sábado, 31 de dezembro de 2011

Portal da Transparência do GEA deveria servir de exemplo para a Assembleia Legislativa

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou recentemente um relatório sobre os portais da transparência no país e o portal do governo do Amapá ficou entre os 10 melhores do Brasil, merecendo destaque os quesitos Leis Orçamentárias e Licitações. 

Elaborado com o objetivo de apresentar a sociedade um diagnóstico da transparência fiscal do Brasil, o documento traz informações a respeito da funcionalidade das ferramentas apresentadas pelos governos estaduais. 

O estudo da FGV cala a boca da oposição que tanto combateu o Portal da Transparência no governo Camilo Capiberibe e é um exemplo a ser seguido por outros poderes, principalmente a Assembleia Legislativa, que recentemente virou uma Casa sem Leis.

Ao mesmo tempo em que o governo do Amapá mostra ao Brasil que o GEA avança no quesito transparência, contribuindo para mudarmos a imagem do estado, vista lá fora como um dos estados da federação mais corruptos do Brasil, o estudo também serve de espelho para reafirmamos a importância de outros poderes como a Assembleia Legislativa publicarem seus gastos na internet.

O presidente da AL, Moisés Souza (PSC) já anunciou que até o dia 2 de janeiro de 2012 a Casa irá disponibilizar todos os seus gastos na internet.

O anúncio poderá esclarecer ao povo amapaense onde é gasto o dinheiro público controlado por apenas 24 deputados. Resta saber se estará disponível gastos detalhados da verba indenizatória que tem causado grandes debates na opinião pública. 

Ontem durante visita ao portal observei que há diversos vícios e lacunas que precisam ser preenchidas. Gastos detalhados que precisam ser mostrados para a sociedade. Algumas horas depois o Portal da Transparência da AL foi tirado do ar. O servidor deixou uma mensagem dizendo que o site está em processo de manutenção.

Iremos aguardar atentos a conclusão do portal e esperamos que até o dia 2 de janeiro todos os gastos possam ser disponibilizados em tempo real. Só assim saberemos onde serão gastos o montanto de R$ 156 milhões aprovado recentemente pelos deputados na votação da LOA. Creio que isso seja quase impossível, mas não custa nada sonhar.

Construção civil desconstrói discurso da oposição: sobra emprego e falta mão de obra

Em 2011, este foi o setor que mais empregou e aqueceu a economia, apesar dos investimentos estarem apenas no começo

Janderson Cantanhede, da redação do Jornal do Dia
Apesar do funcionalismo público representar 40% da economia amapaense, em 2011 o setor que mais gerou empregos e aqueceu as negociações comerciais foi a construção civil.
Hoje, grandes obras estão sendo executadas e estimuladas pelo setor habitacional, energético, comercial e público. Este ano, no Amapá iniciou na construção civil um novo segmento econômico que foi decisivo na sustentação e geração de emprego: a construção imobiliária voltada para unidades habitacionais. 
Antes, a economia da construção civil dependia muito das obras públicas, o que nos últimos dois anos teve uma retração muito forte. Em 2011, poucas foram retomadas. Foi nesse cenário que o segmento imobiliário ocupou o espaço até então ocioso. “Este ano alguns projetos foram contratados e executados através do programa Minha Casa, Minha Vida, ocorrendo assim o ponta pé inicial desse segmento. Esse é apenas o início do desenvolvimento”, comentou Eduardo Corrêa.
Foi buscando esse mercado em ascensão que a Vex Construções conseguiu habilitação junto a Caixa Econômica, entidade executora do programa habitacional do governo federal. “A Vex hoje é a única construtora de médio porte habilitada a contratar com a Caixa. Esses recursos federais começaram a fazer parte do nosso PIB, o que até então não acontecia. Para termos uma ideia, a Vex financiou este ano um montante maior do que a Caixa nos últimos dez anos”, destacou Eduardo.

Plano Estadual de Banda larga/Amapá Conectado é instituído no Amapá

O Plano Estadual de Banda Larga - Programa Amapá Conectado está instituído no Amapá a partir de hoje, 30 de dezembro. O governador Camilo Capiberibe assinou o decreto que vai facilitar o acesso à internet em 14 dos 16 municípios do Estado a partir de 2012, quando é concreta a viabilidade de banda larga.

A meta do Amapá Conectado é incentivar empresas que tenham interesse em trazer os serviços de banda larga para o Estado com o atrativo de incentivos fiscais. É o auxílio necessário para a implementação de políticas neste setor no Amapá.

Com o Programa Amapá Conectado, o governo estadual dá condições favoráveis para que as empresas se estabeleçam trazendo a banda larga, que hoje é essencial para a comunicação em todos os setores. A carência de incentivos fiscais é um dos entraves para que empresas implantem a infra-estrutura de rede de comunicação de alta capacidade no Amapá.

Devem ser limitados os poderes do CNJ?

Não convém esvaziar poderes do Conselho  

Eduardo Matarazzo Suplicy, Folha de São Paulo

No dia 19 de dezembro, foi tornada pública uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, que suspende o chamado "poder originário" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar os delitos cometidos por juízes. Pelo entendimento do ministro, o CNJ somente poderá atuar nos casos que envolvam os magistrados após decisão das corregedorias internas dos tribunais. 

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio terá validade até que o plenário do STF julgue o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O plenário do STF somente deve julgar o mérito dessa ação no ano que vem. 

Devem ser limitados os poderes do CNJ?

Sim! Ninguém está acima da Constituição

*Henrique Nelson Calandra, Folha de São Paulo

Para responder de maneira clara e definitiva ao questionamento, que tem sido objeto de arroubos e frases histriônicas, é preciso deixar claro pontos cruciais.

Primeiro. O CNJ é importante peça do Judiciário e deve dispor de elementos para se desincumbir das importantes missões que lhe foram confiadas. Isso é inegável e não há ponto controverso na sociedade, menos ainda na magistratura. 

Também é igualmente consensual que os que se desviam do caminho da Justiça -sejam eles médicos, políticos, advogados, engenheiros ou juízes- devem sofrer as sanções explicitadas no ordenamento jurídico, sem qualquer distinção. 

Devemos, inclusive, cobrar mais dos magistrados, e é por isso que a lei contempla uma série de restrições, como vedar a prática de qualquer outra atividade remunerada, excetuando-se o magistério. 

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O maior empreendimento de todos os tempos do Amapá

Governador Camilo Capiberibe anuncia a construção de 2.148 casas populares em Macapá

Lançado pelo governo federal, o Programa Nacional de Habitação "Minha Casa, Minha Vida II", terá sua primeira ação concreta executada pelo Governo do Estado do Amapá. A Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou nesta quinta-feira, 29, o contrato oriundo do Estado que solicita a construção de 2.148 unidades habitacionais no loteamento Macapaba, localizado na zona Norte da capital, em frente ao bairro Brasil Novo.
 
Técnicos da Coordenadoria de Habitação (Cooha), da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf), já trabalhavam no projeto há pelo menos seis meses, desde o projeto básico, editais de chamamento público ao encaminhamento à Caixa Econômica, com o objetivo de fazer com que o Estado cumprisse rigorosamente as exigências estabelecidas pelo programa.

"Queremos agradecer imensamente à Caixa Econômica, que não mediu esforços para analisar e aprovar nosso projeto, que resultou na liberação do recurso, o que fez com que finalmente, em menos de um ano, o projeto saísse do papel", lembrou o coordenador de Habitação da Seinf, Manoel Serrão.

Serão investidos na obra R$ 130.036.762,50, recursos provenientes do convênio firmado entre o Governo do Estado do Amapá com o Ministério das Cidades. A contrapartida do Tesouro Estadual será de R$ 12.224.762,48.

Projeto de lei no Senado deduz do Imposto de Renda gastos com livros técnicos

Do Jornal do Brasil

Pessoas físicas que adquirirem livros técnicos diretamente ligados às suas áreas profissionais ou livros didáticos afeitos à instrução de seus dependentes poderão deduzir as despesas do Imposto de Renda, se for aprovado projeto  de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, na reabertura do Congresso.

Não isentos
Na exposição de motivos, o senador mais moço do país explica que o projeto visa a possibilitar que um número maior de pessoas não isentas do IR, por receberem mais que R$ 1.637,11 por mês, "tenha mais acesso ao conhecimento e atualização profissional através dos livros".

Infância perdida: Editorial da Folha de São Paulo

Com 1 milhão de crianças trabalhando, o país precisa tomar medidas para cumprir a meta de erradicar essa atividade até o fim da década 

Dados do Censo tabulados pela Folha indicam que 1 milhão de crianças ainda trabalham no Brasil. Na região Norte, onde a presença do poder público é mais rarefeita, a proporção é de uma em cada dez -bem mais alta que a média nacional, de 6,2%. 

Note-se que o trabalho infantil nem sempre ocorre em fábricas ou empresas, onde é mais fácil caracterizar a exploração e coibi-la. Não raro, verifica-se em situações ligadas à atividade familiar. É frequente na agricultura e na pecuária -em geral na companhia dos pais- ou nos pequenos negócios, em tarefas como limpeza ou venda no balcão. 

Em empresas formais, a presença de crianças na produção tende a desaparecer. Não apenas em consequência da fiscalização, mas do temor de que denúncias sobre irregularidades nessa área causem prejuízos à imagem de marcas e produtos. 

Na modalidade familiar, o quadro mostra-se mais complexo, pois o trabalho infantil inscreve-se numa espécie de tradição cultural, que resiste à mudança. Os próprios pais -muitas vezes com baixo grau de instrução e, eles próprios, ex-trabalhadores infantis- desconhecem a lei ou não compreendem os motivos da proibição. 

O trabalho feito por crianças é deletério sob vários aspectos, a começar pela privação do tempo livre da infância, importante para um desenvolvimento saudável. Além disso, interfere no aprendizado escolar, aumenta os riscos de problemas de saúde e reduz as chances de um emprego melhor na vida adulta.

Na última década, o trabalho infantil caiu de 6,6% para 6,2% no país. É possível, entretanto, segundo técnicos do IBGE, que os dados referentes a 2000 estejam subestimados, o que ainda não se verificou com precisão. Os progressos, seja como for, terão sido pífios ou nulos, deixando o Brasil em dificuldades para cumprir o compromisso de erradicar esse tipo de atividade até o final da década. 

A tarefa não é simples, mas o governo federal precisa intensificar a fiscalização na tentativa de ao menos se aproximar da meta. 

Um caminho, como sugere a coordenação do programa contra o trabalho infantil da OIT (Organização Internacional do Trabalho), seria elevar a pressão sobre os municípios e cobrar das prefeituras um papel mais ativo no controle. 

Outra possibilidade é utilizar o mapa do Bolsa Família para alcançar as populações rurais carentes, que tendem, mais do que as urbanas, a envolver os filhos na geração de renda. Para conceder o auxílio, o governo exige uma série de condições dos beneficiados -da matrícula escolar à vacinação obrigatória dos filhos. Poderia usar o controle que já é realizado sobre esses itens para tentar identificar casos de trabalho infantil.

PSOL, PTB e PMDB juntos: Sarney recebe em sua casa Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto

O senador José Sarney (PMDB) recebeu na quarta-feira (28), em sua luxuosa residência, localizada no bairro Santa Rita em Macapá, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e o ex-deputado Lucas Barreto (PTB), candidato derrotado ao governo do Amapá para uma reunião secreta onde foram tratados assuntos de interesses político da tríade.

Ao contrário do que muitos poderão rebater dizendo que diálogo na política é normal e que Sarney se reuniu com o governador Camilo Capiberibe (PSB) no Palácio e isso não é nenhum crime. A diferença é que a reunião foi de um chefe de governo com o presidente do Senado e os assuntos tratados são temas e projetos de interesse do Amapá como a federalização da CEA.

Já a reunião convocada por Sarney em sua luxuosa residência foi para tratar de política. Segundo fontes próximas ao senador Sarney e Lucas Barreto o encontro foi para tratar principalmente das eleições municipais de 2012 e tentar amenizar possíveis mágoas de Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues. 

Barreto disse em recente entrevista ao jornalista Luiz Melo da radio Diário FM, que estaria rompendo a aliança branca do PTB feita com o PSOL do senador Randolfe Rodrigues, declarando apoio ao deputado federal Davi Alcolumbre (DEM).

O PSOL estaria tentando reeditar a aliança com o PTB tendo o vereador Clécio Vieira como cabeça de chapa. Mas Lucas Barreto que foi o candidato derrotado ao governo estaria descontente com o PSOL e decidiu apoiar o DEM.

A reunião secreta na casa de Sarney demonstra claramente que o PSOL é peça chave no jogo político de 2012 e pode ser uma das alternativas utilizadas por Sarney, a oposição e o grupo que governou o Amapá durante 8 anos para tentar derrotar o candidato apoiado pelo PSB na disputa pela prefeitura da capital.

Vale lembrar que Lucas Barreto foi acusado em diversas matérias de jornais de circulação nacional de ser um dos “funcionários fantasma” no escândalo conhecido em 2009 como Atos Secretos do Senado Federal. 

Lucas Barreto foi apoiado por Sarney e Randolfe Rodrigues (PSOL), unindo partidos que nacionalmente são antagônicos. Sarney quer ver em 2012 o PSOL e o PTB no mesmo palanque como em 2010. Sarney vai articular isso nos bastidores.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Gilberto Pinheiro não deveria se declarar suspeito de julgar processos contra o governo Camilo Capiberibe?

Em 2002 João Capiberibe foi eleito senador e Gilberto Pinheiro  era presidente do TRE-AP. Naquele momento da histórica politica do Amapá, Pinheiro estava como presidente da mais alta corte eleitoral do estado e não como o cidadão Gilberto, que poderia ter diferenças políticas e ideológicas com qualquer membro da família Capiberibe ou do PSB. 

Durante a diplomação de João Capiberibe em cerimônia feita pelo TRE e comandada por Gilberto Pinheiro, o então senador eleito foi cumprimentar o presidente da corte. Gilberto Pinheiro virou-se de costas e se recusou a fazer o que todo chefe de um poder ou instituição faria numa cerimônia pública: obedecer aos ritos institucionais do cargo e respeitar os que foram eleitos pelo voto popular.

Em 2010, novamente o desembargador Gilberto Pinheiro tomou uma postura que coloca em "xeque" a credibilidade política da sua pessoa, reafirmando sua divergência pública com a família Capiberibe. Dias antes da eleição do primeiro turno, Pinheiro usou os microfones de algumas rádios e concedeu entrevistas em algumas TV’s, dizendo ao povo que não votasse em João e Janete Capiberibe, porque os seus votos não teriam validade por conta da Lei da Ficha Limpa, caso decidissem votar no casal socialista.

O tiro saiu pela culatra e Janete Capiberibe foi a deputada federal  mais votada e João Capiberibe eleito senador. Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa estava em processo de litígio e sua validade para as eleições de 2010 foi derrubada um ano depois pelo STF.

Recentemente o mesmo desembargador Gilberto Pinheiro julgou recurso da Assembleia Legislativa do Amapá em desfavor do governo Camilo Capiberibe. 

Diante dos fatos narrados anteriormente, faço a pergunta que todos querem saber: Gilberto Pinheiro não deveria se declarar suspeito de julgar qualquer recurso envolvendo os Capiberibe e o governo dirigido por um Capiberibe?

A juíza Sueli Pini foi execrada publicamente e foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Amapá como suspeita de julgar qualquer processo contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), simplesmente porque o filho dela seria filiado do PSB. Observem que o filho da juíza que é maior de idade e não a juíza era filiado ao PSB. E a nossa justiça deu ganho de causa ao prefeito Roberto Góes.

Eu me pergunto se a nossa justiça só observa esses casos de suspeição quando é o PSB que está no olho do furacão. 

Deve ser por isso que a ministra Eliana Calmon do CNJ está sendo tratada como heroína pela opinião pública brasileira, que conhece de perto como funciona a morosidade e o lado político da nossa justiça.

Análise trabalho infantil: Problema está ligado a questão cultural, e não à baixa renda familiar

Trabalho infantil rende pouco e, por isso, não é estratégia de sobrevivência; cultura só será mudada por meio da educação

Não surpreende que avaliações mostrem que transferência de renda não reduz o trabalho infantil: o problema não está na pobreza, está na educação

MARCELO MEDEIROS
ESPECIAL PARA A FOLHA


O Brasil ainda tem 6% de suas crianças de 10 a 14 anos trabalhando, segundo os dados do Censo 2010. Isso corresponde a um milhão de crianças. É quase como se todas as crianças da cidade de São Paulo estivessem trabalhando.

Mais grave ainda é a persistência desse problema, pois a proporção de crianças trabalhando no país não teve redução expressiva desde meados da década de 90.

Brasil ainda tem 1 milhão de crianças que trabalham

Da Folha de São Paulo

Dados do IBGE mostram que o problema é mais grave na região Norte. Renato Mendes, da OIT, diz que é preciso cobrar dos municípios papel mais ativo no combate à mão de obra infantil.

Apesar dos avanços registrados na década passada, mais de 1 milhão de crianças de 10 a 14 anos, ou 6% do total, ainda trabalhavam no Brasil em 2010.

Tabulações feitas pela Folha no Censo do IBGE mostram que o problema é mais grave no Norte, onde praticamente uma em cada dez crianças exerce atividade econômica remunerada ou não.

Especialistas afirmam que, para cumprir a meta assumida internacionalmente de erradicar o trabalho infantil do país até 2020, será necessário um esforço adicional.

Isso porque as formas de trabalho infantil que mais persistem no país são mais difíceis de serem fiscalizadas. É o caso de atividades domésticas ou em propriedades agrícolas e familiares.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

CNJ reage à comparação com ‘ditadura’

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do Judiciário que compõem a linha de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram com indignação às declarações do futuro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que comparou as investigações do conselho sobre magistrados à ditadura. Os defensores do CNJ afirmam que o órgão age com transparência e representa o aprimoramento da democracia, ainda que muitos na instituição queiram enfraquecê-lo.

"O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários", afirmou o presidente interino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-corregedor com intensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que o órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário representa transparência e democracia e não ditadura, como disse Sartori.

"Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de quem não tem argumento, de quem não conhece a Emenda 45 (da reforma do Judiciário) e a trajetória do CNJ", disse o ministro que atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e imposto - o que é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando se verificou as inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?", provoca Gilson Dipp.

Em entrevista publicada na terça-feira, 27, no Estado, Ivan Sartori criticou as práticas do CNJ, afirmando que o processo legal é desrespeitado, assim como o direito à defesa. "O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição, vamos respeitá-la. Sem que se sigam esses procedimentos vai se tratar, sim, de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse Sartori.

Segundo Dipp, o CNJ exerce o controle disciplinar dos juízes baseado na Constituição, dando ampla possibilidade de defesa aos investigados. De acordo com ele, uma reclamação que chegue ao CNJ passa por várias etapas antes de virar processo e, eventualmente, resultar numa punição ao magistrado, que tem ampla chance de defesa.

Cazuza - Ideologia

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Periscópio

Visitando
O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), está “visitando” o Amapá e recebeu jornalistas em jantar especial no Macapá Hotel. Isso mesmo! Sarney é senador pelo estado, mas quase não aparece por essas bandas, apenas visita esse rincão isolado do resto do país. Muito diferente dos outros senadores que passam parte da semana em Brasília e o restante no Amapá.

Cortesia

Foi assim que o governador Camilo Capiberibe definiu a visita do presidente do Senado José Sarney no Palácio do Setentrião. Durante a conversa foram tratados assuntos como a federalização da CEA, FPE e emendas parlamentares. A cortesia do senador Sarney deveria ser mais assídua, já que gostando ou não ele é representante o Amapá.

