segunda-feira, 30 de maio de 2011

A operação Mãos Limpas no TCE e a distorção da notícia

No último sábado (28/05), a Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva na casa de conselheiros, ex-conselheiros e funcionários do Tribunal de Contas do Amapá (TCE). A ação da PF é um desdobramento da operação Mãos Limpas pipocada no dia 11 de setembro de 2011.

Acompanhei atento as notícias e opiniões veiculadas em alguns jornais e blogs para fazer uma leitura crítica sobre o desenrolar da operação Mãos Limpas que atinge o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Alguns meios de comunicação se detiveram em fazer o bom jornalismo, veiculando os fatos e AS notícias. Outros utilizaram-se do expediente de opinar e criar factoides numa tentativa mascarada de manipular a opinião pública.

Observei que houve um claro tendenciamento de alguns jornalistas, blogueiros e principalmente do jornal “A Gazeta”, que tentou colar a pecha de uma possível ligação da família Capiberibe, do PSB e do atual governo com a operação Mãos Limpas.

A Folha Online fez uma excelente matéria. O Jornal do Dia também não foi diferente, seguiu claramente uma linha jornalística compatível com os fatos. Mas o jornal A Gazeta demonstrou claramente seu objetivo principal: atingir o governador Camilo Capiberibe, o senador João Capiberibe e o PSB por conta de um mandado de busca e apreensão na casa da ex-conselheira Raquel Capiberibe, tia do governador do Amapá e irmã do senador eleito.

Não tenho procuração para defender nenhum membro da família Capiberibe. Mas um mandado de busca e apreensão na casa da ex-conselheira Raquel Capiberibe, onde não foi encontrado absolutamente nada que a incrimine é salutar e normal num processo de investigação judicial e policial. Afinal de contas, Raquel Capiberibe foi conselheira por muitos anos do TCE e pode contribuir com as investigações.

Vamos verificar a chamada de capa do jornal A Gazeta: "Operação Mãos Limpas chega aos Capiberibe". Observem que eles não deram destaque ao fato principal: “de que a PF fez busca e apreensão na casa de conselheiros e ex-conselheiros do TCE.”

O jornal de oposição não destaca também na sua manchete de capa, que foram apreendidos carros, dinheiro e documentos na casa de conselheiros e funcionários. Prefere destacar “que foram aprendidos materiais na casa da ex-conselheira Raquel Capiberibe – irmã do senador eleito, João Capiberibe e tia do governador do Amapá, Camilo Capiberibe (todos do PSB)”. Concluindo, o jornal endossa subjetivamente a manobra golpista, afirmando que “a operação pode ligar o esquema de fraudes ao grupo político”, leia-se o PSB e a família Capiberibe.

Os veículos de comunicação que se prestam a fazer esse jogo sujo sabem que os fatos e notícias não giram em torno da família Capiberibe. Mas em torno de uma investigação acurada da PF dentro do TCE, alvo de inúmeras investidas, que prendeu o presidente da instituição. Na investigação foi verificado que 50% dos recursos públicos podem ter sidos desviados.

Nota-se que a mentira tem perna curta, já que na capa, o jornal afirmou que foram encontrados documentos com objetivo de atingir de forma golpista a família Capiberibe. Na verdade foi encontrada uma “agenda pessoal” da ex-conselheira Raquel Capiberibe que continham anotações políticas sobre o governo e o PSB.

Qual seria o crime cometido por Raquel Capiberibe ao fazer anotações políticas em sua agenda? O que teria de antiético nisso?

Ora senhores! Todo o povo do Amapá sabe que qualquer homem público, governo ou partido político, têm os seus adversário e inimigos declarados. Com o PSB e a família Capiberibe isso não seria diferente.

Alguns veículos fugiram da notícia e dos fatos, refugiando-se no debate de atingir inescrupulosamente pessoas que nem sequer tem envolvimento nas fraudes ou foram funcionários do TCE.

Uma agenda pessoal com anotações políticas não tem relação com os crimes e desvios de dinheiro público no TCE. Até porque o foco da operação Mãos Limpas se dá na gênese de um grande esquema de corrupção que envolveu empresários, funcionários públicos e agentes políticos, ligados ao consórcio de poder criado no ex-governo de Waldez Góes, a chamada “harmonia”.

Faltou bom senso, interesse jornalístico e público na abordagem da notícia por parte de alguns veículos de comunicação.

domingo, 29 de maio de 2011

PF faz buscas na casa de conselheiros de Tribunal do Amapá

A Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão neste sábado (28) na casa de conselheiros, ex-conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A ação é um desdobramento da Operação Mãos Limpas, que investiga um suposto desvio de verbas federais no Estado por políticos e empresários.

Segundo a PF, foram apreendidos documentos, três veículos e mais de R$ 60 mil em dinheiro durante a busca. Ao todo, 11 pessoas foram conduzidas à sede da superintendência da PF para prestar esclarecimentos. Elas foram liberadas em seguida.

Os mandados foram emitidos pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha, após relatórios emitidos pela PF e CGU (Controladoria Geral da União) constatarem que cerca de 50% do orçamento destinado ao Tribunal de Contas do Estado era desviado.

Durante a operação na manhã de hoje, a PF encontrou na casa de Margarete Salomão, conselheira do TCE, recibos em branco assinadas por sua irmã, que é médica. Na primeira fase da operação Mãos Limpas, no ano passado, a PF verificou que a mesma conselheira solicitou reembolso de cerca de R$ 800 mil em despesas com saúde –algumas não realizadas– durante quatro anos.

Outro mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, ex-presidente do TCE. Levantamento da PF mostra que Coelho possui em seu patrimônio pelo menos oito casas, 37 apartamentos, dez flats, 18 lojas comerciais, dez prédios comerciais, 42 terrenos e um hotel com 156 apartamentos.

O conselheiro é suspeito de ter desviado pelo menos R$ 190 milhões em cinco anos.

Na última segunda-feira (23), nove pessoas foram presas suspeitas de participar de um esquema de fraude em licitações nas superintendências do Ministério da Agricultura e do Ministério da Pesca e Aquicultura no Amapá. As prisões também fazem parte da operação Mãos Limpas.

A reportagem não conseguiu localizar a conselheira Margarete Salomão e conselheiro Júlio de Miranda Coelho, ontem, por telefone, para comentarem o caso. Preso no ano passado, Coelho negou envolvimento com irregularidades.

