Tá no Claudio Humberto: Prefeito de Macapá que foi preso pela PF faz coação contra TV afiliada à Globo

Agentes da receita do município de Macapá e da vigilância sanitária estiveram na última semana no prédio da TV Amapá, afiliada da Rede Globo, sob o pretexto de verificar documentação de funcionamento da emissora. A ação, a mando do prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT) que concorre a reeleição, tem como finalidade a coação moral aos órgãos de imprensa (TV, Rádio e jornais) que vem divulgando a má situação que se encontra a capital do Estado do Amapá. A iniciativa é semelhante à perseguição imposta pelo prefeito ao jornal Folha do Estado. Além da TV Amapá, as empresas de comunicação Rádio Equatorial e Rádio Difusora, também foram vistoriadas. O prefeito foi preso por corrupção pela Polícia Federal, em dezembro de 2010, no âmbito da Operação Mão Limpas. (Da coluna do Claudio Humberto)

Cristina 40 - Programa eleitoral 27/08/2012

Agora vai: Juliano deixa Seplan pra reforçar campanha de Cristina

O advogado Juliano Del Castilo deixa o cargo de Secretário de Planejamento do governo Camilo Capiberibe para reforçar o comando de campanha da socialista Cristina Almeida. No lugar de Del Castillo deve assumir o técnico Luíz Afonso, que faz parte da atual equipe que comanda a Seplan. O reforço de Juliano Del Castillo pode mudar a estratégia atual da campanha do PSB, que pouco tem criticado os escândalos envolvendo o atual prefeito Roberto Góes, preso em 2010 pela PF na Operação "Mãos Limpas". Além disso, o tom das críticas sobre os problemas da cidade deve mudar, não deixando de esquecer que foi o atual grupo político do PDT, partido do ex-governador Waldez Góes e que ainda controla a PMM, que saqueou o Amapá nos 8 anos de governo da "harmonia".

AP: prefeito fecha jornal que denunciou maracutaia para beneficiar seu irmão

Reportagem do jornal Folha do Estado, com base em dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Macapá, denunciou a existência de uma ação milionária para beneficiar em mais de R$ 2,6 milhões a empresa de Luiz Reinaldo de Oliveira, irmão do prefeito Roberto Góes (PDT), aquele que foi preso por corrupção pela Polícia Federal, em dezembro de 2010, no âmbito da Operação Mãos Limpas. Em represália à reportagem, Góes decidiu fechar o jornal, usando para tanto fiscais de tributos e agentes da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Macapá, que "lacraram" a sede do jornal alegando supostas irregularidades. Durante a ação, o jornalista Emanoel Reis, diretor da Folha do Estado, apresentou documentação comprovando que estava em dia com os tributos e taxas, mas mesmo assim o prédio foi interditado.

A matéria da Folha do Estado que incomodou Roberto Góes

Após essa denúncia do jornal Folha do Estado, apontando suposta irregularidades na gestão de Roberto Góes, a PMM tirou o Portal da Transparência do ar mandou fechar a empresa responsável pelo semanário.

MORDAÇA FISCAL: Prefeitura de Macapá impede circulação do jornal após denúncias contra o prefeito Roberto Góes

Semanário de oposição ao prefeito da capital amapaense é alvo de força-tarefa de auditores fiscais

A agência de publicidade Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários, responsável pelo semanário FOLHA DO ESTADO, foi alvo de perseguição política, disfarçada de auditoria fiscal, por parte da Prefeitura de Macapá. Na segunda-feira, 27, por volta das 16h30, cinco auditores fiscais, segundo testemunhas acompanhados à distância por policiais civis ocupando um automóvel descaracterizado, interditaram a empresa sob a alegação da inexistência da “licença de funcionamento”.

 

Conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, a Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários é uma microempresa cuja principal atividade econômica é a publicidade, aí incluindo elaboração de projetos gráficos (design) e edição de impressos (jornais, revistas, livros e informativos institucionais). Passou a funcionar legalmente a partir de março deste ano, após o cumprimento de exigências feitas pela própria Prefeitura de Macapá.

Dentre elas constava o pagamento das taxas de Vigilância Sanitária, de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Inscrição Cadastral, de Protocolo, e de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais. Todas essas taxas foram pagas conforme recibos apresentados aos auditores. “Por se tratar de empresa individual, com apenas cinco meses de atividade, o restante da papelada está em andamento”, assinalou o representante da agência, jornalista e publicitário Emanoel Reis.

“Considero louvável a iniciativa de fiscalizar empresas que estejam irregular. Uma administração municipal séria, realmente comprometida com o bem-estar da população, realiza esse trabalho permanentemente. Mas, causa estranheza a demonstração de força feita pela Prefeitura de Macapá contra uma microempresa cujo único funcionário sou eu mesmo”, comentou Reis.

Mais surpreendente, ainda, lembra o jornalista, foi a presença de equipes de reportagem de vários veículos de comunicação registrando o que era para ser uma simples (e corriqueira) auditagem numa microempresa em fase de regulamentação fiscal. “Os repórteres não têm culpa. Cumprem ordens dos donos, diretores ou editores dos jornais e emissoras de TV e rádio. Mas, achei até engraçado. Desde cedo eles estavam de campana na frente da minha casa. Quando os auditores da Prefeitura de Macapá chegaram e entraram em minha pequena redação, os jornalistas os acompanharam. Pensei: Caramba! É muita falta de assunto!!!”, recorda Emanoel.

A presença de parte da Imprensa na minúscula redação do semanário FOLHA DO ESTADO, e a insistência do auditor fiscal da PMM, Jeremias Barroso, em saber em qual gráfica o jornal é impresso, demonstraram, nas entrelinhas, a verdadeira intenção da força-tarefa de auditores empregada contra a microempresa Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários: empastelar o periódico que tem veiculado amplas reportagens denunciando supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Roberto Góes (PDT).

No entendimento de Emanoel Reis, foi a única maneira encontrada pela Prefeitura de Macapá para impedir a circulação do jornal. “Primeiro porque toda denúncia formulada contra o prefeito Roberto Góes está fundamentada em documentos. Então, como não foi possível silenciar o jornal por vias judiciais, por meio de ações e processos, buscaram outra via. Então, encontraram esta: uma pequena empresa em fase de legalização fiscal”, esclarece ele.

A ação protagonizada pelo Departamento de Auditoria Fiscal da PMM contra o semanário FOLHA DO ESTADO ganhou contornos de retaliação após a edição atual que está nas bancas. Com a manchete “É MUITO DINHEIRO! Parente de Roberto Góes fatura mais de R$ 2,6 milhões na PMM”, o jornal desvelou para os macapaenses um esquema fraudulento montado nos subterrâneos da prefeitura para enriquecer um meio-irmão de Góes. “É o procedimento padrão dos regimes ditatoriais procurar calar a imprensa livre e independente. Lamentável é que a outra “imprensa” aceite docilmente coadjuvar – e endossar – as ações do mau político”, finalizou o jornalista.

Policiamento Comunitário reduz violência em Laranjal do Jari em 80%

O município de Laranjal do Jari, que já foi considerado o mais violento do estado do Amapá, teve redução de 80% nos índices de criminalidade no bairro das Malvinas, e de 60% no seu entorno. A queda da incidência de crimes, principalmente de homicídios, roubos e tráfico de drogas, deve-se à implantação da primeira Unidade de Policiamento Comunitário (UPC), instalada no bairro das Malvinas, em dezembro do ano passado.

A redução da violência em Laranjal do Jari foi comemorada pelo secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, em reunião com o capitão PM Waldez Balieiro, comandante da UPC. "Esses resultados estão além das nossas expectativas. Em oito meses conseguimos uma queda expressiva nos índices de criminalidade, principalmente os homicídios, roubos e tráfico de drogas, e garantimos a integração das forças de segurança com a comunidade", afirmou.