Em cima do muro

Os velhos tempos de mobilização dos movimentos sociais organizados e dirigidos por organizações e partidos de esquerda deixam saudades. Atualmente as velhas bandeiras de participação popular, democratização do orçamento e bom uso do dinheiro público passam distantes dos discursos de alguns partidos de esquerda do Amapá e lideranças que foram forjados nas mobilizações sociais. Como diria a canção, “aquele garoto que ia mudar o mundo, agora assiste a tudo em cima do muro”, parafraseando Cazuza.

Morreram de overdose

Ainda parafraseando o grande Cazuza, parece que as lideranças que em outros momentos da luta política do Amapá tomavam as ruas para reivindicar melhorias de qualidade de vida para a população se calaram e morreram de overdose. Isso é bem público e notório ao vermos os sindicatos, partidos políticos e entidades como a OAB calados diante dos escândalos na Assembleia Legislativa.

Morreram de overdose II

Parece que as alianças eleitorais com setores que historicamente foram adversários das classes populares anestesiaram o PSOL, que em 2010 esteve no mesmo palanque de Lucas Barreto (PTB). Diante do escândalo da verba indenizatória e da aprovação da bagatela de R$ 156 milhões para a Assembleia Legislativa, suas principais lideranças e sindicatos dirigidos pelo PSOL, se calaram e se esqueceram de colocar o bloco na rua. Como diria Cazuza: “meus heróis morreram de overdose e meus inimigos estão no poder”.

Especulação

Ninguém se arrisca dizer que Camilo Capiberibe promoverá uma “dança das cadeiras” no início do ano de 2012 com uma reforma administrativa que tente ampliar o número de aliados e manter a governabilidade necessária. Mas uma das pastas mais esperadas para saber quem será o comandante é a SECOM. Os olhos dos jornalistas e profissionais de imprensa estão voltados pra lá. A jornalista Alcilene Cavalcante foi cogitada em algumas conversas por um grupo considerado a “grife do PSB”. Isso mesmo! A blogueira que apoiou Lucas Barreto em 2010 pode comandar a SECOM. Resta saber se ela teria o apoio da base socialista que ainda não esqueceu de 2010.

Presidente da OAB defende poder de investigação do CNJ

Ophir Cavalcante disse que o Conselho Nacional de Justiça teve suas competências atribuídas pela Constituição e não é 'mera instância recursal' para decisões de outros colegiados.

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu na segunda-feira, 26, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados. Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder. 

Amapá pode usar veículo aéreo não tripulado para monitorar desmate

Eduardo Carvalho Do Globo Natureza, em São Paulo

O governo do Amapá pretende implantar em 2012 novos métodos para medir o desmatamento da Amazônia no estado, que vão contribuir com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente no combate a crimes ambientais no bioma.

De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o monitoramento pode ser complementado com o uso de radares, compra de imagens de satélites ópticos e até mesmo com a ajuda de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants), que sobrevoariam áreas de florestas inacessíveis para verificar possíveis cortes.
 mapa do Amapá (Foto:  G1)
O motivo de implementar novas tecnologias à vigilância da Amazônia é devido à intensa cobertura de nuvens no estado durante todo o ano, que dificulta a captação de imagens por meio de satélites utilizados pelo Inpe.

“Não conseguimos ver as áreas desmatadas, um dos motivos dos dados apresentados no Prodes (relatório anual de desmatamento) serem baixos”, diz Cláudia Funi, coordenadora de geoprocessamento da Sema no Amapá.

De acordo com o levantamento Prodes apresentado pelo Inpe em 2011, o estado perdeu 51 km² de floresta. Nos dois anos anteriores, a soma foi de 133 km². Porém, segundo o governo do Amapá, esses números podem ser muito maiores.

“Fazemos uma medição própria a cada dois anos. No último relatório, de 2009 e 2010, foi detectado desmate de 128 km². Porém, a maioria deles ocorreu em 2009, já que em 2010 também tivemos dificuldades em visualizar as áreas devido às nuvens", explica.
Imagem mostra desmatamento na floresta amazônica no Amapá em razão de garimpos ilegais (Foto: Divulgação/Grayton Toledo/Governo do Amapá)Imagem mostra desmatamento na floresta amazônica no Amapá em razão de garimpos ilegais (Foto: Divulgação/Grayton Toledo/Governo do Amapá)
 
Necessidade de proteção
Com 76,6% do território coberto pela floresta amazônica, o estado já sabe de que tem ocorrido aumento no desmatamento ilegal em áreas inacessíveis e em assentamentos extrativistas.

“Além disso, há também áreas abertas por conta do garimpo. A maioria dos cortes acontece no sul do estado e próximo à rodovia federal BR-210 (que vai do Alto Jari até o Oiapoque)”, disse Cláudia.

A estimativa é que os custos deste monitoramento sejam de, pelo menos, R$ 30 milhões. “Ainda estamos definindo as características para apresentar o projeto completo. Mas até o fim de 2012 os novos instrumentos para verificar o desmate já devem funcionar”, afirma a coordenadora de geoprocessamento.

No início do mês, o Inpe divulgou que o desmatamento na Amazônia Legal atingiu área de 6.238 km² entre agosto de 2010 e julho de 2011, uma queda de 11% na comparação com o período de agosto de 2009 a julho de 2010.

Essa é a menor área desmatada no período desde que o sistema Prodes começou a região, em 1988. A Amazônia Legal compreende áreas de nove estados - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Estado do Amapá tem 76,6% de seu território coberto pela floresta amazônica. Na imagem, o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque. (Foto: Divulgação/Grayton Toledo/Governo do Amapá)Estado do Amapá tem 76,6% de seu território coberto pela floresta amazônica. Na imagem, o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque. (Foto: Divulgação/Grayton Toledo/Governo do Amapá)

Impressões por RupSilva

FERRO NELES!
 
O que esses deputados que estão criando uma celeuma danada para aprovar o orçamento que o governo definiu para o exercício de 2012 precisam entender, é que o mesmo foi traçado com critério e limites permitidos pelo orçamentário. Que seu programa de governo,  em beneficio da sociedade, é que ele é o orçamento possível depois do rombo ocorrido nas finanças do Estado nesses últimos anos.

Como partícipes do saque que quase inviabiliza o Estado [salvo pela obstinação e competência da atual equipe de governo] esses fariseus, como diria minha mãe Tunica, têm que entender que qualquer governo, por princípio, deve prover o bem estar da coletividade, dos cidadãos como um todo, não dos comensais e abutres da política.

Tenho dito que a melhor arma para combater essa gente – já que perdemos a crença e fé na Justiça, é botar o povo na rua e denunciá-los para a sociedade, fazendo barulho nos meios de comunicação, em encontros nas praças públicas. O Amapá precisa dar um basta nessa farra com os recursos públicos produzidos por deputados adeptos do patrimonialismo feito com dinheiro público. Ferro neles!

NA TRILHA DO ABANDONO ÉTICO E MORAL

Enquanto o governo corre para recuperar o tempo perdido que nos coloca entre as unidades federativas com índices de qualidade de vida abaixo do esperado [um segundo Maranhão, não por coincidência] ainda tem  gente torcendo pelo quanto pior melhor, infelizmente. Pessoas que não gostam do Amapá. Diante dessa crise institucional anunciada, é de estranhar que só o Senador Capiberibe tenha se posicionado claramente a favor da sociedade, contra AL e outros Poderes, nessa partilha do orçamento. Os demais senadores, Sarney e Randolffe, suspeitamente, talvez para atender interesses pessoais, se mantêm mudos. Isso precisa ser denunciado para que a sociedade faça a devida diferença e os puna com seu voto.

Os deputados federais, então, esses fogem do assunto como o diabo da cruz. Outras instituições negam ajudar o governador Camilo nessa hercúlea missão, como a Igreja Católica cujo bispo decidiu-se apenas por tratar da alma de seus fiéis, esquecendo suas condições indigentes, o que nos leva a sentir saudade de D. Aristides e D. Jose Maritano. Os Evangélicos, salvos as exceções de praxe, sobrevivem de seus incautos crentes e das benesses do Estado e políticos inescrupulosos.

O próprio Presidente da AL, Moisés Souza, se auto intitula pastor evangélico. Naturalmente um pastor que não cuida do seu nem dos outros rebanhos. Sindicatos amestrados por políticos, jornalistas sem opinião pessoal, partidos políticos distantes da sociedade, que preferem a retórica vazia à ação positiva [ PSOL,PSTU, PC do B, PCB, PV e outros]situados à esquerda,  formam um cenário horroroso de indigência política. Não se pode contar com eles, formam no grupo do quanto pior melhor, na desgraça do governo Camilo. O Amapá? Que se lixe!

A “ FORÇA” DO DESEMBARGADOR

Ainda no tema: acabo de saber que o desembargador Gilberto Pinheiro, que não faz questão de esconder sua ojeriza aos Capiberibe, atendeu a AL expedindo mandato bloqueando seis milhões de reais das contas do governo para repassar ao insuspeito Moisés Souza, presidente do Legislativo do Amapá.

Lamentável que tal decisão saia da cabeça de um magistrado que conhece as condições do Estado e que estava aqui no governo passado e pelo que me consta não tomou nenhuma medida coercitiva, notadamente por ser um amapaense adotado [é um ilustre afuaense] cuja família tem raízes profundas no Amapá, a começar pelo pai, um pioneiro como tantos outros, inclusive meu pai, Duca Serra.

Isso nos deixa pessimistas quanto à Justiça do Estado, quando se abstém de um ajuizamento criterioso e imparcial de uma questão que afeta o interesse da sociedade. Lamentável para uma autoridade da maior envergadura, que alimenta o sonho de governar o Estado como um dia me confidenciou.

O interesse da sociedade deve, sempre, estar acima de tudo, mesmo que se tenha algum compromisso com grupos políticos contrários ao PSB, no caso o PMDB, de quem é muito próximo, dizem.

A crise é artificial e tem o objetivo de tumultuar um governo que, apesar das dificuldades herdadas, vem recuperando a credibilidade da gestão pública ao realizar ações paralisadas no governo passado pela incúria e pela corrupção generalizada. Sinceramente não faz sentido tudo isso. Um absurdo!!

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Se dependesse de Sarney, o Amapá estaria no escuro

A problemática que gira em torno da questão energética no Amapá é tão antiga quanto às velhas promessas feitas pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que durante mais de duas décadas prometeu ao povo amapaense a resolução do problema de isolamento energético com a vinda do tão sonhado linhão de Tucuruí.

Este ano como em outros aconteceu o fenômeno natural de seca do rio Araguari na usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes que todos os anos prejudica a geração de energia por parte da Eletronorte. 

É obrigação da Eletronorte a geração de energia e ao contrário dos anos anteriores quando a estatal federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) garantia o provimento de mais energia para o período de estiagem, esse ano a Eletronorte “lavou as mãos”, deixando o governo do Amapá e a população a beira de um apagão energético.

Ao contrário dos outros anos onde a Eletronorte que tem por obrigação a geração de energia. Esse ano, dias antes do feriado natalino, foi a CEA e o GEA que elaboraram uma solução para evitar que o apagão se prolongasse durante o natal.

Numa iniciativa inédita, o GEA se antecipou ao problema no início do ano e solicitou autorização ao Ministério de Minas e Energias (MME), cujo ministro é indicação pessoal do senador José Sarney (na cota do PMDB), com o intuito de contratar mais energia para o Amapá para suprir a demanda crescente da população. 

O fato é que se dependesse do senador José Sarney, do MME comandado por Edson Lobão e da Eletronorte subordinado aos interesses do PMDB o Amapá estaria no escuro sendo o único estado da federação a viver um apagão em pleno governo Dilma Roussef.

Sarney comanda um dos ministérios mais importantes do governo federal e controla o setor elétrico no país, o que custa caro ao povo amapaense, já que a estratégia do cacique que comanda a oposição ao governo Camilo Capiberibe dos gabinetes refrigerados de Brasília, torcia para que o Amapá tivesse um apagão.

Apagões como este que estava sendo arquitetado pelo PMDB, também já tinha ocorrido em outros momentos da história recente do Amapá. Durante a década de 1990, no governo do comandante Aníbal Barcelos ocorreu um apagão e José Sarney surgiu como o “salvador da pátria”, trazendo da Camaçari na Bahia as máquinas necessárias para instalar uma nova usina e acabar com apagão.

A estratégia de Sarney, do PMDB e da oposição era provocar um grande desgaste ao atual governo do qual faz oposição sistemática. E o possível desgaste ocorreria se não fosse a competência política do atual governo e a capacidade técnica da CEA que resolveu contratar a empresa multinacional Aggreko para gerar os 47MW necessários para suprir a carência de uma demanda crescente de 10% ao ano.

A CEA sem o apoio do governo federal e da Eletronorte colocou para funcionar a Usina Termelétrica Santana II, gerando 24MW de energia elétrica adicionais ao Sistema Estadual até então mantido apenas pelas usinas da Eletronorte, acabando com a possibilidade de um apagão, coisa que só seria possível nos tempos do governo FHC.

CEA esclarece sobre falta de energia ocorrida antes do Natal

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) esclarece que os problemas de falta de energia que antecederam o Natal foram causados pela falta de chuvas, que fez com que o nível do rio Araguari baixasse e a Eletronorte desligasse a Hidrelétrica Coaracy Nunes.