MÃOS LIMPAS
Deflagrada em 10 de setembro de 2010, a Operação Mãos Limpas chegou a prender o governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), por suspeita de participação num esquema de desvio de verbas federais. Ele passou dez dias detido. Solto, reassumiu o cargo e chegou a tentar a reeleição, mas foi derrotado no primeiro turno.

Entre os presos na primeira fase da operação também estavam o ex-governador Waldez Góes (PDT), aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), no Amapá, além do então presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho.

Nos meses seguintes, outros políticos, empresários e servidores do Estado do Amapá foram presos, inclusive o prefeito da capital Macapá, Roberto Góes (PDT), primo de Waldez. Todos negam ter participação nas supostas irregularidades.

NATÁLIA CANCIAN
Folha.com

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O voto de Marcivânia Flexa sobre o Código Florestal

Da coluna Gazetilha

Do total de 63 parlamentares que votaram contra o texto principal do Código Florestal, que, entre outros pontos, deixava para um decreto presidencial indicar quais atividades poderiam ou não ser mantidas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), só uma é da bancada parlamentar amapaense. Trata-se da professora Marcivânia Flexa do PT.

"O escândalo Palocci e as miçangas," por Maria Inês Nassif

Até o momento, mesmo com todos os revezes de sua vida pública, a imagem de Antonio Palocci, titular da Casa Civil, que emerge das denúncias de que teria aumentado o seu patrimônio pessoal em 20 vezes de 2006 a 2010, está longe de ser a de um ministro enfraquecido. É o retrato de corpo inteiro de um político muito forte. Palocci não tem poder apenas porque isso foi conferido a ele pela presidente da República, Dilma Rousseff, mas pela capacidade de se investir do papel de fiador de governos petistas, principalmente junto ao mercado. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi o fiador de um candidato eleito considerado pelo mercado como um incendiário; no governo Dilma, de uma presidente com um passado revolucionário que carregava a tiracolo um ministro da Fazenda, Guido Mantega, nada ortodoxo, e optou por tirar do Banco Central outro "fiador" do mercado, Henrique Meirelles.
 
No governo Lula, Palocci não caiu porque se viu envolvido em denúncias. Enquanto eram apenas elas, foi suficientemente poupado pelo mercado, pelos jornais e também pela oposição. Caiu devido a um excesso seu, depois de já ter retomado o controle sobre seu destino no Congresso. Depois de sair-se muito bem em uma ida ao Legislativo para prestar esclarecimentos, sua assessoria divulgou o sigilo bancário de um caseiro, a testemunha do caso. Se esse excesso não tivesse acontecido, é provável que tivesse continuado no governo, inclusive fortalecido, numa conjuntura em que o presidente estava frágil e o PT sob fogo cruzado. Seria, pelo menos naquele momento, um ministro forte sustentando um presidente fraco. Palocci não voltou para o governo antes de ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mas, já nessa condição e ainda na campanha eleitoral de Dilma, colocou-se – e foi colocado – novamente como o grande interlocutor do partido junto ao poder econômico. A manutenção de Guido Mantega na pasta da Fazenda foi um aceno, para o partido, de que a presidenta não abandonaria a opção desenvolvimentista representada pelo titular da pasta. A escolha de Palocci como "gerente", todavia, deu a ele o espaço de articulador e mediador junto a setores empresariais e financeiros.

Palocci ocupou todos os espaços de poder conferidos à Casa Civil: não há um assunto de governo, hoje, que não seja acompanhado pelo ministro. Não interessa para esses setores, que têm uma forte ascendência também sobre os partidos de oposição, que se mude a relação de poder dentro de um governo cujos espaços divide com a esquerda, ou que desapareça do cenário um político pragmático, que tem bom trânsito a empresários e a partidos mais conservadores da base aliada, além de uma certa simpatia da oposição. Se cair, será por seus excessos, não pelo zelo da oposição em defenestrá-lo.

O primeiro excesso já ocorreu. Em sua defesa, partiu para o ataque. Sua nota, em que nomeia ex-ministros que ficaram ricos depois que saíram do governo, é uma saída à La caseiro: uma aposta de que tem apoio de quem interessa do lado de fora do governo, e de quem consegue fazer isso prevalecer dentro do Congresso e do próprio núcleo de poder; a certeza de que a intimidação pode levar adversários ao corner. Como grande gerente da máquina de governo, conseguiu, por exemplo, traduzir isso em votos na Câmara para evitar sua convocação para prestar esclarecimentos. Confiante em sua própria capacidade de reverter uma situação contrária, apela com naturalidade ao discurso de que se todos fazem – ganham dinheiro depois que saem do governo --, ele também tem esse direito.

É uma situação que pouco contribui para a discussão de sistema político do país. Um debate de reforma política que abrir mão de entender por que é tão normal ex-dirigentes governamentais da área econômica acumularem fortunas depois que saem de cargos públicos será uma discussão sobre miçangas. O que é hoje, segundo o ministro, um padrão normal de relações, onde fatalmente um homem forte de governo se torna rico quando volta para a planície, é também um elemento importantíssimo de análise das causas da corrupção no Brasil. O discurso oficial, assumido pelos jornais e pela opinião pública, é o de que a classe política é intrinsicamente corrupta: faz parte da sua natureza ruim o político tirar proveito de seu mandato. O problema é bem mais amplo. Na verdade, num sistema onde transitam grandes vantagens privadas, a corrupção é um negócio que interessa tanto ao corruptor, como ao corrupto. Para os setores que têm interesses econômicos no governo, é uma situação muito mais cômoda arcar com os ônus de financiar campanhas políticas e contratar consultorias de quem tem informações de governo do que defender, por exemplo, o financiamento público de campanha. Num sistema político que é movido a dinheiro privado, esses recursos não apenas financiam partidos, mas escolhem nas agremiações quem vai representá-lo. O financiamento privado é uma terceirização da atividade partidária. O dinheiro mantém nos partidos homens fortes, cujos erros são relativizados, e todo o sistema político na defensiva, ao jogar para os representantes eleitos a responsabilidade exclusiva das mazelas morais da democracia.

terça-feira, 24 de maio de 2011

PL de Balieiro mantém regência de classe para professor que assumir cargo

O projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Agnaldo Balieiro (PSB), altera a redação do Art. 35 da Lei de número 0949 de dezembro de 2005, conhecida popularmente como Estatuto do Magistério. Com a alteração, o educador deixará de ser penalizado com a perda da regência ao assumir o cargo de diretor, diretor adjunto e secretário escolar de um estabelecimento de ensino, como acontece atualmente.

“No Amapá, desde 2005, com a implementação da Lei Nº. 0949, o docente, o educador, passou a ser penalizado com a perda de 50% de sua remuneração, através da cessação do percebimento de sua Regência de Classe, pela capacidade e vontade de administrar seu estabelecimento de ensino” ressalta

Na sua justificativa, o parlamentar enfatiza ainda que o que ocorre, desde o mencionado ano, através da citada lei, é que o exercício da função de direção escolar é praticada, muitas vezes, por pessoas sem nenhum vínculo com o processo de ensino. A função passou a ser quase que de exclusividade dos funcionários federais à disposição do Estado, porque para o professor não compensaria assumir cargos com a perda da regência.

O projeto está em tramitação na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa. O relator da matéria é o deputado Charles Marques que já está mantendo diálogo com a categoria, para que os profissionais da educação também possam colaborar na discussão, sugerindo propostas que possam complementar o projeto.
O relator deve apresentar  parecer dentro de dez dias a contar da data do dia 20 de maio. Depois, o projeto segue para votação no plenário da AL.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Carta Capital: O poder, quando corrompe

Silvio Berlusconi já não vive dias tão felizes. As eleições administrativas realizadas na Itália entre os dias 15 e 16 não favoreceram o seu partido ousadamente chamado Povo da Liberdade.

Praças importantes ficam nas mãos de prefeitos de centro-esquerda e a maior surpresa vem de Milão, a cidade do premier, onde a sua candidata, Letizia Moratti, em busca de reeleição, sai para o segundo turno em desvantagem em relação ao seu adversário, Giuliano Pisapia, esquerdista convicto.

Para tão fervoroso apaixonado pelo poder como Berlusconi, intérprete da ditadura da maioria a enxergar na oposição parlamentar e na Justiça que cumpre seu papel democrático a derradeira manifestação do comunismo, votos são combustível indispensável. Desta vez a colheita encolheu bastante ao registrar derrotas que pareciam impossíveis, de sorte a justificar quem fala de novo na antecipação das eleições políticas.

Berlusconi empenhou-se a fundo na campanha, mas sua retórica, mesmo exposta por uma rede maciça de televisão, não teve o efeito habitual junto a quantos ao elegê-lo envergonharam a Itália não menos do que ele. É lógico supor que as últimas desastradas façanhas do casanova da política italiana pesaram na balança eleitoral. Berlusconi é exemplar perfeito de quem se lambuza no poder. Porta-se como um sultão e se exibe suas fraquezas não é somente por obra de uma forma de jactância infantil, mas também, e sobretudo, porque certo de que tudo a ele é permitido.

Há nuances entre um abuso de poder e outro. O caso Strauss-Kahn, ao menos segundo meus reflexivos botões, é bem diferente. Antes de mais nada, dizem eles, como figura proeminente da política e da economia, ao contrário de Berlusconi, Strauss-Kahn é competente, e muito, e cogita de interesses bem diversos daqueles buscados pelo premier italiano. Que sempre se tratou de um sedutor era sabido, mas seus últimos lances donjuanescos chegam a revelar um traço doentio. Antes de explorar as benesses do poder, ele é vítima de si mesmo, e vai pagar caro por isso.

De outra natureza ainda é o caso do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, de características tipicamente nativas, de uma sociedade do privilégio vocacionado para a predação. O ex-ministro da Fazenda milita em uma categoria que no Brasil apresenta dimensões e tonelagem excepcionais. Os botões, insistentes, me levam a recordar personagens que influenciaram a política econômica brasileira nas últimas décadas, e ficaram ricos, melhor, riquíssimos, depois de deixarem seus cargos. Estabelecidas sólidas cabeças de ponte dentro dos gabinetes governistas, venderam a peso de ouro conselhos abastecidos pela chamada inside information. O próprio Palocci incumbe-se de desfiar um rosário de nomes ilustres que o precederam neste gênero de atividade. Sustenta, impávido, a seguinte tese: se eles pecaram, por que não eu?

A despeito de comportamento tão desarmado, não faltam elementos de surpresa, a começar pelo fato de que este desabrido pessoal fala de centenas de milhões como se fossem bagatela em um país tão desigual quanto o nosso. Capaz, contudo, de incluir quatro ricaços na lista dos cem mais enquanto não há um sequer a representar vários países do chamado Primeiro Mundo. Mas Palocci é um ex-trotskista, militante de um partido que até hoje se pretende de esquerda. E não falta quem acredite…

O desfecho do presente enredo é até imprevisível, mesmo porque o instituto da impunidade continua em pleno vigor. Neste exato instante, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, se empenha em busca de um caminho para agilizar a Justiça brasileira.

É esforço louvável nesta nossa terra, onde os ricos não costumam correr o risco de ir para a cadeia e onde um criminoso comum como Cesare Battisti ainda espera pelo asilo político, concedido por um Estado disposto a assinar um Tratado de Extradição com a Itália sem confiar na Justiça deste país, e até a condená-la.

Aliás, o próprio Berlusconi a ataca sem quartel. Meus botões malignamente sugerem que talvez o premier italiano tenha alguma peculiar semelhança com variados esquerdistas brasileiros.

Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. 

Operação Mãos Limpas: Polícia Federal prende nove no Amapá

Do site do Chico Bruno

Dando prosseguimento a mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, iniciada em 10 de setembro de 2010 com a prisão, entre outras autoridades, do presidente do Tribunal de Contas do Amapá Júlio Miranda, do ex-governador Waldez Góes (PDT), do então governador Pedro Paulo (PP) e posteriormente do prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT), a Polícia Federal está cumprindo 6 mandados de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 10 de busca e apreensão em dois órgãos federais: as superintendências da Agricultura e da Aqüicultura e Pesca.

Entre os presos estão empresários e servidores públicos, alguns já presos em outras operações da Polícia Federal e em etapas anteriores da Operação Mãos Limpas.

Os mandados de prisão e busca e apreensões foram expedidos pelo juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva.

Essa etapa da Operação Mãos Limpas ocorre depois da análise, por peritos da Polícia Federal, de documentos de órgãos públicos apreendidos em fases anteriores da operação.

Com base na análise, o ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à PF e a Controladoria Geral da União (CGU) novas investigações nas superintendências federais do Ministério da Agricultura e do Ministério da Aqüicultura e Pesca.

Foram presos preventivamente Raimundo dos Santos Cardoso, Ruy Santos Carvalho, Rafael Costa Quaresma,
 
Luiz Carlos Pinheiro Borges (parente do senador Gilvam Borges), Luiz Lopes Lacerda e Laércio da Silva Araújo Junior.

Com prisão temporária foram detidos Eulina Gomes dos Santos, Luiz Carlos da Silva Nascimento e Aldenora Pontes da Silva.

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União demonstraram a existência de fraudes nos processos licitatórios das duas superintendências nas compras de materiais de expediente e limpeza.

As licitações, na maioria das vezes, eram dirigidas e as empresas ganhadoras recebiam a totalidade do valor empenhado, mas forneciam uma pequena parte do material licitado. 

Em tempo: Coincidentemente um dos Diretos da Varanda, postados neste sítio, hoje, se refere à primeira etapa da Operação Mãos Limpas. 

Após seis meses preso, conselheiro foi solto

Do site do Chico Bruno
O caso mais emblemático envolvendo conselheiros de Tribunais de Contas no país escapou da reportagem do jornalista Chico Otavio, de O GLOBO, republicada por este sítio abaixo.

Trata-se da prisão, pela Operação Mãos Limpas, no dia 10 de setembro de 2010, do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Júlio Miranda que ficou preso por seis meses, sendo solto no dia 18 de março passado.
Ele foi detido, na primeira fase da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. 

Além dos supostos crimes praticados pelo conselheiro, que determinaram a sua prisão, durante as investigações a Polícia Federal descobriu mais um provável crime praticado por Miranda: pedofilia.

O inquérito, que investiga o suposto esquema de corrupção no governo do Amapá, revela, ainda, que o ex-presidente do TCE do Amapá teria mantido relações sexuais com menores. Segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Miranda mantinha financeiramente uma mulher e duas filhas dela em troca de favores sexuais.

Júlio Miranda foi preso com mais 17 pessoas, entre elas o ex-governador Waldez Góes (PDT-AP), o então governador Pedro Paulo (PP-AP) e a ex-primeira-dama Marília Góes.

Segundo o portal Amapá Digital, o Superior Tribunal de Justiça está analisando “um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) onde é solicitada a alienação antecipada de bens apreendidos durante a Operação Mãos Limpas e pertencentes ao ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Julio Miranda”.

Ainda segundo o portal, “a investigação desencadeada pela Policia Federal acusa o ex-conselheiro de desvio de verbas públicas do Tribunal e indica que ele teria realizado saques diretamente das contas do TCE sem a aprovação do setor financeiro da instituição. Somente entre os anos de 2005 e 2007, Julio Miranda teria desviado mais de R$ 7 milhões das contas do Tribunal”.

“O ex-presidente do TCE do AP é acusado ainda de possuir patrimônio incompatível com seus rendimentos. Sua movimentação financeira diária chegava segundo levantamento da Policia Federal, a envolver alto volume financeiro. Entre os bens apreendidos pela PF e que podem ir a leilão estão um jatinho, avaliado em R$ 1,7 milhão, automóveis de luxo importados das marcas Ferrari, Mercedes Benz e Maserati que valem cerca de R$ 2,1 milhões. Os bens estariam em nome do conselheiro e de “testas-de-ferro”, segundo aponta a petição do MPF”, conforme reportagem do Amapá Digital.

As autoridades consideram que a operação que prendeu o conselheiro desmantelou o maior escândalo de corrupção do Amapá. Vários inquéritos estão correndo em segredo de justiça no STJ, entre eles, o de numero 720/AP, que apura fatos relacionados ao escândalo no TCE/AP.

Resumo da ópera.
Como é costume no Brasil, todos os presos, na Operação Mãos Limpas, e que foram indiciados respondem aos inquéritos em liberdade.

A história se repete

Quando um Estado é administrado (???) da forma como aconteceu com o Amapá nos oito anos recentes, o resultado final não pode ser diferente do que estamos vivendo hoje. São 1.4 bilhões de reais desviados dos cofres públicos, incluídos aí os 420 milhões da Amprev, 200 milhões da Secretaria de Educação, 300 milhões de fornecedores, dinheiro das consignações descontado dos servidores, mas não repassado aos credores, e sabe Deus quanto mais. É o Estado saindo, quase moribundo, do controle de uma verdadeira quadrilha de engravatados. No início de 1994, o clima na gestão pública era o mesmo de hoje.

João Alberto Capiberibe assumiu o governo do Estado após a o fim da dinastia Barcellos, e o Amapá também era uma terra arrasada, mas o povo “adorava” os ex-governantes. Ganhar a eleição de Jonas Pinheiro Borges, apoiado pelo “comandante”, como era chamado o então governador Annibal Barcellos, denunciado por tantos escândalos, acusado de uma roubalheira desenfreada, e nunca punido por nenhum deles, tinha sido muito difícil. Como hoje, as manifestações contra o governo que acabara de assumir eram intensas. Cobranças, denúncias e ações judiciais de bloqueio de contas se sucediam e a nova equipe começou a trabalhar. Havia um projeto de moralizar a máquina. Seria o primeiro passo para mudar os rumos do Estado.

Uma das primeiras visitas que o novo governador recebeu no Palácio foi de um político conhecido, na ativa até hoje, aliado na campanha, que se apresentou como enviado de uma empresa de construção rodoviária envolvida com o governo Barcellos. Ele queria receber o saldo de uma dívida do governo anterior, cujo valor ele mesmo estabeleceu. Era assim que funcionava. O valor cobrado não foi pago, e o “enviado especial” informado de que nada seria, antes de uma auditoria geral nas contas apresentadas. Capiberibe, o pai, virou inimigo público número 1 da quadrilha que acabava de perder o controle do poder, e voltaria oito anos depois sob o manto da “harmonia” chefiada por Waldez Góes.

Quatro anos depois, em 1998, mesmo com o governo estabilizado, praticamente todos os serviços funcionando Capiberibe correu o risco de perder a reeleição para Waldez Góes, a novidade. E como o povo gosta de novidade.

Já bem perto do segundo turno, Capiberibe confiava cegamente em um instituto de pesquisa familiar, que o apontava em primeiro lugar, “disparado” na frente de Waldez. Não aconteceu a derrota porque o jornalista Elson Martins, que coordenava a campanha, desconfiou das facilidades e trouxe, do Acre, uma equipe que havia trabalhado na reeleição de Jorge Viana, do PT, para o governo local. A equipe veio e no dia da chegada fez uma pesquisa rápida. Capi foi chamado e ouviu o alerta:
 
-“a disputa está empatada. Ou você vai para a rua ou perde a eleição”. Capiberibe voltou para as ruas e se reelegeu. A primeira parte dessa história volta a acontecer.

Do sitio Corrêa Neto

sexta-feira, 20 de maio de 2011

O que é isso companheiro?

O vereador de Macapá, Clécio Vieira (PSOL), participa e engrossa a pressão política por parte dos professores em defesa de um reajuste acima da inflação. O parlamentar que também é um ativista social respeitado no meio político tem todo o direito de lutar ao lado dos trabalhadores. A sua posição é legítima.

Clécio Vieira tem todo o direito de cobrar do governo do Estado o cumprimento da data-base. Mas este ordinário blogueiro ficou pensando aqui com seus botões:
“Por que Clécio Vieira que se diz oposição ao governo municipal de Roberto Góes até o presente momento ainda não cobrou a data-base do funcionalismo da PMM?”
Por que o vereador Clécio Vieira faz uma oposição desnorteada e sem enfrentamento político aos desmandos do prefeito Roberto Góes? Por que ele pouco cobra uma investigação mais acurada sobre o motivo real da prisão do prefeito da capital na operação Mãos Limpas?
Será que os olhos do PSOL estão todos focalizados para o governo do Estado? Qual é a estratégia do partido nesse momento? Esquecer os desmandos na PMM e usar do expediente udenista contra um governo que não completou 6 meses e está atolado em dívidas?  

Essa é a nova esquerda bancada com dinheiro dos grandes empresários (Jaime Nunes), que faz aliança espúria com Lucas Barreto (PTB), nomeado por meio de Ato Secreto por intervenção do senador Sarney. 

Essa é a nova esquerda que ataca o PT no governo federal, proclama independência em relação ao governo do Estado, mas faz corpo mole e é benevolente com os poderosos do Amapá, saqueadores dos cofres públicos e defensores do banditismo político.
Clécio Vieira que é professor do quadro do Estado só vai às ruas reivindicar aumento para seu bolso, legislando em causa própria. Mas esquece de conclamar o povo para combater a corrupção nas ruas. 


E por falar nisso o vereador não deveria estar na sala de aula? Será que ele recebe regência de classe? Ou ele usa o mandato de vereador como instrumento de barganha e recebe sem lecionar?


Lembro que foi preciso o vereador Washigton Picanço (PSB), assumir o mandato de vereador para cobrar do parlamento municipal um pedido de afastamento do prefeito.
As vezes fico pensando se foi o PT que mudou ou o PSOL que já não faz oposição como antes. O PT quando era oposição sabia fazer oposição. Será que Clécio Vieira esqueceu como se faz oposição depois que saiu do PT?
Sinto saudades da senadora Heloísa Helana. Ela sim era oposição socialista de verdade!

Encontro de governadores propõe pacto pela Amazônia

A capital Belém (PA) recebe, neste sábado, 21, todos os governadores da Amazônia para um encontro histórico. A reunião foi proposta pelo governador Simão Jatene. O objetivo é fortalecer a integração dos chefes do Executivo do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

“É preciso construir um pensamento mais homogêneo sobre as possibilidades e desafios da nossa região”, observa o governador Simão Jatene. Ele vai propor aos demais governadores a construção de um pacto pela Amazônia, que estimule a unidade perdida entre os estados para fazer frente a uma série de questões que incomodam ou ameaçam as populações deste pedaço do Brasil.

“A Amazônia corresponde a 60% do território nacional, e seu povo representa aproximadamente 12% da população brasileira. No entanto, nós produzimos apenas 8% das riquezas da nação, embora o Pará, por exemplo, tenha um peso decisivo no equilíbrio da balança comercial do país, e ainda somos responsáveis por metade das emissões de CO2 na atmosfera brasileira”, frisa o governador.

Um dos temas a serem discutidos pelos governadores é a reforma tributária, que está em estudo e será objeto de um encontro, na semana que vem, em Brasília, no Ministério da Fazenda, entre os governadores das regiões Norte e Centro-Oeste.

Simão Jatene tem especial preocupação, ainda, por dois temas econômicos que afligem a todos os chefes do Executivo da Amazônia: os critérios de atualização das dívidas dos estados e a revisão da distribuição dos fundos constitucionais, que entrará em vigor no próximo ano.

O encontro será no Hangar, das 9h às 15h. Será também uma oportunidade para que os estados relatem seus esforços na construção de uma infraestrutura compatível com o desejo de desenvolvimento sustentável da região e para que se trate da questão ambiental, expondo projetos como o Programa Municípios Verdes, criado no Pará com a meta de acabar com o desmatamento irracional e agregar valor à preservação da floresta.

“É difícil falar da Amazônia sem compreender as muitas Amazônias abrigadas aqui. Esse encontro tem esse condão, o de reunir, integrar os governadores nesse esforço de compreensão da nossa região”, define Simão Jatene. (Agência Pará)

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Justiça proíbe repasse do GEA para a Quadra Junina

Liminar concedida à Federação das Entidades Folclóricas do Amapá, que não está na lista dos beneficiados com o convênio do Estado com agremiações e que não pode receber recursos públicos por estar inadimplente

O governo do Amapá foi proibido, nesta quinta-feira, 19, pela Justiça do Estado, de repassar, por meio de convênio, o valor de R$ 750 mil, para a realização da Quadra Junina 2011, às agremiações que promovem a festividade no Amapá. O impedimento se deu por uma liminar, que o judiciário concedeu à Federação das Entidades Folclóricas do Amapá (Fefap), com a alegação de que a entidade não seria favorecida pelo recurso.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), órgão que iria repassar o montante para a Liga Independente dos Grupos e Associações Juninas do Amapá (Ligajap) e a Liga das Associações Juninas de Santana (Lajs), em parceria com os Grupos de Aproveitamento Folclórico de Santana (Agafs), a Fefap não tem direito a verba, por estar inadimplente e isso a impede de receber recursos públicos.

A Fefap alega que foi cadastrada na Secult, como todas as outras entidades que realizam a Quadra Junina no Estado. Mas, o secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, explicou que qualquer agremiação poderia se cadastrar, porém, somente as que estão com suas contas em dia receberão o recurso, que visa apoiar a festividade no Amapá.

\"Permitimos o cadastramento, realizado em março de 2011, com tempo para que todas as entidades se regularizarem. A Federação não cumpriu os requisitos. Temos documentos que constatam a inadimplência da Fefap, que inclusive não prestou contas do dinheiro que recebeu em 2010, para a realização da Quadra Junina passada e que a impede de receber o recurso público\", afirmou o secretário de Estado da Cultura.

Outro argumento da Fefap é que o governo não realizou processo licitatório para o repasse. Mas, o secretário Zé Miguel também esclareceu que o convênio é legal e não precisa de licitação. A Federação teria cogitado que a Secult repassaria o montante para somente uma entidade.

\"O governo não realiza a Quadra Junina, apenas fomenta. Em momento algum pensamos em repassar todo o valor do convênio, que não necessita de licitação ou concurso, para uma só agremiação. Infelizmente, não sei quanto tempo levará para a resolução jurídica deste caso, mas isso prejudica o planejamento das entidades que realizam as festas juninas no Amapá\", pontuou Zé Miguel.

Governo toma as providências legais

A Procuradoria Geral do Estado (Prog) já está tomando as medidas legais para a assinatura do convênio. "Tomaremos todas as medidas legais para caçar a liminar, que foi concedida indevidamente pelo judiciário. Estamos ingressando com uma contestação dos fatos imputados na decisão judicial, agravando junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e pedindo a suspensão da liminar\", elucidou o procurador geral do Estado, Márcio Figueira.

Ele disse ainda que o convênio não necessita de processo licitatório ou concurso para repasse à cultura. "A legislação é bem clara, o Estado não precisa realizar licitação ou concurso para repassar o recurso. Não existe essa obrigatoriedade, o governo tem autonomia para promover cultura\", explicou o procurador geral do Estado.

Repúdio


Eu Venilton Veras Leite Leal, músico profissional, produtor musical, cultural e acadêmico de Sociologia venho através desta solicitar a este bem sucedido blog que dentro do possível publique o meu repúdio ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Macapá o Vereador Rilton Amanajás.

Há três meses protocolei no Gabinete do Vereador Rilton Amanajás um pequeno projeto para que a Câmara dos Vereadores adquirisse a titulo de aquisição para a memória daquela instituição 50 CDs do grande e extraordinário violonista Nonato leal CD este “Lamento Beduino” produzido pelo Maestro Manoel Cordeiro com a participação de grandes ícones da musica instrumental paraense. O Vereador Rilton Amanajás de forma desrespeitosa, descompromissada e alienada, não recebeu a minha pessoa Maestro Venilton Leal e o grande Nonato Leal, apesar da insistência do Vereador Clecio Luis que reivindicou inúmeras vezes para que este “ilustre” Vereador recebesse a mim e meu grande Pai o mesmo ignorou. Fica aqui a minha tristeza minha indignação e a certeza que a atual gestão do vereador Rilton Amanajás é completamente descompromissada com a cultura e a memória de um dos maiores violonistas e professores de música que a Amazônia já produziu o Sr: Rilton Amanajás que veio de um passado de dificuldades e agora anda cercado de seguranças, distante e alheio aos anseios da sociedade amapaenses. Fique tranqüilo “vereador” Rilton Amanajás, Nonato Leal é ícone, respeitadíssimo pela mídia paraense e amapaense seu honrado nome foi além das fronteiras da Amazônia e a beleza da sua extraordinária musica ficara guardada para sempre no coração e na memória do povo do Para do Amapá e da Amazônia, quanto ao Senhor Rilton Amanjás merece um mero esquecimento do povo do Amapá. Em Junho meu talentoso e querido pai Nonato Leal completara 84 anos de idade dos quais 74 anos dedicados a cultura do Amapá da Amazônia e do Brasil, faremos uma extraordinária festa de aniversário a este ícone maior da música do Amapá mais o Senhor Rilton Amanajás e o duble de cantor e vereador Marcelo Dias serão pessoas não gratas neste grande acontecimento de música com nossos grandes e verdadeiros amigos.

Venilton Veras Leite Leal. Produtor musical, violonista e pianista.

Parlamentar deve dar consultoria a empresas privadas?

Senador do PSOL apresentou proposta que proíbe parlamentares de dar consultorias; Sarney acha mudança desnecessária
Adriana Vasconcelos e Maria Lima
BRASÍLIA. As consultorias prestadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, abriram polêmica no Congresso e entre especialistas sobre a legislação em vigor que permite a parlamentares manter, paralelamente aos mandatos, empresas de consultoria, desde que seus clientes não tenham vínculo com o poder público. Os parlamentares ficam divididos. Em sua defesa, Palocci citou ex-ministros e parlamentares que também são sócios no mesmo tipo de empresa de consultoria.

Contrário à prática, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou proposta de emenda que proíbe deputados e senadores de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não; prestar consultoria ou assessoria privada; e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário.

- Tem coisa na nossa República que não deveria existir há muito tempo. Nos Estados Unidos seria impossível, mesmo depois do término do mandato. Quem tem poder ou exerceu poder não pode cuidar das coisas privadas. Não se serve a dois senhores - argumenta.
O professor de ciência política da UnB Ricardo Caldas concorda. Diz que um parlamentar atuar numa empresa de consultoria leva a desvio de função e conflito de interesses.

- O parlamentar é pago para ser parlamentar. Com o tempo, sua atuação numa consultoria, para o conflito de interesses e corrupção, é um passo. Começa-se a imaginar que a empresa é fachada para outras coisas.

No Congresso, opiniões se dividem e dificilmente a proposta de Randolfe será aprovada. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera a mudança desnecessária. E defende atividades como a executada por Palocci quando deputado:

- O ministro, como tem sido corrente no Brasil com os que têm exercido cargos públicos na área econômica, adquiriu uma soma de experiências e depois teve atividade na iniciativa privada. Não fez nada mais do que isso. Sob o ponto de vista ético, está sujeito ao Conselho de Ética da Presidência e este, me parece, resolveu o assunto.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) discorda:

- A Constituição já proíbe consultoria a empresas que tenham vínculo com o setor público. Pune com perda de mandato. Por isso precisamos saber quais os clientes de Palocci. Portanto, precisamos apenas investigar. Se o Congresso se omite, o Ministério Público tem de agir.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), é contrário à aprovação de mudança na legislação que impeça parlamentares de prestar consultoria privada:

- A legislação em vigor já coloca isso em termos adequados. Não há necessidade de alterar.

A cientista política Maria Celina D`Araújo, da Fundação Getúlio Vargas, diz que não há necessidade de mudança da legislação, mas cobra bom senso:
- Uma coisa são os ex-ministros citados pelo Palocci. Todos deixaram a vida pública para abrir empresas. Ele, não. Isso para o imaginário popular é negativo: usar cargo público para enriquecer, mesmo que seja legal. Há conflito de interesses.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

"Delenda governo"

Por Bonfim Salgado

O processo eleitoral versão 2010 foi encerrado? Parece que não. Tudo indica que, por várias circunstâncias, ele continua em curso, trazendo-nos acontecimentos inusitados e aquele conhecido e inconfundível clima de palanque.       

A história recente do Estado do Amapá, sabe-o toda a gente, deverá ser severa e implacável com os dois últimos governos – Waldez Góes e Pedro Paulo Dias de Carvalho – cujas ações administrativas e políticas em oito anos de gestão, praticamente confundiram-se com suas atitudes e interesses pessoais. Os fatos, normais e compreensíveis uns, absurdos e injustificáveis outros, como as incursões e prisões dos principais mandatários estaduais na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, estão aí à espera de análise mais acurada dos sociólogos e historiadores.       

Diz a História que, nas sessões do Senado Romano, o grande Cícero, sobraçando oratória inigualável e a sabedoria que o distinguiu dos seus pares, apreciava a frase conhecidíssima que chegou aos nossos dias: Delenda Cartago. Na tradução direta e literal: É preciso destruir Cartago. No Estado do Amapá, em pleno século 21, essa expressão – quem diria!  - renasceu das cinzas por obra e graça dos embates políticos.À toque de tambor, a raivosa oposição repete em coro:”É preciso destruir o governo.”       

Ora, considerando que, há décadas, a política amapaense absorveu a característica de disputa entre “famílias”, fato mais notório desde o governo Barcellos, não seria novidade que, a cada troca de guarda, ou seja, a cada ascensão de um novo governante, seus adversários – derrotados nas urnas – lancem sobre ele as sete maldições do Bode Expiatório judeu, naqueles tempos bíblicos.      

Outro fator a levar em conta diz respeito aos problemas sócio-econômicos, estruturais e infraestruturais do Estado, muitos deles iniciados no primeiro governo de Janary Nunes, nos idos de 1947. Problemas que atravessaram décadas desafiando a argúcia e capacidade dos gestores da coisa pública, coroando de êxitos e elogios algumas administrações e reduzindo as chances positivas da maioria delas na aprovação popular.    

Para que se tenha uma idéia a mais fiel e aproximada possível do quanto essa política de “famílias” tem emperrado o pleno desenvolvimento do Amapá, é suficiente estabelecer simples comparações de dados sócio-econômicos, recém divulgados pelo IBGE, colocando o Estado do Amapá frente às demais unidades federativas da Amazônia Legal. Para não ir longe, pode-se verificar os níveis de desenvolvimento do Acre, Rondônia e Roraima, mais perto de nós e, por isso mesmo, possuidores de características e dificuldades iguais em todos os setores que se queira pesquisar e comparar.      

Na verdade, foge ao objetivo dessa exposição repetir os números de IDH e outros instrumentos de aferição semelhantes. Aqui, não se costuma prestar a atenção devida às estatísticas. Antes, necessita-se saber qual partido político estará dominando o processo eleitoral e qual ou quais os candidatos – A, B ou C – podem levar a melhor na corrida. No caso e quase sempre, nem mesmo as mensagens, propósitos e ideais dos candidatos são levados a sério. Prevalece uma espécie de bipartidarismo familiar, isto é, a família no poder e na situação, pode transformar-se, num passe de mágica, na família fora do poder e na oposição. Evidentemente, cada qual levando consigo seus partidários, dentro e fora do governo. Assim tem sido.        

O cenário atual assinala que o governador Camilo Capiberibe (PSB), malgrado sua vontade de estabelecer a pacificação dos ânimos, a fim de levar avante seu projeto, precisa usar a caneta e tomar medidas duras. Suas recentes decisões, uma delas a concessão dos famosos 3% de reposição salarial ao funcionalismo estadual, esbarraram no barril de pólvora do ineficiente plano de metas de seus antecessores. Os governos passados desprezaram e fizeram pouco caso dos arrochos salariais do funcionalismo, colocando para debaixo do tapete reposições salariais que, pelas circunstâncias, poderiam ter sido concedidas normalmente e acima dos índices inflacionários, sem que ninguém se atrevesse a dizer que o Estado do Amapá entraria em falência financeira.        

Hoje, sob pressão dos grupos sindicais e das federações de trabalhadores, o governo do Estado aferra-se à justificação mais conveniente, mas nem sempre entendida em toda a sua importância: foi o aumento salarial possível, considerando a pesada herança de dívidas herdadas e o passivo financeiro consolidado que o Estado tem que honrar, faça chuva ou faça sol. Essa é a realidade.       

Aliás, qual seria o melhor mote negativo a ser jogado sobre a administração estadual?  Aquele velho esquema de cobrar do atual governador tudo aquilo que o antecessor não fez. Cobrar, inclusive agitando bandeiras nas praças, exigindo rapidez nas ações, como se os problemas – alguns muito sérios nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, por exemplo – pudessem ser resolvidos do dia para a noite. Mas, lamentável é constatar que, por conveniência e tradicional hipocrisia, quem fica na oposição política sempre esquece que ainda somos um Estado pobre, carente de infraestrutura geral e dependemos do bom-humor e favores da União.       

Governar é uma arte difícil, já afirmavam os gregos no chamado “Século de Péricles.” Camilo Capiberibe, esse jovem idealista elevado à categoria de condutor dos nossos sonhos de um Amapá grandioso, não deverá esquecer uma verdade: manter seus olhos acima dos horizontes, não deixar-se contaminar pelas picuínhas políticas e tentar fazer – com determinação e sabedoria - tudo aquilo que os demais governantes nunca fizeram. Outra hora, voltaremos ao tema.

Sarney dá cargo a filho de Gilvam Borges, mas depois volta atrás

Eduardo Bresciani / O Estado de S.Paulo

Mesmo com a proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nomeou na sexta-feira passada um filho do senador licenciado Gilvam Borges (PMDB-AP) para trabalhar na Casa.

Questionado sobre o ato, Sarney recuou e sua assessoria afirmou que o ato será anulado. A nomeação de Miguel Gil Pinheiro Borges foi publicada no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado na segunda-feira.

O ato, assinado por Sarney, designa o filho de Gilvam para ocupar um cargo de Assistente Parlamentar (AP-03) no Órgão Central de Coordenação e Execução do Senado. A remuneração pode chegar a R$ 4.084,29.

O Estado questionou ontem a assessoria do presidente da Casa sobre o motivo da nomeação de Miguel. Minutos depois, a assessoria informou que ela seria anulada. Um ato confirmando a anulação deve ser publicado hoje.

Gilvam Borges é o principal afilhado político de Sarney no Amapá e está com os dias contados na Casa. Em 2010, ele ficou em terceiro lugar na eleição, mas acabou tomando posse porque João Capiberibe (PSB-AP) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Como o STF decidiu que a nova lei só vale para 2012, Capiberibe deve tomar posse em breve no lugar de Gilvam, licenciado desde 31 de março. Quem ocupa o cargo é Geovani Borges (PMDB-AP), seu irmão.

O caso do filho de Gilvam, porém, não é o único de nepotismo cruzado patrocinado pelo presidente do Senado. Alba Leide Nunes Lima, funcionária do gabinete pessoal de Sarney, é esposa do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), mas ela não foi demitida por estar no cargo antes de Escórcio ter sido eleito.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

O discurso ético de Randolfe Rodrigues e o silêncio sobre o caso FUNASA

O senador Randolfe Rodrigues tem se demonstrado um palanque de contradições, quando o assunto é o debate ético e de oposição. O Psolista propagandeia a criação de uma CPI do ECAD. Um discurso de que é preciso moralizar a gestão do dinheiro público.
Até aí tudo bem! Pontos para Randolfe. Esse é o papel de um senador de oposição e que rompeu com o PT pregando uma renovação da esquerda socialista através de um novo sol.
No debate nacional, Randolfe cumpre o papel de um SOL, que de dia chama para si o centro das atenções políticas levantando a CPI do ECAD como sua principal bandeira política. Mas a noite se esconde perante a lua (Sarney) que opera nos bastidores políticos o futuro do Amapá.
Parece que em todos os momentos de enfrentamento na defesa dos interesses do Amapá, acontece um eclipse lunar entre Sarney e Randolfe Rodrigues. Foi assim no caso da CEA que Sarney insiste em federalizar e em outros debates.
Mas Randolfe Rodrigues foi eleito pelo povo do Amapá para defender os interesses deste malogrado Estado da federação na Casa dos Lordes. Até o presente momento, quando o assunto é a sua posição política em relação a temas polêmicos que abordam o cenário político local, ele se cala.
Nos bastidores políticos, o PSOL já começa a construir um debate político focalizado nas eleições de 2012. Segundo informações da própria estrela ensolarada, o objetivo estratégico é manter a aliança espúria com as forças políticas que apoiaram Lucas Barreto em 2010. Cito aqui principalmente o PTB.
Neste exato momento quando a revista Época expõe as vísceras do esquema criminoso de financiamento com dinheiro público das campanhas do PMDB de 2008, por meio de recursos provenientes da FUNASA, Randolfe Rodrigues novamente se cala.
Por que Randolfe Rodrigues, que se reivindica um dos últimos guardiões do bastião sagrado da ética fica calado perante as denúncias que envolvem dinheiro público destinados ao Amapá?
Ele não é oposição ao governo federal? O PMDB não faz parte da base aliada do governo Dilma? Gilvam Borges não é do PMDB de Sarney, que é aliado do governo federal do PT? Partido que ele tanto combateu em tempos passados e presentes!
Se Randolfe Rodrigues lançou-se candidato a presidência do Senado falando em purificar com o crisol as velhas raposas da política, propondo uma agenda de moralização daquela casa, por que ele se cala?
Se ele quis destituir um aliado de Sarney da presidência do Conselho de Ética do Senado, não era para ele agora ser o primeiro a levantar a voz contra um aliado local de Sarney, pertencente ao PMDB?
Não seria o momento de o PSOL, a nova aurora do socialismo tirar do fundo da cartola uma representação no Conselho de Ética do Senado contra os caciques do PMDB? Os manos Gilvam e Geovane Borges!
O lado do ensolarado? Somente o tempo dirá!

Sobre o aumento do funcionalismo, o governo esclarece:

O Governo do Estado concedeu um aumento linear de 3% para todo o funcionalismo público estadual. O governo chegou a esse índice após exaustiva análise do seu impacto nas contas públicas considerando o endividamento do Estado. O governo sabe que o funcionalismo merecia mais. Até porque, a perda total do período que vai de 2003 a 2010, da maioria das categorias, somam mais 58,05%. Neste período, o governo concedeu reajustes abaixo do IPCA ou não deu reajuste algum. Foi criada uma comissão composta pelos sindicatos e pelo governo para elaborar um plano de reposição das perdas salariais a partir do próximo ano. Quanto a data-base, o governo informa que não houve modificação.

Reajustes salariais – 2003 a 2011 – Governo do Amapá
Ano
Grupos
IPCA (%)
%
2003
Reajuste de 3%, para todos os grupos
15,47
3,00
2004
Reajuste de 2,84%, para todos os grupos
5,89
2,84
2005
Sem reajuste
7,29
0
2006
Reajuste de 5%, para todos os grupos
5,20
5,00
2007
Reajuste de 7%, para todos o grupo magistério
2,92
7,00
2008
Sem reajuste
4,63
0
2009
Sem reajuste
5,47
0
2010
Reajuste de 5,17%, para os grupos, exceto grupo gestão superior
5,05
5,17
2011
Reajuste de 3%, para todos os grupos
6,13
3,00
Fonte: SEAD, Governo do Estado do Amapá.