Após percorrer os bairros das Malvinas, Mi-rilândia e Santarém, área de influência da UPC, o secretário Marcos Roberto disse estar convicto de que a confiança da população é a mola propulsora da política de segurança comunitária, adotada pelo governador Camilo Capiberibe.

Integração social
Ao fazer o balanço de seis meses de funcionamento da UPC, o comandante da unidade, major Waldez Balieiro destacou as ações de combate à criminalidade. "A aproximação dos moradores permitiu a integração e garantiu a eficiência do policiamento comunitário", disse o comandante.

Segundo o major Waldez, a queda no número de homicídios, roubos e no tráfico de drogas é o resultado do policiamento ostensivo em becos e palafitas, com a prisão de foragidos. Além disso foi intensificado o policiamento preventivo no centro comercial de Laranjal do Jari.

O comandante da UPC também destacou que a aproximação com a comunidade do bairro das Malvinas se deu por meio de programas como o Proerd. Projeto para atender cerca de 3 mil estudantes por ano, as palestra sobre a prevenção ao uso e abuso do álcool e de entorpecentes já alcançaram 860 alunos do ensino fundamental da Escola Estadual Irandir Pontes, com a parceria da Guarda Municipal de Laranjal do Jari.

Entre as iniciativas de maior impacto, o major Waldez destacou ainda o Programa Arte Musical, com aulas de flauta e violão para 100 crianças e adolescentes; o Programa Educação Pré-Escolar, em parceria com a Igreja Missão Batista, com apoio ao reforço no aprendizado de crianças na faixa etária de 4 a 8 anos; além do programa Esporte é Saúde, com a participação de 200 crianças em treinamentos e competições de voleibol, tênis de mesa e futsal.

O arco de ações sociais da UPC é completado pela biblioteca comunitária, instalada no bairro das Malvinas. "Com doação de livros, a biblioteca comunitária atende diretamente a 400 crianças e adolescentes, e também os adultos, que antes não dispunham de condições para aprimorar os estudos e o conhecimento", concluiu o major Waldez.

 

Biblioteca e mediação de conflitos

O arco de ações sociais da UPC é completado pela biblioteca comunitária, instalada no bairro das Malvinas. "Com doação de livros, a biblioteca comunitária atende diretamente a 400 crianças e adolescentes, e também os adultos, que antes não dispunham de condições para aprimorar os estudos e o conhecimento", pontuou o major Waldez.

 

Com o aval do secretário Marcos Roberto Marques, o major Waldez Balieiro garantiu que até o final do ano será instalada na UPC de Laranjal do Jari o primeiro Núcleo Comunitário de Mediação de Conflitos. "Com o apoio do Ministério Público e a formação de mediadores, nosso objetivo é evitar que desavenças e pequenos atritos entre vizinhos ou até conflitos nas escolas se transformem em grandes problemas", concluiu.

 

Regis Sanches/Sejusp

Pelegrino, Wagner, Lula, Dilma e Olívia Santana dançam axé em vídeo

Quem gostou da mais nova criação da campanha eleitoral de 2012 em Salvador? Essa ficou demais.

GEA recapeia e sinaliza rodovia Duca Serra e empresas entregam 30 novos ônibus intermunicipais

As parcerias entre governo do Estado, empresários e comunidade começaram a dar resultados positivos nesta quinta-feira, 23, com a rodovia Duca Serra sinalizada e recapeada e a entrega de 30 novos ônibus intermunicipais. O governador Camilo Capiberibe, empreendedores e população estiveram presentes no ato definido como início de um novo momento na política amapaense.

"Esta data tem grande significado para todos nós que há muitos anos estamos lutando e esperando por estas melhorias que facilitam e preservam nossas vidas", disse o diretor do Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), Leonil Amanajás.

 

Parceria

Os benefícios são frutos de reclamações de amapaenses por melhores transportes coletivos e menos acidentes, e acordo entre o GEA, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) e empresários do setor de transportes. No início de 2001, os empreendedores ameaçaram deixar de operar para o interior do Estado por causa da má conservação das estradas que ameaçavam falir os negócios. Para que a população não sofresse as consequências do ato, o governo do Estado pactuou com os empresários e foi acertado que as rodovias receberiam manutenção em troca de ônibus novos para viagens intermunicipais.

 

Duca Serra

No mesmo ano, a Setrap começou os serviços de recapeamento, pavimentação e manutenção de rodovias como: AP-070, que dá acesso ao distrito de Pacuí; AP-020, o chamado ramal do Camaipi; a AP-340, de Itaubal; ramal do Curralinho; AP-010, que liga Mazagão Novo a Mazagão Velho, além da BR-156, que está sendo trabalhado em parceria com o governo federal, e agora a rodovia Duca Serra. Um grande número de acidentes que aconteciam nestas vias foi atribuído à falta de conservação e sinalização.

 

A rodovia liga Macapá a Santana e Mazagão, cortando um perímetro urbano com mais de cinco bairros e tem ao longo duas faculdades e outras empresas. A Setrap trabalhou os 8 km mais caóticos e onde aconteciam mais acidentes. Além do recapeamento foram colocadas sinalizações horizontal e vertical, incluindo quatro semáforos e faixa de pedestre com elevação, nas proximidades do conjunto Cabralzinho.

 

A sinalização está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Os semáforos têm tecnologia LED com luz de longo alcance, as placas são refletivas e a tinta usada na faixa tem microesfera para melhor visualização a noite.

 

Mais ônibus

Os ônibus aumentam 60% da frota que não era renovada desde 1996. Dos 30 ônibus, 12 farão o trajeto Macapá/Santana. Os ônibus de longo percurso são refrigerados e os de curto percurso são adaptados para cadeirantes. Os que viajam para longe não suportam o peso do elevador.

 

"Este governo mostra responsabilidade, nós estamos dando o retorno e todos ganham. Os ônibus têm o melhor em tecnologia, garantem qualidade de vida para os motoristas e cobradores, poluem menos e são seguros", disse o diretor da fábrica Volvo, Moisés Larrat.

 

"Estamos cumprindo nosso compromisso com a população e empresários. Em menos de dois anos de governo melhoramos as vias de acesso aos municípios e localidades e a resposta vem com a renovação da frota que traz benefícios para o povo. Além das estradas que estão em obras, estamos construindo a rodovia Norte/Sul e vamos entregar o Projeto de Lei para que os deputados aprovem a utilização de recursos do Proinveste, destinados pela presidente Dilma para o Amapá para que possamos construir a ponte do rio Matapi. Vamos integrar e facilitar ainda mais o transporte para todos os municípios", disse o governador.

 

Os serviços de terraplenagem e recapeamento custaram R$ 600 mil e a sinalização o total de R$ 450 mil. Estes recursos são da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que são tributos pagos sobre importação e comercialização de derivados de petróleo. As empresas investiram R$ 10 milhões para a renovação da frota.

Mariléia Maciel/Secom

Cristina 40 - O 1º Programa Eleitoral

A exoneração de Pingarillo e a saída do PCdoB da base aliada de Camilo

Simplesmente um erro político de estratégia e uma tremenda burrice! É assim que podemos classificar a exoneração do advogado Luís Pingarillo da Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel). Não sei qual é a estratégia pensada pelo governo e pelo partido do governador, mas o certo é que a candidata do PSB e a Frente Popular (PSB, PT, PPL e PTN) irão precisar do apoio do PCdoB num eventual 2º turno em Macapá.

É possível sim conciliar mais de uma candidatura do campo popular e de esquerda, sem interferir na aliança pela governabilidade do projeto que elegeu Camilo Capiberibe em 2010. Essa maturidade política é praticada no governo Dilma e em outros governos estaduais onde PT, PSB, PCdoB são o núcleo político que comandam a governabilidade política e social.

Exemplos claros são vistos no Rio Grande do Sul e em outros estados. Em Porto Alegre, PCdo B e PT disputam a prefeitura, mas não romperam a aliança no governo de Tarso Genro. Em 2008 os dois partidos disputaram separadamente o 1º turno separados e se uniram no 2º turno.

Janete cobra ação do poder público para evitar massacre dos povos indígenas

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou na tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar providências sobre o que considera a “iminência de se ver o massacre de povos indígenas e populações tradicionais, como fizeram os colonizadores bandeirantes” por conta de diversas ações que pretendem fragilizar os direitos dos povos indígenas e as proteções legais às suas terras.

“No Pará, Governo Federal constrói, a custos sociais e ambientais altíssimos, a usina Belo Monte. No Mato Grosso do Sul, fazendeiros se armam e dizem que vão encharcar a terra com o sangue dos guarani-kaiowá, que querem a homologação de suas terras, paralisada pelo STF”, relatou a deputada amapaense. Ela citou, ainda, que “o Mato Grosso do Sul tem o maior número de índios assassinados na disputa pela terra, segundo o CIMI – Conselho Missionário Indigenista”.

Segundo ela, o Congresso Nacional analisa propostas que pretendem abrir as terras indígenas para explorações de diversos tipos por não índios. “Esta Casa quer evitar a homologação de novas terras, alterando a Constituição, para destiná-las à exploração predatória pelo agronegócio, madeireiras e mineradoras”. Ela refere-se ao projeto de lei 1.610/1996 e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215/2000 que torna competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, de terras quilombolas e novas unidades de conservação.

A socialista quer que o Governo reveja os projetos de investimentos e que o Superior Tribunal de Justiça decida pela desintrusão das terras no Mato Grosso do Sul.

Repúdio – A deputada socialista dá visibilidade à Nota de Repúdio dos povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na, Palikur, Wajãpi, Waiana, Apalai, Kaxuyana, Tiriyó, do Amapá e do Norte do Pará. Eles consideram ilegais e inconstitucionais as portarias nº 303 e 308, publicadas em julho passado pela Advocacia Geral da União. Segundo a nota, dentre outras agressões, as portarias põem em prejuízo a ampliação de terra indígena já demarcada, estabelecem ser da competência do ICMBio [Instituto Chico Mendes] a regulação do usufruto dos indígenas dentro de suas terras, desconsideram a necessidade legal de ser realizada a oitiva das comunidades indígenas em caso de projetos de exploração dos recursos hídricos e minerais nas terras indígenas e deixam a cargo exclusivo das Forças Armadas o direito pleno de instituir pelotões militares no interior de terras indígenas.

As lideranças daqueles povos dizem ainda que a “Portaria nº 303 deixa claro o alinhamento do governo com o agronegócio e estabelecendo os limites às conquistas dos povos indígenas voltadas para a promoção de direitos”.

A socialista é membro da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e da Comissão Especial que analisa o projeto que pretende regulamentar a mineração nas terras indígenas.

Nota da Comissão Política do PCdoB

A Comissão política do comitê estadual do Partido Comunista do Brasil no estado do Amapá, reunida no dia 22 de agosto de 2012, considerando a retirada desrespeitosa do PCdoB por parte do Sr. Governador do estado Camilo Capiberibe através de exoneração do Secretário de Desporto e Lazer José Luiz Pingarilho, resolve:

 

1 – Declarar publicamente que não declinará de sua candidatura (Milhomen) a Prefeitura da cidade de Macapá por entender que ela é legítima numa eleição que tem tudo pra ser disputada em dois turnos. Reafirma o seu compromisso de construir um futuro promissor ao nosso povo com todas as forças democráticas e progressistas do estado. Entretanto, reafirma aqui a sua total independência na construção do seu futuro político.

 

2 – Declarar que este episódio não colocará o PCdoB na defensiva política. Continuaremos na luta pelos direitos sociais do povo do Estado do Amapá, seja no governo, no parlamento, ou nas batalhas sociais do dia a dia.

 

3 – É da tradição do Partido Comunista do Brasil honrar seus compromissos políticos. Em momento algum firmamos acordo com o PSB para a eleição de 2012, até porque este declarou que não teria candidatura própria na capital, o que deixou o caminho livre para que construíssemos nossa candidatura. O compromisso firmado sempre foi o de ajudar na governabilidade e juntos trabalharmos pela reeleição do atual governador em 2014.

 

4 – O Partido Comunista do Brasil, enquanto esteve à frente da SEDEL, procurou desempenhar com êxito o seu papel. Retomando os projetos até então paralisados e contribuindo, através da relação com o Ministério dos Esportes e de seu parlamentar em Brasília, em importantes projetos e na retomada de obras como a do estádio Zerão entre outras.

 

5 – Conclama toda a sua militância para intensificar a campanha de seu candidato à prefeitura de Macapá Evandro Milhomen e de seus vereadores até a vitória no dia 07 de outubro. Assim como, dar sequência ao seu projeto eleitoral tornando-o vitorioso em todo o estado.

 

Macapá, 22 de Agosto de 2012.

Comissão política do Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil

Vende-se um apartamento em Copacabana

Se alguém que ganha um salário razoável, estiver interessado em comprar um apartamento baratinho em Copacabana, bairro nobre do Rio de Janeiro, basta juntar cerca de R$ 25 mil e conversar com o empresário Allan Sales, vice na chapa de Clécio Luís (PSOL), que ele ensinará o caminho das pedras e lhe apresentará o corretor de imóveis que faz esse milagre.

Vice do PSOL: Allan Sales pode ter mentido sobre valores de seus imóveis em Copacabana

Allan Sales ao lado de Clécio Luís e Randolfe Rodrigues (foto: arquivo pessoal)

A declaração de bens do empresário Allan Sales (PPS), candidato ao cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo vereador Clécio Luís (PSOL), suplente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), levantou suspeitas de alguns curiosos da política local e pode causar dores de cabeça na coligação  Unidade Popular. É que os valores declarados por Allan Sales não condizem com a realidade econômica de outros apartamentos em Copacabana.

Allan Sales declarou à justiça eleitoral amapaense que possui um apartamento em Copacabana no valor de R$ 24.850,04. Além disso, o vice de Clécio Luís declarou possui salas ou conjuntos no valores de R$ 10.955,00 e R$ 6.000. Mas essa não é a realidade imobiliária dos valores da maioria dos apartamentos encontrados num lugar que é considerado bairro nobre do Rio de Janeiro.

As suspeitas de que Allan Sales pode ter mentido ao declarar os valores dos seus bens à justiça eleitoral é um "prato cheio" ao Ministério Público Eleitoral e Federal, que tem a obrigação de investigar a declaração de bens do candidato a vice na chapa do PSOL.

Clécio Luís tem como vice um empresário que inclusive já foi Secretário Municipal da gestão de Roberto Góes, atual prefeito que foi preso pela Polícia Federal na Operação “Mãos Limpas” e passou mais de 60 dias encarcerado no Presídio Federal da Papuda, famoso por hospedar criminosos como Carlinhos Cachoeira, principal alvo do PSOL na CPMI instalada no Congresso.

Vice do PSOL em Macapá declara patrimônio milionário à justiça eleitoral

O candidato a vice-prefeito por Macapá, Allan Sales (PPS), da coligação Unidade Popular formada por PCB / PPS / PRTB / PMN / PTC / PV / PSOL, declarou um patrimônio milionário à justiça eleitoral do Amapá. Allan Sales é vice de Clécio Luis (PSOL), vereador da capital e suplente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL).

Na lista do patrimônio declarado ao TRE-AP, estão apartamentos e salas no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro. Além de quotas ou quinhões de capitais em duas empresas que somam um patrimônio de mais de meio milhão de reais.

Acesse as informações sobre o patrimônio de Allan Sales no link do TRE Amapá http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCandSuperior=30000000649&codigoMunicipio=06050&dtUltimaAtualizacao=20120730070738&ie=t

Desembargador versus Blogueiro: Um atentado contra a liberdade de expressão

Leia abaixo a decisão arbitrária do juiz Adão Joel em desfavor deste blogueiro. A decisão já era esperada. A minha defesa irá recorrer da decisão até o STF se for preciso.

