Agência Senado
A entrada em vigor da Lei
de Acesso à Informação, no último dia 15, foi comemorada pelo senador
João Capiberibe (PSB-AP) nesta terça-feira (22), em Plenário O senador
relatou que há décadas luta pela transparência nos gastos públicos Em
2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 131/2009, de sua
autoria, que obriga entes públicos a prestar conta de seus gastos em
tempo real na internet Quase 20 anos antes disso, no início da década de
90, quando prefeito de Macapá, capital do Amapá, Capiberibe lembrou ter
sido pioneiro na busca da transparência, ao colocar um outdoor na porta
da prefeitura com o detalhamento mensal das despesas e receitas do
município.
- Sempre entendi que o
gestor público deve prestar conta de seus mandatos. Se o recurso advém
de taxas e tributos arrecadados da população, nada mais justo do que
prestar contas para que o povo saiba como esse recurso está sendo usado –
argumentou o senador, ressaltando que a medida contribuiu para que, em
1994, fosse eleito governador do Amapá.
Já como governador,
Capiberibe contou que, com a chegada da internet, encomendou as técnicos
do governo uma forma de colocar a prestação de contas do governo
disponível para consulta da população na rede mundial dos computadores.
Em 2001, o portal da transparência do Amapá entrou em funcionamento.
Afirmando estar feliz por
ver sua luta pela transparência “ser aperfeiçoada”, Capiberibe explicou
que a LC 131/2009 exige um detalhamento ainda maior dos dados a serem
divulgados do que a Lei de Acesso à Informação. Pela lei complementar,
todas as despesas do ente público, inclusive a folha de pagamento de
pessoal, devem ficar à disposição, em detalhes, para consulta pública.
O senador argumentou que a
folha de pessoal dos órgãos públicos representa despesa pública e, por
isso, deve ser divulgada. Para ele, o servidor público que não quiser
ter seu salário divulgado pela Internet não tem outra opção a não ser
procurar um emprego na iniciativa privada.
Capiberibe disse ter ficado
apreensivo apenas com as declarações ministro da Controladoria-Geral da
União, Jorge Hage, de que os estados ainda estariam na “pré-história”
da transparência das contas públicas. E afirmou que, com as duas leis em
vigor – a LC 131/2009 e a de acesso à informação – espera que agora
haja um acompanhamento maior das contas públicas por parte da imprensa e
da sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário