Semanário de oposição ao prefeito da capital amapaense é
alvo de força-tarefa de auditores fiscais
A agência de publicidade Meta Serviços Jornalísticos e
Publicitários, responsável pelo semanário FOLHA DO ESTADO, foi alvo de
perseguição política, disfarçada de auditoria fiscal, por parte da Prefeitura
de Macapá. Na segunda-feira, 27, por volta das 16h30, cinco auditores fiscais,
segundo testemunhas acompanhados à distância por policiais civis ocupando um
automóvel descaracterizado, interditaram a empresa sob a alegação da
inexistência da “licença de funcionamento”.
Conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da
Receita Federal, a Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários é uma
microempresa cuja principal atividade econômica é a publicidade, aí incluindo
elaboração de projetos gráficos (design) e edição de impressos (jornais,
revistas, livros e informativos institucionais). Passou a funcionar legalmente
a partir de março deste ano, após o cumprimento de exigências feitas pela
própria Prefeitura de Macapá.
Dentre elas constava o pagamento das taxas de Vigilância
Sanitária, de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Inscrição
Cadastral, de Protocolo, e de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
Todas essas taxas foram pagas conforme recibos apresentados aos auditores. “Por
se tratar de empresa individual, com apenas cinco meses de atividade, o
restante da papelada está em andamento”, assinalou o representante da agência,
jornalista e publicitário Emanoel Reis.
“Considero louvável a iniciativa de fiscalizar empresas que
estejam irregular. Uma administração municipal séria, realmente comprometida
com o bem-estar da população, realiza esse trabalho permanentemente. Mas, causa
estranheza a demonstração de força feita pela Prefeitura de Macapá contra uma
microempresa cujo único funcionário sou eu mesmo”, comentou Reis.
Mais surpreendente, ainda, lembra o jornalista, foi a
presença de equipes de reportagem de vários veículos de comunicação registrando
o que era para ser uma simples (e corriqueira) auditagem numa microempresa em
fase de regulamentação fiscal. “Os repórteres não têm culpa. Cumprem ordens dos
donos, diretores ou editores dos jornais e emissoras de TV e rádio. Mas, achei
até engraçado. Desde cedo eles estavam de campana na frente da minha casa.
Quando os auditores da Prefeitura de Macapá chegaram e entraram em minha pequena
redação, os jornalistas os acompanharam. Pensei: Caramba! É muita falta de
assunto!!!”, recorda Emanoel.
A presença de parte da Imprensa na minúscula redação do
semanário FOLHA DO ESTADO, e a insistência do auditor fiscal da PMM, Jeremias
Barroso, em saber em qual gráfica o jornal é impresso, demonstraram, nas
entrelinhas, a verdadeira intenção da força-tarefa de auditores empregada
contra a microempresa Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários: empastelar o
periódico que tem veiculado amplas reportagens denunciando supostas
irregularidades cometidas na gestão do prefeito Roberto Góes (PDT).
No entendimento de Emanoel Reis, foi a única maneira
encontrada pela Prefeitura de Macapá para impedir a circulação do jornal.
“Primeiro porque toda denúncia formulada contra o prefeito Roberto Góes está
fundamentada em documentos. Então, como não foi possível silenciar o jornal por
vias judiciais, por meio de ações e processos, buscaram outra via. Então,
encontraram esta: uma pequena empresa em fase de legalização fiscal”, esclarece
ele.
A ação protagonizada pelo Departamento de Auditoria Fiscal
da PMM contra o semanário FOLHA DO ESTADO ganhou contornos de retaliação após a
edição atual que está nas bancas. Com a manchete “É MUITO DINHEIRO! Parente de
Roberto Góes fatura mais de R$ 2,6 milhões na PMM”, o jornal desvelou para os
macapaenses um esquema fraudulento montado nos subterrâneos da prefeitura para
enriquecer um meio-irmão de Góes. “É o procedimento padrão dos regimes
ditatoriais procurar calar a imprensa livre e independente. Lamentável é que a
outra “imprensa” aceite docilmente coadjuvar – e endossar – as ações do mau
político”, finalizou o jornalista.
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