Artigo publicado no Brasil Econômico – (12/05)
O maior desafio tanto no nosso século quanto nos próximos é
salvar o planeta da destruição. Isso vai exigir uma mudança nos próprios
fundamentos da civilização moderna – o relacionamento dos seres humanos
com a natureza. (Mikhail Gorbatchev, ex-presidente da União Soviética)
Janete Capiberibe (*)
O Brasil se prepara para sediar a Rio+20, conferência da ONU que
reunirá líderes de todo o mundo para discutir alternativas de
sustentabilidade para evitar que deixemos às gerações futuras um planeta
devastado. Mas o evento poderá se transformar num vexame internacional
para o país tendo o Congresso Nacional suprimido o Código Florestal, de
forma tão agressiva e devastadora quanto tem sido a abertura de
fronteiras agrícolas no Brasil.
Sem dúvida, o Congresso entrará para a história como um dos grandes
responsáveis pela degradação ambiental do planeta. Pela desinformação e
pela omissão. Uma vez aprovado, só resta aos que defendem a segurança
ambiental no Brasil esperar pelo veto da presidenta Dilma Rousseff e a
volta da vigência do Código Florestal de 1965.
Reformado positivamente nos anos 1980, este código se tornou uma
legislação ambiental modelo para outras nações que almejam reverter o
esgotamento do seu meio ambiente e combater as causas do aquecimento
global. Demoramos uma geração para que suas determinações fossem
cumpridas e, quando chegamos a esse estágio, setores do agronegócio
alegam, falsamente, que restrições ambientais inibem o aumento da
produção e exportação de alimentos para, então, suprimi-lo.
Esquecem que foi sob a vigência do atual Código Florestal e do
investimento público em pesquisas, novas tecnologias e financiamentos
diretos que nos tornamos o 2º maior exportador mundial de alimentos em
menos de 40 anos. E é preciso lembrar que, na última década, o Brasil
registrou redução na velocidade do desmatamento, ao mesmo tempo em que
ampliou sua produção agrícola.
Também é falso o argumento usado pelos ruralistas de que o novo
Código beneficia os pequenos agricultores. Ora, as mudanças propostas
irão beneficiar, principalmente, grandes proprietários – agricultores,
madeireiros, criadores de gado, mineradores e outros – que praticaram
desmatamento no passado.
Um estudo mostra que 92% das catástrofes ambientais, com centenas de
mortes em diversos estados brasileiros – Alagoas, Pernambuco, Santa
Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais –, ocorreram
exatamente onde as APPs foram ocupadas ilegalmente. A redução ou
supressão dessas áreas colocará em grave risco o abastecimento de água
rural e urbano.
O que o novo Código Florestal propõe provocará a redução das APPs em
até 60% na Amazônia. O Estado do Amapá, por exemplo, está sendo punido
por ter escolhido um modelo de desenvolvimento econômico sustentável,
com a floresta em pé, e ter 70% do seu território ocupado por terras
indígenas e unidades de conservação. É o único na Amazônia nessa
condição. O parágrafo 5º no artigo 13 do projeto, incluído no Senado e
aprovado pela Câmara, só atinge o Amapá e poderá legalizar o corte de
270 mil hectares de reserva legal. Repudiamos essa imposição.
É preciso investir maciçamente em pesquisa e tecnologia para que a
floresta em pé seja tão ou mais lucrativa do que se for derrubada.
Assim, será cada vez mais viável a geração e a distribuição de renda na
Amazônia por meio da exploração sustentável da floresta e não por um uma
cultura de supressão dos biomas, das populações e das culturas locais.
Curvada ao que pretende apenas um segmento – o do agronegócio – de
todos os que formam a complexidade do nosso país, o Congresso aboliu uma
lei que tem produzido resultados positivos, permitindo a produção
agrícola com crescimento anual superior a qualquer outro país, e que
determina o uso minimamente responsável do solo, da água, das florestas.
As futuras gerações não nos perdoarão.
(*) Deputada federal (PSB-AP), membro da Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Autora da Lei da
Biodiversidade do Amapá.
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