e a assinatura da delegação da BR 156 trecho sul. Agradeceu a presidenta Dilma Roussef pelo Cidade Macapaba e investimento em saneamento. 

Indicação do senador José Sarney impede andamento de regularização fundiária no Amapá

"A questão da regularização fundiária no Amapá é um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do Estado. Queremos e precisamos acelerar este processo. A implementação da nossa política de concessão de florestas e a resolução dos conflitos de terras existentes na região dependem desta regularização". Assim, o governador Camilo Capiberibe iniciou, em audiência com o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes, a defesa da urgência de seu governo em obter a transferência definitiva das terras do ex-Território Federal do Amapá, que ainda hoje encontram-se sob domínio da União. A audiência aconteceu em Brasília, no mês de setembro.

Acompanhado pela diretora-presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ana Euler; diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Marcelo Oliveira; secretários de Planejamento, Juliano Del Castilho; e da Representação em Brasília, Diva Ribeiro; o governador solicitou ao MDA celeridade nas ações de transferência das glebas, especialmente das áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota).

"Lançaremos em outubro o primeiro lote de concessão florestal. São 150 mil hectares da Flota destinadas ao manejo sustentável de madeira no Amapá. É um grande passo para impulsionar a economia do Estado e tornar legal o mercado de abastecimento de madeira", destacou Camilo.

De acordo com técnicos do ministério, o processo de transferência é complexo: exige estudos técnicos, como o georreferenciamento das áreas, e acordos com diversos órgãos, como ICMBio, Incra, SPU e Funai, para definir a destinação das terras, além de análises jurídicas e legislação específica, como decreto do Poder Executivo Federal. Para as demandas apresentadas pelo governador, foram apontados três encaminhamentos para transferência. No que tange às áreas de concessão florestal, localizadas na Flota, o Estado deverá obter, nesse primeiro momento, a CDRU-Concessão de Direito Real de Uso. No caso específico de áreas devolutas, o GEA deverá fazer apenas uma manifestação ao MDA/Serfal para sua arrecadação. Ficou definido também a data de 18 de outubro deste ano para a cerimônia de entrega de cerca de 130 títulos definitivos de propriedade para a população das regiões de Porto Grande.

Durante o encontro, o governador aproveitou para denunciar a postura do coordenador do Programa Terra legal no Estado, Luiz Henrique Costa. Segundo Camilo Capiberibe, Costa é um preposto do senador José Sarney e dificulta o trabalho dos órgãos estaduais que trabalham com ordenamento fundiário e a Flota . "O que vemos no Amapá é uma contradição entre o que o coordenador do Terra Legal deveria fazer, em consonância com a política do Governo Federal, que é a mesma nossa, e o que ele efetivamente faz, ou seja, ao invés de acelerar o processo de regularização fundiária, ele atrasa. Neste ano de 2013, por exemplo, de todos os estados da Amazônia Legal, o Amapá é o único que não tem nenhum título emitido, conforme relatório do próprio MDA. Uma situação, de fato, inadmissível. Além disso, 104 áreas foram georreferenciadas irregularmente dentro da Floresta Estadual do Amapá, no município de Porto Grande, causando desgaste entre o governo e a população local, já que o processo terá de ser refeito", afirmou Camilo. Ele exigiu ainda uma providência imediata do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre essa situação.