Data: 16/08/2012
Magistrado: ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO

Teor do Ato:

Vistos, etc.

O douto Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de HEVERSON DOS SANTOS CASTRO, qualificado à fl. 2, em razão de representação criminal formulada pela vítima Mário Gurtyev de Queiroz (fls. 07/09) atribuindo-lhe as práticas dos crimes previstos nos artigos 138 e 140, ambos do Código Penal, em virtude de o mesmo no dia 25/04/2011, nesta cidade, ter publicado no seu blog http://heverson-castro.blogspot.com <HTTP://heverson-castro.blogspot.com>, em site na rede mundial de computadores (internet) que houve um encontro entre a vítima e o jornalista Carlos Lobato que foi ameaçado de morte pela vítima; narrando, ainda, a denúncia, que a vítima Mário Gurtyev de Queiroz é Magistrado, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e que o acusado publicou o seguinte: PARA ESPECIALISTAS DA ÁREA, AS JUSTIFICATIVAS DE GUTIEV SÃO RESULTADOS DE INTERESSES INCONFESSOS;
Às fls. 07/09 consta a representação criminal formulada pela vítima Mário Gurtyev de Queiroz;
À fl. 13 consta a cópia da notícia publicada pelo acusado no seu blog http://heverson-castro.blogspot.com <HTTP://heverson-castro.blogspot.com>;
A denúncia foi recebida (fl. 64) e o acusado regularmente citado, apresentado sua resposta à fl. 66, não arrolando testemunhas;
Na audiência de instrução e julgamento que ora está sendo realizada foram ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação, sendo, por último, interrogado o acusado;
Na fase do art. 402, do CPP, as partes nada requereram;
Nas alegações finais apresentadas oralmente na audiência o douto representante do Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia, com a conseqüente condenação do acusado, aduzindo, em suma, que as materialidades e a autoria dos delitos restaram devidamente comprovadas;
Por sua vez a defesa, nas alegações finais ofertadas às fls. 86/89, postulou inicialmente a extinção da punibilidade do acusado, em decorrência do instituto da decadência, e, não sendo este o entendimento, que o acusado seja absolvido, por falta de provas, em homenagem ao princípio in dúbio pro reo;
As certidões criminais do acusado foram juntadas às fls. 71/4.
É O RELATÓRIO.
D E C I D O:

Após detido e minucioso exame dos presentes autos, primeiramente, no que tange à alegação da ocorrência do instituto da decadência, tenho que a mesma deve ser afastada de plano, considerando que não há que falar-se em tal instituto quando versarem os autos sobre ação penal PÚBLICA, hipótese presentânea. Com efeito, inicialmente consigno que o ofendido tinha o prazo decadencial de 06 (seis) para formular a respectiva representação, tendo feito a mesma ao Órgão Ministerial em 01/06/2011, e o fato ocorreu em 26/04/2011, portanto dentro do prazo legal. A partir de então não há falar-se mais em decadência, porquanto somente a prescrição é capaz de afastar o direito de ação do Estado. Por isto, rechaço tal alegação.
Quanto ao mérito em si:
OS FATOS SÃO TÍPICOS E ANTIJURÍDICOS !
Registro que as materialidades dos crimes previstos nos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação), ambos do Código Penal, restaram satisfatoriamente comprovadas, conforme se dessume da cópia da notícia publicada pelo acusado no seu blog http://heverson-castro.blogspot.com <HTTP://heverson-castro.blogspot.com> (fl. 13), e, ainda, pelos depoimentos colhidos.
Com relação à autoria dos delitos, não existe qualquer resquício de dúvida ou incerteza, muito pelo contrário, ficou sobejamente demonstrada e evidenciada em razão da farta prova carreada aos autos.
Ad
argumentandum, tem-se que as provas carreadas aos autos são incontestes e consistentes, todas em desfavor do acusado. A prova documental produzida é uníssona, cabal e irrefutável em apontar o acusado como autor dos crimes a si imputados, verificando-se pela cópia da notícia publicada e assinada pelo acusado no seu blog http://heverson-castro.blogspot.com <HTTP://heverson-castro.blogspot.com> (fl. 13) que o mesmo dolosamente, de forma livre e consciente, expressamente ofendeu por duas vezes, frise-se, a honra objetiva da vítima, qual seja, a sua reputação, que é o conceito, a opinião de terceiros, da sociedade de um modo geral, tem no que concerne aos atributos físicos, intelectuais, morais do ofendido; em outras palavras, é o respeito que o ofendido (a vítima) goza no meio social, causando-lhe prejuízos de ordem material, pessoal, patrimonial e profissional. In casu, a ofensa foi irrogada em desfavor de conceituado, imaculado e incólume Magistrado (há décadas, diga-se de passagem), que ocupa o honroso cargo de Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, quando do exercício de funções. Sendo certo afirmar que o meio propalado foi de alcance infinitamente imensurável, chegando ao conhecimento de milhares e milhares de pessoas, quiçá do mundo inteiro, vez que foi veiculada pela rede mundial de computadores, a internet.
Com efeito, vislumbra-se que o acusado publicou expressamente no seu blog http://heverson-castro.blogspot.com <HTTP://heverson-castro.blogspot.com>, em site na rede mundial de computadores (internet) que houve um encontro entre a vítima e o jornalista Carlos Lobato que foi ameaçado de morte pela vítima, ou seja, imputou falsamente à vítima o cometimento de um crime, previsto no artigo 147, do Código Penal, quando afirmou que a vítima ameaçou o referido jornalista, não tendo a vítima sequer sido processada, muito menos condenada criminalmente, caracterizando-se, assim, a violação ao artigo 138, do Código Penal. Na mesma oportunidade o acusado também noticiou fato ofendendo a reputação da vítima, principalmente quando disse o seguinte: PARA ESPECIALISTAS DA ÁREA, AS JUSTIFICATIVAS DE GUTIEV SÃO RESULTADOS DE INTERESSES INCONFESSOS (grifei), violando desta feita, pois, a norma estabelecida no artigo 139, do Código Penal.
Ademais, trata-se de réu confesso, conforme se verifica do interrogatório primeiramente prestado perante a autoridade policial (fl. 28) e ratificado em Juízo nesta oportunidade, registrando-se que a sua confissão se coaduna e se alia perfeitamente com as demais provas coligidas. A sua alegação de que não teve a intenção de ofender a vítima é irrelevante, vez que os tipos penais violados não admitem a forma culposa, e o acusado não trouxe elementos satisfatórios e convincentes que pudessem corroborar nesse sentido, bem como também é irrelevante o fato de ter dito que apenas reproduziu o que houve, haja vista a conduta propalar também é elementar do tipo penal violado.
Assim, diante das provas robustas, concretas e conclusivas, todas apontando em desfavor do acusado, impõe-se que o mesmo seja responsabilizado penalmente.
PELO EXPOSTO e, considerando tudo o mais que dos autos constam, ressaltando por oportuno que, embora o acusado tenha sido denunciado também pela prática do crime previsto no artigo 140, do Código Penal (injúria), é de se ressaltar que o Código de Processo Penal não adotou de modo absoluto o princípio da mutatio libeli, permitindo que a sentença possa considerar na capitulação do delito dispositivo penal diverso do proposto especificamente pela denúncia, aplicando-se, pois, a regra estabelecida no art. 383, do CPP, por entender tratar-se simplesmente de emendatio libeli, haja vista que o acusado se defendeu dos fatos e não especificamente de uma capitulação penal, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o acusado HEVERSON DOS SANTOS CASTRO, qualificado à fl. 2, nas sanções dos artigos 138 e 139 c/c 141, inc. II, todos do Código Penal; e, assim, atendendo e sopesando as diretrizes insertas no art. 59, do Código Penal, considerando que nenhuma merece destaque especial, ressaltando, todavia, que, apesar de constar outros registros na certidão criminal do acusado, constante às fls. 71/4, não há nenhuma sentença penal condenatória transitada em julgado, sendo, ele, então, considerado tecnicamente primário, e, assim, por considerar necessária e suficiente, objetivando a prevenção e reprovação do crime, primeiramente em relação à condenação pela prática do crime previsto no art. 138, do Código Penal, FIXO-LHE a pena-base no mínimo legalmente previsto, ou seja, em 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato; registro que inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas especiais de diminuição de pena que devessem ser consideradas; de outra feita, como causa especial de aumento de pena, se encontra presente a prevista no art. 141, inc. II, do Código Penal, razão pela qual aumento a pena acima fixada em 1/3 (um terço), ou seja, em 02 (dois) meses e em 03 (três) dias-multa, totalizando a pena final, desta forma, em 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, bem como ao pagamento de 13 (TREZE) dias-multa, na mesma razão unitária citada, tornando-a definitiva; de outra feita, com relação à condenação pela prática do crime previsto no art. 139, do Código Penal, FIXO-LHE a pena-base no mínimo legalmente previsto, ou seja, em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato; registro que inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas especiais de diminuição de pena que devessem ser consideradas; de outra feita, como causa especial de aumento de pena, se encontra presente a prevista no art. 141, inc. II, do Código Penal, razão pela qual aumento a pena acima fixada em 1/3 (um terço), ou seja, em 01 (um) mês e em 03 (três) dias-multa, totalizando a pena final, desta forma, em 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, bem como ao pagamento de 13 (TREZE) dias-multa, na mesma razão unitária citada, tornando-a definitiva.
Em razão destas duas condenações e de se aplicar à espécie a regra estabelecida no art. 70, do Código Penal (CONCURSO FORMAL), à vista da existência concreta da prática de dois crimes praticados mediante uma só ação, cujas penas individuais foram devidamente dosadas acima, aplico a mais grave delas, qual seja, a primeira (08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO), aumentada de 1/6 (um sexto), o que equivale a 01 (um) mês e 10 (dez) dias, ficando assim o réu definitivamente condenado à pena final de 09 (NOVE) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENÇÃO e ao pagamento de 13 (TREZE) DIAS-MULTA, à razão unitária de 1/30 (trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, observado, nesta última, o disposto no art. 72, do Código Penal, registrando-se que a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida no regime ABERTO.
Considerando que o réu preenche as condições objetivas e subjetivas, nos termos do artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada uma por restritiva de direito, consistente na prestação de serviços gratuitos à comunidade, na proporção de uma hora por cada dia da condenação, em local a ser designado pela VEPMA.
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.
Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, expeça-se carta de sentença e arquivem-se.