Ao contrário dos anos anteriores, quando a própria Eletronorte garantia o provimento de mais energia para o período de estiagem, esse ano foram os técnicos da CEA que elaboraram uma solução para evitar que o apagão se prolongasse durante o natal.

Pela primeira vez na história, a CEA está cuidando da geração de energia para todo o Estado, antes função exclusiva da Eletronorte. Numa iniciativa inédita, o governo do Estado se antecipou ao problema no início do ano, quando solicitou autorização ao Ministério de Minas e Energias (MME) para contratar mais energia para o Amapá.

A contratação foi efetivada pela CEA em agosto, via Pregão Eletrônico, com a empresa Aggreko para gerar os 47MW necessários para suprir a carência de uma demanda crescente de 10% ao ano.

Na sexta-feira, 23, a CEA colocou para funcionar a Usina Termelétrica Santana II, gerando 24MW de energia elétrica adicionais ao Sistema Estadual até então mantido apenas pelas usinas da Eletronorte. A geração adicional vem ajudar a resolver o problema de falta de energia enfrentado pela população devido ao colapso do sistema da Eletronorte e garante a geração de energia necessária para instalação de novos empreendimentos no Amapá.

Ainda não está descartado que ocorram mais quedas de energia, pois durante a semana serão feitos os testes para geração de mais 23MW, concluindo até o final da semana a operação na nova Usina, que tem capacidade instalada de 47MW. (Gilvana Santos/CEA)

Brasil supera Grã-Bretanha e deve se tornar a sexta maior economia mundial

Da BBC Brasil  
 
Brasília - O Brasil deve superar a Grã-Bretanha e se tornar a sexta maior economia do mundo ao fim de 2011, segundo projeções do Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios (cuja sigla em inglês é CEBR) publicadas na imprensa britânica hoje (26).
 
De acordo com a consultoria britânica, especializada em análises econômicas, a queda da Grã-Bretanha no ranking das maiores economias continuará nos próximos anos com Rússia e Índia empurrando o país para a oitava posição.

O jornal The Guardian atribui a perda de posição à crise financeira de 2008 e à crise econômica que persiste em contraste com o boom vivido no Brasil na rabeira das exportações para a China.

O Daily Mail, outro jornal que destaca o assunto hoje (26), informa que a Grã-Bretanha foi "deposta" pelo Brasil de seu lugar de sexta maior economia do mundo, atrás dos Estados Unidos, da China, do Japão, da Alemanha e da França.

Segundo o tabloide britânico, o Brasil, cuja imagem está mais frequentemente associada ao "futebol e às favelas sujas e pobres, está se tornando rapidamente uma das locomotivas da economia global" com seus vastos estoques de recursos naturais e classe média em ascensão.

Um artigo que acompanha a reportagem do Daily Mail, ilustrado com a foto de uma mulher fantasiada sambando no carnaval, lembra que o Império Britânico esteve por trás da construção de boa parte da infraestrutura da América Latina e que, em vez de ver o declínio em relação ao Brasil como um baque ao prestígio britânico, a mudança deve ser vista como uma oportunidade de restabelecer laços históricos.

"O Brasil não deve ser considerado um competidor por hegemonia global, mas um vasto mercado para ser explorado", conclui o artigo intitulado "Esqueça a União Europeia... aqui é onde o futuro realmente está".

A perda da posição para o Brasil é relativizada pelo The Guardian, que menciona uma outra mudança no sobe-e-desce do ranking que pode servir de consolo aos britânicos. "A única compensação é que a França vai cair em velocidade maior".

De acordo com o The Guardian, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, se orgulha da quinta posição da economia francesa, mas, até 2020, ela deve cair para a nona posição, atrás da tradicional rival Grã-Bretanha. O enfoque na rivalidade com a França, por exemplo, foi a escolha da reportagem do site This is Money (Isso é  Dinheiro) intitulada: "Economia britânica deve superar francesa em cinco anos".

"Eles esqueceram o que nós fizemos para chegar aonde estamos", diz Dora Nascimento em recado ao PSB

A deselegância ao esquecer de citar o nome da vice-governadora Dora Nascimento na matéria intitulada "Governador Camilo Capiberibe reinaugura Trapiche Eliezer Levy" publicada no site da Agência Amapá pode ter revelado o clima político de instabilidade entre o PSB e o PT no que tange a relação política entre a vice-governadora Dora Nascimento e o governador Camilo Capiberibe.

Nos bastidores os petistas reclamam do tratamento considerado desrespeitoso dispensado a Dora Nascimento. Logo após a publicação da matéria em que o nome da vice-governadora foi esquecido, a petista respondeu pelo twitter ao questionamento deste blogueiro se o erro teria sido proposital.

"Foi proposital. Eles esqueceram o que nós fizemos para chegar aonde estamos", respondeu Dora Nascimento em seu perfil do twitter, revelando a sua insastifação com o que alguns petistas e assessores próximos a ela consideram um verdadeiro desrespeito, já que depois do governador a segunda autoridade mais importante é a vice-governadora.

Apenas dois dias depois da publicação da matéria na Agência Amapá o "erro" foi corrigido e o nome de Dora Nascimento foi colocado no texto. O episódio revela apenas a ponta do iceberg de como estaria a relação de Dora Nascimento com o Palácio do Setentrião.

STF rejeita devolver poder ao CNJ

Zero Hora

A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da Corte, Cezar Peluso, rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.

Como resultado da decisão, fica mantida a liminar concedida no dia 19 pelo ministro Marco Aurélio Mello proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.

A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.

No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ.

domingo, 25 de dezembro de 2011

Avaliando o governo Camilo Capiberibe

O blog resolveu fazer um debate sobre o primeiro ano de mandato do governador Camilo Capiberibe e pra isso fez contato com algumas pessoas que irão produzir artigos e textos avaliando as ações negativas e positivas do atual governo.

O blog também fará uma enquete avaliando o primeiro ano da atual legislatura da Assembleia Legisativa e de nossos deputados.

Você leitor também pode votar na enquete aí do lado ou mandar seu texto, desde que seja identificado e sem ofensas para o email heversoncastro22@gmail.com

A sobrevivência do CNJ

Estimuladas pelas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar magistrados acusados de irregularidades e de quebrar seus sigilos fiscal e bancário, associações de juízes estão pedindo que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, passe de investigadora à condição de investigada. A ministra Eliana Calmon, por sua vez, ao justificar as correições que vem fazendo em 22 Tribunais de Justiça, afirmou que o corporativismo de desembargadores se converteu no "ovo da serpente do Judiciário".

