sábado, 28 de janeiro de 2017

A grande família Sadala

O prefeito de Santana, Ofirney Sadala (PSDC), não se contentou em nomear apenas dois irmãos para ocuparem cargos de primeiro escalão na Prefeitura.
Dentre os nomeados está a irmã Leda Sadala, condenada pelo TCE-PA que ocupada a Secretaria Municipal de Governo (Semgov). Sadala também nomeou o genro para a Coordenadoria de Juventude e mais recentemente teria nomeado uma cunhada, casada com o irmão Kennedy Sadala, que é Secretário Municipal da Fazenda. 
Os críticos de plantão e a oposição, dizem que o discurso de arauto da moralidade caiu por terra e que a mão que nomeia e também exonera foi decepada diante das últimas publicações do Diário Oficial do Município de Santana. O prefeito afirma que as nomeações não configuram Nepotismo.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Advogado de Kaká também atuou na defesa de desembargadora Stella Ramos em processo no CNJ

CASO KAKA: O PREÇO DA DECISÃO

Por Domiciano Gomes em seu facebook

Pouco mais de uma semana após o desembargador Manoel Brito conceder liminar suspendendo a posse do deputado Kaka Barbosa na presidência da Assembleia Legislativa marcada para o próximo dia 1º de fevereiro, a desembargadora e futura presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Stella Ramos, modificou a decisão do colega, garantindo a posse do deputado.


A decisão da magistrada revelou divergência no TJAP para o mesmo caso, porém as redes sociais optaram em explorar a atuação do advogado Rubem Bemerguy na defesa do deputado Kaka Barbosa e também como advogado da desembargadora em uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado, embora seja representante do Estado, é também um ser humano que tem suas relações pessoais. Sabendo disso, o legislador estabeleceu duas listas de situações em que se considera o magistrado impedido ou suspeito para o julgamento da causa.

A primeira lista (artigo 134) é de casos de impedimento, situações mais objetivas, em que não se admite qualquer grau de discussão. A segunda lista (artigo 135) traz situações um pouco mais nebulosas. São as situações em que se considera o juiz suspeito de parcialidade e ocorrem: (a) quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes; (b) quando alguma das partes for credor ou devedor do juiz de seu cônjuge ou de seus parentes próximos; (c) quando o juiz for herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes; (d) quando o juiz receber presentes de alguma das partes, dar-lhe conselhos ou financiar as despesas do processo; (e) quando o juiz tiver algum interesse no julgamento da causa em favor de qualquer das partes; e, por fim, (f) por motivo de foro íntimo.

Nesse último caso, admite-se discussão e há possibilidade de interpretação. Se o advogado, por exemplo, defende o magistrado em uma causa, evidentemente nasce alia uma relação de proximidade e confiança. Até aí tudo dentro da normalidade, mas quando esse mesmo magistrado for julgar uma causa envolvendo o advogado que o defendeu?. Será que é possível separar uma situação da outra?.

Em princípio, não se trata de nenhuma das hipóteses previstas, mas gerou motivo suficiente para se questionar a imparcialidade da decisão. Sabe-se hoje que, antes da própria fundamentação, o juiz constrói o dispositivo, para, em seguida, procurar, na motivação, argumentos que se prestam a justificá-lo.

Para o advogado e professor da USP, José Rogério Tucci, “o ato decisório de índole jurisdicional, como emanação do poder estatal de que se reveste o juiz, constitui instrumento deveras perigoso quando estiver conspurcada, por qualquer motivo, a imparcialidade que necessariamente deve exornar a administração da Justiça”.


