A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou na tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar providências sobre o que considera a “iminência de se ver o massacre de povos indígenas e populações tradicionais, como fizeram os colonizadores bandeirantes” por conta de diversas ações que pretendem fragilizar os direitos dos povos indígenas e as proteções legais às suas terras.
“No Pará, Governo Federal constrói, a custos sociais e ambientais altíssimos, a usina Belo Monte. No Mato Grosso do Sul, fazendeiros se armam e dizem que vão encharcar a terra com o sangue dos guarani-kaiowá, que querem a homologação de suas terras, paralisada pelo STF”, relatou a deputada amapaense. Ela citou, ainda, que “o Mato Grosso do Sul tem o maior número de índios assassinados na disputa pela terra, segundo o CIMI – Conselho Missionário Indigenista”.
Segundo ela, o Congresso Nacional analisa propostas que pretendem abrir as terras indígenas para explorações de diversos tipos por não índios. “Esta Casa quer evitar a homologação de novas terras, alterando a Constituição, para destiná-las à exploração predatória pelo agronegócio, madeireiras e mineradoras”. Ela refere-se ao projeto de lei 1.610/1996 e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215/2000 que torna competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, de terras quilombolas e novas unidades de conservação.
A socialista quer que o Governo reveja os projetos de investimentos e que o Superior Tribunal de Justiça decida pela desintrusão das terras no Mato Grosso do Sul.
Repúdio – A deputada socialista dá visibilidade à Nota de Repúdio dos povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na, Palikur, Wajãpi, Waiana, Apalai, Kaxuyana, Tiriyó, do Amapá e do Norte do Pará. Eles consideram ilegais e inconstitucionais as portarias nº 303 e 308, publicadas em julho passado pela Advocacia Geral da União. Segundo a nota, dentre outras agressões, as portarias põem em prejuízo a ampliação de terra indígena já demarcada, estabelecem ser da competência do ICMBio [Instituto Chico Mendes] a regulação do usufruto dos indígenas dentro de suas terras, desconsideram a necessidade legal de ser realizada a oitiva das comunidades indígenas em caso de projetos de exploração dos recursos hídricos e minerais nas terras indígenas e deixam a cargo exclusivo das Forças Armadas o direito pleno de instituir pelotões militares no interior de terras indígenas.
As lideranças daqueles povos dizem ainda que a “Portaria nº 303 deixa claro o alinhamento do governo com o agronegócio e estabelecendo os limites às conquistas dos povos indígenas voltadas para a promoção de direitos”.
A socialista é membro da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e da Comissão Especial que analisa o projeto que pretende regulamentar a mineração nas terras indígenas.
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