Como as discussões se tornaram mais acirradas após a concessão das liminares, pelo STF, no calor dos debates as duas partes apelaram para argumentos marcados mais pela paixão do que pela razão. Alguns juízes, por exemplo, acusam Calmon de ter determinado a quebra do sigilo de 216 mil juízes e servidores judiciais. A corregedora classificou a acusação como "mentirosa". Alegou que o número de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo CNJ não chega a 500. E disse que não houve quebra de sigilo, pois todo servidor público tem de entregar sua declaração de bens e os tribunais são obrigados a divulgar suas folhas de pagamento. 

O que está em jogo, nessa discussão que nem sempre é conduzida com serenidade, é a sobrevivência do CNJ como eficaz órgão de controle externo do Judiciário.

A magistratura quer que a Procuradoria-Geral da República abra uma investigação para apurar se Calmon cometeu crime ao determinar correições dos Tribunais de Justiça, cruzando folhas de pagamento com declarações de Imposto de Renda de juízes e servidores. Essa decisão, contudo, não foi tomada por ela, mas por seu antecessor, ministro Gilson Dipp. Ele teve atuação exemplar no período em que esteve à frente da corregedoria do CNJ. Além das correições, Dipp se destacou no combate ao nepotismo, proibindo desembargadores de contratar parentes para cargos de confiança. 

Em suas declarações, Eliana Calmon disse que apenas deu sequência às decisões tomadas por seu antecessor. Em 2009, depois de receber denúncias de irregularidades no pagamento de verbas atrasadas a juízes e servidores, Dipp pediu a todos os tribunais do País que enviassem os nomes completos e os CPFs de seus juízes - e, com base neles, solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um levantamento das movimentações financeiras acima de R$ 500 mil, entre 2006 e 2010. 

As investigações correram normalmente até que chegaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foram constatados problemas em pagamentos feitos a alguns desembargadores. A ministra Eliana Calmon alega que, nesse tribunal, o mais refratário às fiscalizações do CNJ, as inspeções se circunscreveram a 2009 e 2010, quando nenhum dos atuais ministros do STF a integrava. Ela não citou nomes, mas fez referência a duas reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Uma noticiou que o ministro Ricardo Lewandowski teria sido beneficiado pela liminar que concedeu no início da semana, suspendendo inspeções feitas pelo CNJ na Justiça paulista, onde foi desembargador. Outra reportagem noticiou que 17 desembargadores - entre eles o ministro Cezar Peluso, hoje à frente do STF - teriam recebido de uma só vez o pagamento de passivos trabalhistas, enquanto os demais desembargadores estariam recebendo o que têm direito em parcelas. 

A corregedora também classifica as manifestações das associações de juízes - que a acusam de crime de quebra de sigilo - como "tentativa de desviar o foco do que está em jogo" - a sobrevivência do CNJ. De fato, criado para promover o controle externo da magistratura, o CNJ foi a principal inovação da Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do Judiciário, em 2004. Desde então, os corregedores do órgão apenas cumpriram suas atribuições, ouvindo denúncias, apurando irregularidades e coibindo desvios éticos. 

A crise da Justiça é o desdobramento da resistência das corporações judiciais à atuação do CNJ. "Detratam um órgão que defende as instituições", diz Eliana Calmon, depois de afirmar que, "mesmo inconformada", cumprirá as liminares do STF.

Estadão: Supremo vê crise atual como a mais grave do Judiciário desde 1999

Provocado pelos magistrados, Supremo até agora se posicionou contra investigações nos tribunais e acabou se colocando no centro da polêmica que ameaça sua credibilidade

Mariângela Galluci, BRASÍLIA, Gabriel Manzano e Lucas de Abreu Maia, SÃO PAULO

Um duelo de notas de ministros e associações de juízes se seguiu e integrantes do Supremo se dividiram entre o CNJ e seus críticos. Integrantes e ex-integrantes do CNJ observaram que esse tipo de inspeção do Judiciário não é novidade, mas ganhou intensidade porque desta vez está voltada para o maior e mais poderoso Tribunal de Justiça do País, o de São Paulo. Dizendo-se indignada “em relação às matérias jornalísticas” que implicavam o ministro Lewandowski, a Associação Paulista de Magistrados contra-atacou no ato, avisando: “A direção do TJ-SP franqueou à equipe do CNJ todas as informações pertinentes”.

Eliana Calmon ressalva que o temor de muitos magistrados pode resultar de um desconhecimento da situação. “O Judiciário, como um todo, desconhece a gravidade da situação (de corrupção). Quem conhece? A corregedoria, porque a ela são encaminhados todos os males. Tanto que os corregedores (locais) estão, em sua grande maioria, ao meu lado e sabem que existem denúncias muito graves. A magistratura desconhece. Por quê? Porque a gente não fala. As investigações são todas sigilosas.” 

Maior tribunal do País, TJ-SP sempre foi desafio do CNJ 

Com mais de 60% dos processos da Justiça brasileira, mais de 45 mil servidores e dois mil juízes, segundo números divulgados pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o tribunal de São Paulo era tido no CNJ como um desafio já em administrações anteriores, quando o presidente do órgão não era Cezar Peluso, ex-integrante do TJ paulista.

“As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (Gilson Dipp, ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou a São Paulo”, resumiu Eliana Calmon na quinta-feira. Segundo ela, o mesmo trabalho foi realizado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá sem que houvesse estardalhaço. “As inspeções são uma rotina”, acrescentou um ex-integrante do CNJ.

A inspeção do CNJ em São Paulo começou após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter informado a existência de 150 transações atípicas, superiores a R$ 250 mil anuais. / M.G

sábado, 24 de dezembro de 2011

Para refletir

"Quando a imprensa não fala, o povo é que não fala. Não se cala a imprensa. Cala-se o povo." (William Blake)

Mudanças feitas pelos deputados na LOA podem inviabilizar reajuste dos servidores em 2012

O secretário estadual de planejamento, orçamento e tesouro, Juliano Del Castilo Silva, chegou à conclusão, ontem, que em 2012 os servidores do go-verno não terão reposição nem reajuste salariais em decorrência da mudança do texto original feita pela Assembleia Legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os deputados estaduais mudaram subs-tancialmente, para mais, a divisão orçamentária dos três poderes e do Ministério Público, mantendo apenas o valor previsto para as receitas e despesas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE).

"Essa mudança na Lei Orçamentária Anual inviabiliza a reposição salarial e os reajustes dos servidores estaduais no próximo ano", previu Juliano Del Castilo.
O secretário entende que os deputados ela-boraram um novo orçamento, de forma unila-teral, deixando de lado o interesse da gover-nabilidade no Estado do Amapá para satisfazer aos seus interesses por uma elevada projeção orçamentária.

Juliano registrou que o Poder Legislativo aprovou o seu orçamento em R$ 156 milhões contra os R$ 113.834.074 propostos pelo go-verno. Também elevou o percentual do Tribunal de Justiça, de R$ 147.436.057 para R$ 183 milhões. O orçamento do Ministério Público, também demonstrado por Juliano Del Castilo, subiu de R$ 80.004.034 para R$ 113 milhões. Os deputados mantiveram o orçamento do TCE previsto originalmente pelo Executivo no valor de R$ 57 milhões.

Ainda de acordo com a conclusão do secretário de planejamento, orçamento e tesouro, além de inviabilizar a reposição e os reajustes salariais do servidores esta-duais, a mudança na LOA impedirá o pagamento da Amapá Previdência (Amprev) e as contrapartidas para os 16 municípios amapaenses em 2012. (Diário do Amapá)

Santana 2 entra em operação com 24MW evitando ameaça de apagão

Do Diário do Amapá
O presidente da Companhia de Ele-tricidade do Amapá (CEA), José Ramalho, confirmou que a Usina Termelétrica Santana 2 entrou em ope-ração na manhã desta sexta-feira, 23, se interligando ao sistema estadual de energia elétrica comandado pela Eletronorte. Inicialmente a Santana 2 opera com 24MW de potência. 

Segundo o presidente, até janeiro do próximo ano serão liberados para o sistema mais 23MW. Com isso, a empresa Aggreko passará a fornecer os 47MW que foram contratados pela Companhia por um período de 22 meses e a um custo de R$ 53 milhões. "Esperamos que com isso as interrupções sejam eliminadas e a po-pulação não sofra com a baixa do nível d'água do reservatório da hidrelétrica Coaracy Nunes, como ocorrido nesta quarta e quinta-feiras" lembrou o presidente.
 
Eletronorte
 
O presidente da Eletronorte, Marco Drago, informou por telefone que nos dias 21 e 23 passados, o nível do reservatório da Coaracy Nunes baixou 1,5 metro atingindo o nível crítico da hidrelétrica. "Com isso fomos obrigados a desligar as turbinas e parar todo sistema operacional sob risco de provocar até mesmo uma tragédia" explicou o enge-nheiro.

A hidrelétrica do Paredão já vinha operando com apenas 23MW dos 78MW da capacidade total. O desligamento total das turbinas não ocorria há pelo menos 20 anos quando da última grande seca do rio Araguari. 

"Com esse desligamento e fechamento das comportas, conseguimos armazenar água que fez com que o nível do reservatório subisse 1 metro em 24 horas" frisou Drago. Até o início da noite de ontem a hidrelétrica deveria ser reativada. Objetivo é evitar inicialmente que os desligamentos ocorridos nos últimos dois dias não ocorressem, principalmente, no dia de Natal. O equilíbrio de Paredão depende exclusivamente das chuvas nas cabeceiras do Rio Araguari que já estão tardando, segundo os técnicos da Eletronorte.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Aggreko vai ser multada pela CEA por atraso na instalacão da Usina Termelétrica Santana II

O Diretor-Técnico da CEA, Juclicleber Castro comunicou em entrevista ao programa "Enfoque da KPA" da TV Santana que a empresa multinacional Aggreco, contratada pela CEA por R$ 53 milhões para fornecer equipamentos que irão gerar 47 MW de energia na  termoelétrica, vai ser multada por descumprir prazos do contrato. 

A multinacional Aggreko assinou contrato com a CEA, em agosto, para gerar 47MW suficientes para manter o Sistema Estadual. Desse total, o Ministério de Minas e Energia (MME) havia autorizado desde o ano passado a contratação de 24MW que não foram operacionalizados pela então diretoria da CEA.

A demora na entrega dos equipamentos e a instalação da Usina Termelétrica Santana II fizeram com que fosse prolongado o racionamento de energia. A Eletronorte vinha fazendo racionamento por conta da pouca vazão do rio Araguary, comprometendo a geração da Hidrelétrica do Paredão.

A CEA ainda não divulgou o valor da multa, mas o montante deve ser abatido nos 53 milhões do contrato firmado entre CEA/Aggreko. 

Vale lembrar que a geração de energia é de responsabilidae da Eletronorte e não da CEA. A Eletronorte lavou as mãos e a CEA teve que se virar para garantir o fornecimento de energia para a população. 

Em tempo
O blog conversou com o presidente da CEA, José Ramalho e ele informou que a multa para empresa Agrekko deve ficar em torno de 2 milhões de reais. O valor da multa deve ser utilizado para investir na melhoria da qualidade de energia no arquipélago do Bailique.

Deputados do Amapá querem torrar R$ 156 milhões em 2012

A classe política, com raras exceções, continua se locupletando dos recursos públicos Para isso, montam estratégias, aparentemente legais, para sangrar os cofres públicos.

Escândalos em série pululam nos legislativos estaduais e municipais.

Nos grandes e pequenos estados a cada dia pipocam maracutaias de todos os tipos.

Os legisladores não se constrangem com a situação da maioria de seus eleitores que ganha um salário mínimo de R$ 545.

Eles não estão nem aí. Querem mais.

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na calada da noite de 23 de dezembro do ano passado, por exemplo, decidiu pagar a um grupo de deputados e ex-deputados uma indenização retroativa de até R$ 354 mil a título de auxílio-moradia.

A mesa diretora da Assembleia do Amapá, no meio deste ano, por exemplo, decidiu pagar uma verba indenizatória de R$ 100 mil para cada parlamentar, três vezes maior que a recebida por deputados federais e senadores. De quebra, ainda, quer cassar uma deputada por que não gasta os R$ 100 mil por mês.

Não contente com o quinhão anual destinado pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Assembleia do Amapá o ampliou de R$ 113 milhões para R$ 156 milhões.

Se a proposta do Executivo já é um despautério, o que dizer do acréscimo de mais R$ 43 milhões.

A Casa é composta por apenas 24 deputados, o que representa R$ 6 milhões por parlamentar/ano.

As excelências do Amapá tomaram essa decisão com base em previsões de excesso de arrecadação que dependem do desempenho da economia do estado e do país.

No popular, as excelências contam com o ovo no fiofó da galinha.

Resumo da ópera.

Restará o poder de veto do governador do Amapá para restabelecer a moralidade.

Ocorre que esse veto pode e deve ser derrubado sem nenhum constrangimento pelas excelências.

Resta ao governo a instância judicial, a qual foi brindada pelos deputados com um aumento de R$ 147 milhões para R$ 183 milhões na LOA aprovada.

Como explicar aos cidadãos que ganham R$ 545 que as excelências do Amapá se locupletam com milhões de reais?

Não é possível encontrarmos uma explicação razoável.

Afinal, os deputados estão com a faca e queijo nas mãos.

Estão respaldados pelo poder de derrubar o veto do governador.

Ocorre que nem tudo o que é legal, é ético.

Por enquanto, fatos como este geram indignação na população, mas em breve deverão gerar mais que isso, pois um dia o saco transborda.