Macapá está entre as capitais onde prefeitos fracassaram no IDEB

Informações do IG São Paulo

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Idep) 2011 divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC) revelam que 11 redes municipais de capitais brasileiras não bateram todas as metas, estabelecidas em 2005, para que o ensino atinja em 2021 uma qualidade compatível com a dos países desenvolvidos.

Seis redes municipais de capitais não bateram as metas das séries iniciais nem das finais do ensino médio: Aracaju (SE), Maceió (AL), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP). Além dessas redes, a de Macapá (AP), Manuaus (AM), Rio Branco (AC) e São Luís (MA) não bateram as metas dos anos iniciais. Recife (PE) não atingiu a meta apenas para os anos finais do ensino fundamental.             

Azul e Avianca prometem a Capiberibe ampliar voos para o Norte do País

O senador João Capiberibe (PSB/AP) conversou ontem (14) com o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Adalberto Febeliano, sobre a possibilidade da criação de novos voos para a Região Norte do País, especialmente para o Estado do Amapá.

Capiberibe foi informado de que a empresa já está operando com voos de Manaus (AM) a Belém (PA), e está em fase de compartilhamento com a Trip Linhas Aéreas para atender outras capitais da região Norte. Febeliano garantiu que a empresa vai operar com voos para todas as capitais brasileiras.

Empenhado nesta causa, João Capiberibe também conversou com o presidente da Avianca, José Efromovich, que prometeu avaliar a proposta da aérea passar a operar voos para Macapá. Segundo ele, a empresa está ampliando sua frota e concluindo a criação dos voos para o Nordeste. A última cidade da região a receber os voos da Avianca será Maceió (AL) no inicio de setembro. O passo seguinte será a abrangência para Região Norte.

 Capiberibe aproveitou para registrar a Efromovich que em recente viagem a Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, constatou que as poltronas das aeronaves da Avianca são espaçosas e confortáveis.

Para tratar do aumento da oferta de voos para a Região Norte, já foi aprovado requerimento dos senadores Capiberibe, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jorge Viana (PT-AC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. A ideia é incentivar a livre concorrência, proporcionando preços acessíveis à população.

Foram convidados o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o diretor-presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys; e o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, além dos presidentes das empresas aéreas Avianca, Trip, TAM e Gol. A data será definida.

Governo Camilo é bem avaliado por 62% da população diz Ibope

Um dado importante da pesquisa Ibope divulgada recentemente pela TV Amapá, mas que não foi divulgado nos meios de comunicação é a boa avaliação do governo pela maioria dos entrevistados.

Para 3% dos entrevistados o governo Camilo Capiberibe é ótimo. Enquanto 26% afirmaram que o governo é bom e 33% disseram que o governo é regular. Para 9% dos entrevistados o governo é ruim e 28% o governo é péssimo.

Se formos somar os percentuais, iremos concluir que a gestão de Camilo Capiberibe é bem avaliada por 62% dos entrevistados, demostrando que a aprovação do governo aumentou após o anúncio de grandes investimentos e retomada de grandes obras, cruciais para o desenvolvimento econômico.  

O crescimento da avaliação do governo pelos entrevistados pode explicar o crescimento da candidatura de Cristina Almeida, candidata do mesmo partido do governador. Se os números continuarem melhorando favoravelmente ao governo quem pode se beneficiar é a candidata da Frente Popular que tem o apoio do partido da presidenta Dilma e do governador.

Adversários de Cristina desesperados

Parece que os adversários políticos de Cristina Almeida se desesperaram com os resultados da pesquisa Ibope e resolveram atacar a candidata abaixo da cintura. Muitos esperavam que a candidata socialista estivesse mal avaliada pela população por conta da campanha sistemática bancada pelos meios de comunicação que fazem oposição ao governo Camilo Capiberibe. Um dia após a divulgação dos resultados da pesquisa pessoas espalharam panfletos apócrifos na frente de igrejas da capital, atacando de forma mesquinha Cristina Almeida. É o desespero da oposição diante do resultado positivo que motiva a militância da Frente Popular.

Pesquisa Ibope: Cristina foi a candidata que mais cresceu

Militância do PSB está feliz da vida após resultado da pesquisa Ibope divulgada recentemente. Os números levantam a possibilidade de termos pela primeira vez governador e prefeito trabalhando juntos pelo crescimento de Macapá. Parece que Roberto Góes chegou no teto e tende a não crescer. Clécio está caindo por conta fato envolvendo a sua esposa, que o acusou de agressão física pelo twitter.

Cristina Almeida foi a candidata que registrou o maior crescimento de acordo com o cruzamento de dados de pesquisas de consumo interno com os dados do IBOPE. Davi Alcolumbre foi o segundo candidato que registrou crescimento.

Análise dos dados da pesquisa IBOPE

Os dados da pesquisa IBOPE revelam o crescimento da candidata socialista Cristina Almeida e uma provável polarização entre PSB e PDT, num embate que já é histórico na política local. Cristina está com 16% das intenções de votos, o que já é bom para um processo eleitoral, onde a campanha na TV e no rádio ainda não iniciou.

Nos últimos dias, analistas de plantão se valendo da famosa "boataria", espalharam que a candidata do PSB estaria descendo a ladeira e a disputa ficaria entre Roberto Góes e Clécio Vieira. A postura suspeita de alguns analistas com sutileza de elefante, diziam que Cristina não tinha viabilidade eleitoral. Os dados do Ibope estão aí para comprovar o contrário.

Como a falácia de inviabilidade eleitoral de Cristina foi desmontada pelo Ibope, agora os mesmos analistas tentam implantar na imprensa a mais nova cantilena. Agora o foco é a rejeição de Cristina que é muito próxima da de Roberto Góes.

A estes sugiro muita calma, pois a eleição está só começando. Vale lembrar que na eleição municipal de 2008, tanto Roberto Góes quanto Camilo Capiberibe, que foram para o segundo turno, tinham altos índices de rejeição, fruto do acirramento político entre as duas forças políticas.

Veja os números:

Roberto Góes – PDT – 29%

Cristina Almeida – PSB – 16%

Clécio Luis – PSOL – 13%

Davi Alcolumbre – DEM – 7%

Marco Antonio – PSDB – 3%

Evandro Milhomem – PC do B – 1%

Genival Cruz – PSTU – 1%

Brancos e Nulos – 17%

Não sabe e não respondeu – 12%

Quer saber quem realmente está trabalhando por Macapá?

Por Heverson Castro

Quer saber quem realmente está trabalhando por Macapá? Observe as inúmeras obras que geram emprego e renda na cidade e veja quem está construindo e gerando emprego de verdade.

Mas se você quer saber quantas obras estão paradas há anos e de quem é a responsabilidade não assista as propagandas enganosas da PMM ou os programas de TV e rádio que dizem por aí que o Amapá vive uma decadência econômica mesmo com os dados do Ministério do Trabalho sobre a geração de emprego e os relatórios do governo federal sobre a execução das obras do PAC. Tudo por conta que os donos da maioria dos meios de comunicação perderam influência e o poder de interferir no Palácio do Setentrião desde a histórica eleição do governador Camilo Capiberibe.

O governo está construindo a maior obra de locomoção urbana da capital, a tão sonhada duplicação da Tancredo Neves que vai ligar a Zona Norte a Zona Sul de Macapá. Além disso, o governo do Amapá está mostrando uma capacidade antes não vista de arrecadar recursos federais e executar obras de grande impacto que irão beneficiar a população mais pobre de Macapá. Basta observar os investimentos históricos em habitação. Só pra citar um exemplo, destaco aqui o “Conjunto Macapaba”, uma obra de R$ 280 milhões, que terá 4500 moradias na Zona Norte da capital. Nunca antes na histórica do Amapá um governo irá construir tantas moradias ao povo mais humilde.

Enquanto isso, o prefeito Roberto Góes vai encerrar o mandato com a “promessa” de terminar a obra do Hospital Metropolitano (antigo Hospital do Câncer). E tudo vai ficar só na promessa já que ele não concluiu uma das mais importantes obras que beneficiará o povo macapaense.

A obra está paralisada e começou na gestão do ex-prefeito João Henrique, que construiu mais de 70%, deixando a responsabilidade de conclusão para o atual gestor. Há quem diga que o prefeito Roberto Góes não quis entregar a obra nas mãos do governo porque não queria vê-la ser concluída pelo adversário. Também não termina, porque quem vai gerenciar o Hospital é o GEA, desafogando o Hospital de Emergência e acabando com o caos criado por conta do abandono das UBS que não cumprem o papel de atendimento a saúde básica e grande demanda de uma capital que cresceu e não teve outro hospital construído nas últimas décadas.

No jogo político de Roberto Góes vale tudo, inclusive contribuir para o sofrimento daqueles que dependem da saúde pública e um hospital de média e alta complexidade seria de fundamental importância para a Zona Norte, que tem uma população maior que a de Santana, segundo maior município do Amapá.

Outra obra importante para os macapaenses e que também foi abandonada pelo atual prefeito foi a do Canal do Jandiá, crucial para a melhoria do saneamento básico na capital. E a incompetência do prefeito Roberto Góes em não terminar obras deixadas pelo seu antecessor não para por aí. É só olhar as obras em andamento deixadas em 2008 pelo ex-prefeito e ver agora como não mudou nada.

A gestão eficiente para o desenvolvimento - Por Janete Capiberibe

*Janete Capiberibe

Quem conhece o Amapá constata claramente os avanços obtidos durante apenas um ano e meio da gestão do PSB e do PT, do governador Camilo, da vice Dora e toda a equipe de governo.

Do último colocado na execução das obras do PAC, em 2010, o Amapá agora é o 4º maior realizador de todo o país, superando grandes estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O estado tinha ficado fora do PAC 2 por que a prefeitura e o governo dos Góes não concluíra nenhuma obra do PAC 1. Era constrangedor para mim e para toda a bancada do Amapá chegar à gerência do programa e ouvir somente referências ruins ao governo passado e à prefeitura da capital. Com muito esforço de toda a equipe, o governador Camilo conseguiu incluir o estado no PAC, superou a imagem negativa que o país tinha do Amapá e, em 18 meses figuramos entre os mais eficientes do Brasil.

Dentro do Programa de Obras e Ações para Mudar o Amapá – o PROAMAPÁ, o Governo retomou obras importantes, como a conclusão da BR 156, a rodovia Norte/Sul e a AP 070; paralisadas durante todo um governo, as obras no acesso à ponte binacional estão retomadas e concluídas em breve, facilitando o intercâmbio com o departamento francês da Guiana, nossa fronteira com a Europa. Está concluindo os Hospitais Estadual de Santana, o do Oiapoque e o de Laranjal do Jari; está construindo a nova feira do pescado e reformando o Estádio Zerão; reformou 98 escolas e está construindo outras 46; estão sendo trocados 67 quilômetros das redes de distribuição de água na capital e melhorado o serviço nos municípios do estado; já começaram as obras para instalar a rede de fibra ótica que levará a internet banda larga da Guiana ao Amapá e executado o maior programa de habitação da história do Amapá – o conjunto Macapaba, o conjunto Aturiá e o conjunto Congós – um investimento de R$ 200 milhões para construir mais de 5 mil novas moradias. Os vencimentos dos servidores estão tendo recomposição salarial para recuperar perdas de anos anteriores.

O governador Camilo cumpre outro compromisso de campanha, acertado com os professores da rede estadual. Já foram entregues computadores portáteis para cerca de 300 professores. Ao todo, 7 mil e 500 professores receberão os notebooks do Programa Professor Conectado, um investimento de R$ 15 milhões e 886 mil.

Foram entregues computadores portáteis durante a inauguração da Escola Estadual Professora Jacinta Carvalho, que atenderá 2 mil adolescentes. Justa homenagem a uma educadora por excelência que partiu tão jovem. Também receberam computadores 40 professores que trabalham no Arquipélago do Bailique, a 12 horas de barco da capital, que volta a ter energia durante 24 horas por dia.

Por isso, desde o início do ano passado, o Amapá lidera o ranking nacional da geração de empregos com carteira assinada. A taxa dos últimos 12 meses supera todos os estados brasileiros: aumento de 11,41%. Só neste ano foram criados 1.475 novos postos.

Destaco a atenção às mulheres vítimas de escalpelamento por meio das campanhas de prevenção aos acidentes e do mutirão de cirurgias plásticas reparadoras, em convênio com a Defensoria Pública da União e a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas – custeadas totalmente pelo governo do estado; o mutirão de cirurgias ortopédicas e a retomada do programa Visão para Todos, em andamento.

Ações integradas, coordenadas e eficientes que revelam que o Amapá vive um grande momento, de desenvolvimento e inclusão social. Em apenas 18 meses, o Amapá está cada dia melhor, com realizações que levam qualidade e tornam mais feliz a vida da população.

*Janete Capiberibe é deputada federal no 3º mandato eleita pelo PSB do Amapá

Deu no Claudio Humberto: Randolfe no palanque limpeza

Heterodoxia

Provável candidato a presidente pelo PSOL em 2014, o senador Randolfe Rodrigues mantém relações cordiais com José Sarney. Em Santana, segundo maior município do Amapá, ele faz campanha para Robson Rocha (PTB), que tem apoio do pajé maranhense. (Coluna do Claudio Humberto/12/08/2012)

Comentários do blog:

Não causa mais estranheza essa relação política íntima do senador Randolfe Rodrigues (PSOL) com a oligarca Sarney e o projeto familiar de Rosemiro Rocha (PTB), que tem o filho como candidato a prefeito de Santana e a filha Mira Rocha (PTB) no terceiro mandato de deputada estadual. A mesma Mira Rocha, musa que pediu um beijinho do repórter do CQC e levou um fora em rede nacional, depois de ironizar a escandalosa verba indenizatória de R$ 100 mil. Vale lembrar que Sarney é padrinho de casamento de Rosemiro Rocha e de Josy Rocha. Rosemiro Rocha foi preso na Operação Pororoca da PF acusado de desviar milhões das obras do Porto de Santana e do Canal do Paraíso.

Em tempo

A esposa de Rosemiro Rocha, Josy Rocha, é réu em processo criminal que tramita na justiça amapaense. Ela foi denunciada pelo Ministério Público, depois que membros de uma cooperativa abriram a boca ao constatarem suspeitas de irregularidades na execução de recursos de uma cooperativa que alugava carros ainda no governo Waldez. Essa bomba ainda vai estourar no colo do candidato a prefeito Robson Rocha no período eleitoral. É nesse palanque que Randolfe Rodrigues, o senador que se diz marxista-leninista e arauto da moralidade se orgulha de subir. Vão vendo!

As frases marcantes do governador Camilo Capiberibe

“O Prefeito Roberto Góes concorreu à eleição de 2008 para ser prefeito de Macapá, por isso precisa assumir as suas responsabilidades e não tentar empurrá-las para o Governo do Estado como vem fazendo para justificar a falta de ações da PMM”, governador Camilo Capiberibe respondendo sobre acusações do Prefeito Roberto Góes.

“A deputada Marília tem que se enxergar”, governador Camilo Capiberibe comentando pedido da dep. Marília de celeridade no processo de afastamento dele que tramita na AL.

“A politização e partidarização da Greve pela diretoria do Sinsepeap impediu que 1.400 professores recebessem o complemento para pagar o piso ofertado pelo estado, o que representaria um aumento de cerca de R$ 600 reais no contracheque destes professores”, governador Camilo Capiberibe respondendo sobre Greve dos Professores.

“Aqueles que saquearam o Estado durante anos, agora são os primeiros a cobrar soluções imediatas para problemas criados por eles”, governador Camilo Capiberibe comenta cobranças excessivas da oposição.

Deputada Janete incentiva creches a captarem recursos do MEC

Brasília, 09/08/2012 – O Ministério da Educação abriu, nessa semana, o prazo para que os municípios e o Distrito Federal solicitem recursos por meio de cadastramento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) do Ministério da Educação para manutenção de novas turmas de educação infantil e atendimento a crianças de até 4 anos de idade de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família, já matriculadas. A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo federal.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) incentiva que as prefeituras do Amapá se inscrevam no SIMEC. “Inauguramos 3 novas creches em Santana, que vão atender mais de 600 crianças. Com a inscrição, as creches vão captar recursos do FUNDEB para dar suporte aos serviços de educação. É um dinheiro para manter a qualidade do atendimento e a boa formação das nossas crianças”, afirma Janete. Além de R$ 1,5 milhão para Santana, a deputada destinou R$ 2 milhões para que fossem construídas 4 creches em Macapá – nos bairros Cidade Nova, Cuba de Asfalto e Novo Horizonte, e uma creche na Comunidade Quilombola do Curiaú –, mas as creches não foram construídas pela prefeitura até hoje.

A deputada amapaense é autora do projeto de Lei que cria o Fundo Nacional da Educação Infantil – FUNAEI, incluído parcialmente no FUNDEB para reservar recursos federais às creches públicas e filantrópicas.

Normas – As Resoluções nº 28 e n° 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicadas em 27 de julho último, estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. De acordo com a Resolução nº 28, os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69.

Para pleitear os recursos da Resolução nº 28, municípios e DF precisam cadastrar, no SIMEC, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial.

Já a Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica. Os recursos serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento social e Combate à fome e repassados pelo FNDE. O repasse suplementar será de 50% do valor mínimo anual por aluno, que hoje varia de R$ 1.667,35 a R$ 2.725,69. (Sizan Luiz)

Indígenas pedem apoio a Capiberibe contra o Decreto 303 da AGU

Por Aline Guedes

Na tarde desta quinta-feira, 9, o senador João Capiberibe (PSB/AP) recebeu uma delegação composta por servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) dos Estados do Ceará, Rio Grande do Sul e São Paulo, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), para tratar da questão indígena no Brasil.

Os representantes do movimento social (APIB e CIMI) manifestaram repúdio à Portaria 303 de 16 de julho de 2012, publicada pela Advocacia Geral da União (AGU), e exigem do Governo Federal a total revogação do documento, cujo propósito é restringir os direitos da população indígena garantidos na Constituição. Eles solicitaram o apoio de João Capiberibe para a anulação integral da Portaria, por ser “inconstitucional e ferir a carta magna do País”.

Dentre os principais pontos contestados está a afirmação de que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunhos estratégicos, sem consulta aos povos e comunidades indígenas; a transferência para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio) do controle de terras indígenas; bem como a criação de problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional.

Marcos Sabaru, da Associação Brasileira de Povos Indígenas, disse que, diante da reação do movimento, o Governo adiou por 60 dias (até 24 de setembro) a entrada em vigor da Portaria. “Todas as terras indígenas estão em grave situação de risco. Nós não fomos consultados e isto é uma afronta aos direitos dos índios do País” – alertou Sabaru.

Como forma de resolver o problema, o senador Capiberibe sugeriu uma mobilização internacional e se prontificou a assinar uma carta a ser enviada à presidente Dilma Rousseff e ao Parlamento Europeu, pedindo a derrubada da votação em plenário da PEC 038/99. “Para isto, também buscaremos o apoio de outros senadores” – falou.

Greve

Já os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) informaram a João Capiberibe que estão em greve desde o dia 21 de junho. Das 36 Coordenações Regionais, quase 20 estão paradas, além do Museu do Índio, no Rio de Janeiro, que responde pela atividade científico-cultural da Fundação.

Além de estar pautada nas questões salariais, a greve também é motivada pelo esvaziamento da Fundação por meio da perda de atribuições e redução de recursos orçamentários. Salientaram também as más condições de trabalho dos servidores, a deterioração dos prédios que compõem sua estrutura regional e local. A delegação pediu o apoio do senador na negociação com o Ministério da Justiça, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, além da própria presidência da Funai.

TRE manda cancelar conta falsa do Facebook em nome de Cristina Almeida

O juiz eleitoral auxiliar de propaganda eleitoral da 2º Zona Eleitoral de Macapá, Matias Pires Neto expediu no final da tarde desta quinta-feira, 09, decisão liminar favorável a candidata a prefeita Cristina Almeida e a coligação Frente Popular (PSB, PT, PTN, PPL) e obrigou os representantes do Facebook no Brasil a retirarem da web o falso perfil http://www.facebook.com/pages/Cristina40/131820283527829 criado por um navegante desconhecido.

O juiz ainda pede que seja apurado o a identidade do verdadeiro criador da conta e que o mesmo seja penalizado com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Para os advogados Michael Feitosa e Rubens Boulhosa, o falso perfil de campanha criado no facebook, tinha como objetivos futuros, associar falsas ações da campanha com eventos do governo do Estado, criando um clima político para que os seguidores do perfil acreditassem que estaria ocorrendo o uso indireto da máquina pública pela direção da campanha.

Além disso, a avaliação é que o perfil poderia ser criado para atacar politicamente os adversários eleitorais de Cristina Almeida, sem partir de uma ação estratégica do verdadeiro comando de campanha.

Conjunto Macapá terá 4.500 moradias

Camilo Capiberibe garantiu, ontem, que na próxima semana será assinado convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de mais 2.216 unidades residenciais no Macapaba, conjunto habitacional que está sendo levantado na BR 156, no Loteamento Morada das Palmeiras.

Com as unidades anunciadas pelo governador, subirão para mais de 4.500 os apartamentos e casas horizontais projetados para o Macapaba.

A construção do conjunto habitacional, pertencente ao Projeto Minha Casa Minha Vida, envolve R$ 240 milhões da Caixa Econômica e R$ 40 mi-lhões de contrapartida do go-verno do Amapá. (Com informações do Diário do Amapá)

Amapá continua nas primeiras posições na geração de emprego, segundo Ministério do Trabalho

Da Agência Amapá

Os números publicados na edição desta terça-feira, 7, em um jornal local, que apontam o Amapá como o Estado com o maior índice de desemprego do Brasil, com base em informações referentes a 2010, coletados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não espelham a atual realidade vivida pelo Amapá, segundo expõe a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan).

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Amapá foi, proporcionalmente, o Estado que mais gerou empregos com carteira assinada em todo o Brasil em 2011. Nesse contexto, os números do último Censo comprovam uma mudança de cenário, com um aumento expressivo na geração de emprego desde 2010 até hoje.

A partir da gestão do governador Camilo Capiberibe, o cenário apresentado pelo último Censo do IBGE mudou expressivamente. As contratações cresceram em ritmo acelerado, na ordem de 10,87%, posicionando o Amapá à frente de todos os demais estados da Federação, enquanto que, em todo o Brasil, o crescimento foi de apenas 5,23%, no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011. E os setores que mais empregaram no Amapá foram o da construção civil (7.885 contratações), serviços (11.026) e comércio (13.524), em função dos serviços temporários e contratações efetivas após as festas de fim de ano. (Leia mais na Agência Amapá)

Senador Randolfe do PSOL pede voto no Amapá para candidato do PTB e DEM

Em Brasília, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), prega oposição à presidenta Dilma Roussef (PT) e a direita brasileira. Mas no Amapá a postura do senador do PSOL, de não se misturar a todos os partidos políticos e lideranças políticas envolvidas em escândalos de corrupção passa longe. Prova disso, ocorreu no último sábado, 07, quando Randolfe desrespeitou resolução da Executiva Nacional do PSOL e pediu voto ao candidato a prefeito de Santana, Robson Rocha (PTB), no segundo maior município do Amapá. Robson Rocha tem como vice, Roselina Matos do DEM, descumprindo resolução da Executiva Nacional do PSOL.

Talvez, o resto do Brasil não saiba, mas para se eleger em 2010 como senador, Randolfe Rodrigues, mesmo descumprindo decisão nacional do partido, esteve ao lado do candidato ao governo do Amapá, Lucas Barreto (PTB), aliado do presidente do Senado José Sarney, que foi citado como funcionário fantasma do Senado no escândalo denominado "Atos Secretos".

Eleito inclusive com doação do presidente do senado José Sarney (PMDB-AP),Randolfe Rodrigues, no segundo turno das eleições de 2010, esteve em outro palanque contra o atual governador Camilo Capiberibe (PSB). O ensolarado dividiu palanque com Lucas Barreto e o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), que foi preso pela Polícia Federal na Operação “Mãos Limpas”.

Contradição - Em Brasília, Randolfe Rodrigues não pode pousar com Carlos Cachoeira, mas no Amapá pode tudo. Para quem não sabe, Robson Rocha(PTB) é filho do ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha (PTB), que foi preso em 2004 na operação Pororoca, desencadeada pela Polícia Federal. Pelo visto, com todas essas contradições, Randolfe Rodrigues, não tem lado. Portanto, o que ele faz em Brasília só é pra chamar atenção da mídia nacional porque no Amapá está ao lado de políticos envolvidos em corrupção. Pode?

Deu no Diário: Obras de acesso à ponte binacional começam dia 10

O governador Camilo Capiberibe anunciou, ontem, 6, que dará início às obras de acesso à ponte binacional Brasil-Guiana Francesa no próximo dia 10 quando irá ao Oiapoque especialmente para o evento.

O anúncio foi feito no programa “Bom dia Governador” em que Camilo Capiberibe fala todas as segundas-feiras de manhã pelas rádios Diário FM (90.9) e Difusora de Macapá.

O governador informou que conforme acordo feito com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), os recursos para as obras do lado brasileiro da ponte binacional serão garantidos por esse braço do Ministério dos Transportes.

Ao governo do Amapá caberá a execução direta dos serviços, através da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap). As obras consistem de implantação e pavimentação do acesso à ponte, bem como da construção do pátio para a aduana brasileira.

“Isso significa o resgate da credibilidade do estado do Amapá junto ao governo federal”, comentou o governador no programa, informando que o convênio com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes é traduzido em mais obras que gerarão emprego e renda na região do município de Oiapoque.

Durante o Bom Dia Governador, Camilo Capiberibe também falou da entrega de notebooks do Programa Professor Conectado, em Macapá e em Bailique, bem como acerca da inauguração da Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, no bairro Vale Verde, distrito de Fazendinha, no último fim de semana.

O programa radiofônico Bom Dia Governador também serviu para Camilo Capiberibe festejar o retorno do fornecimento de energia elétrica no distrito do Bailique durante as 24 horas do dia.

Camilo inaugurou os serviços de geração e distribuição de energia elétrica no distrito do Bailique, semana passada, quando foi ao local entregar os computadores do Programa Professor Conectado e anunciar obras para fornecimento de água potável e construção de arenas.

Falando a respeito da ponte binacional, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) alertou, ontem, que a obra só poderá ser inaugurada com o funcionamento do Posto de Fronteira, complexo que envolve Polícia Federal, Vigilância Sanitária e outros órgãos federais. Até agora, o Dnit ainda não abriu licitação para o Posto de Fronteira.

Após anos de negociações entre os governos brasileiro e francês e ainda um encontro entre os então chefes das nações, Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Nicolas Sarkozy (França), no local, a construção da ponte binacional sobre o rio Oiapoque foi iniciada em julho de 2009.

A obra de engenharia ligará o Brasil, por meio do município do Oiapoque, à Guiana Francesa, a partir de Saint George.

A ponte já está acima do rio Oiapoque, pronta para o tráfego de veículos que só ainda não foi aberto porque a cabeceira da construção no lado brasileiro ainda está por ser urbanizada. O lado francês está todo preparado.

As obras que o Dnit confiou à execução do governo do Amapá consistem de asfaltamento do acesso à ponte, a partir da cidade de Oiapoque, e toda a urbanização da cabeceira da pista.

Atrasos
Pelo cronograma acertado pelos governos da França e brasileiro, a ponte binacional Brasil-Guiana Francesa era para ter sido inaugurada em junho de 2011.

Desde o início, por questões de liberação de verbas, as obras sob a responsabilidade do governo brasileiro foram atrasadas.

Por conta dos atrasos, com o início das obras no próximo dia 10, a inauguração da ponte deve ocorrer já no fim do corrente ano.

Resultados
Com a entrada em funcionamento da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, o Brasil passará a ter acesso terrestre à América Central, podendo manter melhores relações comerciais não só com a região do Caribe, mas até com Canadá e Estados Unidos, potências no Extremo Norte do Novo Mundo.

Paralelamente ao progresso que o Brasil passará a ter, especialmente o Oiapoque, o lado ne-gativo do desenvolvimento afetará, de início, uma secular categoria de profissionais, os catraieiros que fazem transporte de passageiros entre os dois países no rio Oiapoque. Soma-se a isso a questão da violência que deverá aumentar.(Diário do Amapá)