Aqui não se questiona a índole da desembargadora e futura presidente do TJAP, mas sim o fato do ilustre advogado ser patrono da magistrada na ação que tramita no CNJ e dessa relação, de alguma forma, interferir na decisão de interesse do deputado Kaka. Mesmo que a decisão da magistrada esteja devidamente fundamentada e amparada pela norma, o correto não seria ter se declarado impedida de julgar?. Creio que assim estaria evitando desgaste para o tribunal diante de um fato que a sociedade associou a improbidade e cobra resposta do poder público.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Da Lua consegue barrar na justiça a posse de Kaká na presidência da Alap

Kaká Barbosa, alvo de diversas denúncias de malversação do dinheiro público, tem a posse suspensa na presidência da Alap por decisão do desembargador Manoel Brito, após pedido impetrado pelo deputado estadual Pedro Da Lua.
Por Heverson Castro

O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), acolheu neste domingo, 15, em regime de plantão judiciário, um pedido feito pelo deputado estadual Pedro Da Lua (PSC) que suspende a posse do deputado estadual Kaká Barbosa (PTdoB) na presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A decisão é o resultado do julgamento de um mandado de segurança impetrado por Da Lua, que alegou no pedido, o uso de práticas temerárias na gestão cometidos por Kaká Barbosa durante o exercício do seu mandato. Kaká foi eleito para ser presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2017-2019 e deveria tomar posse na primeira sessão legislativa do ano em fevereiro.

A decisão do desembargador Manoel Brito é em caráter liminar e suspende a posse de Kaká Barbosa, até que sejam julgados outros processos referentes ao mesmo caso, que trata da questão jurídica envolvendo a eleição do deputado para exercer o cargo de presidente do legislativo estadual.

Kaká Barbosa é alvo de diversas ações do Ministério Público, resultantes da Operação Eclésia e seu nome vem sendo citado em diversos escândalos por suspeitas de malversação e uso indevido de dinheiro público, além de outros atos de corrupção, que coloca em xeque a credibilidade do parlamentar para comandar um dos principais poderes do Estado.

Além das ações penais e processos por improbidades administrativas, Kaká Barbosa também é investigado pelos próprios colegas de parlamento. Os deputados chegaram a instalar uma Comissão Especial Processante para investigar Kaká Barbosa nos moldes da que também afastou Moisés Souza do cargo de presidente em 2015.

A Comissão formada por cinco deputados, têm até 120 dias para investigar possíveis irregularidades cometidas durante a gestão dele como presidente da Alap, após assumir o cargo durante a destituição do então deputado Moisés Souza do cargo de presidente da Casa pela maioria dos deputados estaduais em decisão de plenário. 

No início da semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), também se posicionou contra a posse de Kaká Barbosa e resolveu entrar no embate judicial contra a posse do deputado.

Leia abaixo a decisão liminar do desembargador Manoel Brito


sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Com R$ 3,4 milhões em caixa, Ofirney afirma que não sabe quando vai pagar salários de servidores

A Prefeitura Municipal de Santana (PMS),  recebeu nos 13 primeiros dias de governo da nova gestão do prefeito Ofirney Sadala (PSDC), mais de 3,4 milhões em repasses federais e de recursos oriundos da chamada repatriação.
 
Entre os dias 1º e 13 de janeiro de 2017, Santana recebeu o valor de R$ 2.074.088,52 ( Dois milhões, setenta e quatro mil, oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Os valores são referentes aos repasses de FPM, Fundeb e de outros impostos, conforme consulta de extrato bancário junto ao Banco do Brasil. 
 
A Prefeitura de Santana ainda recebeu no último dia do mês de dezembro, o valor de R$ 1.362.572 (Um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais) referentes aos recursos da repatriação, repassados pelo governo federal.  
 
Se forem somados os repasses da repatriação com outros repasses como o FPM, Fundeb, os chamados recursos fundo a fundo, o município de Santana já recebeu nos primeiros dias do governo Ofirney Sadala, o montante de R$ 3.436.660,52 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos)

Sadala desconhece realidade
 
O prefeito Ofirney Sadala, alegou nesta quinta-feira, 12, durante a Assembleia Geral dos Servidores Municipais, que não sabe exatamente quanto tem em caixa para pagar os servidores que não receberam o mês de dezembro e estão com os salários atrasados. 
 
Ofirney afirmou que não sabe quanto caiu nas contas do município porque sua equipe de governo ainda não teria acesso as senhas do Banco do Brasil, que autorizam o gestor a acompanhar os recursos da Prefeitura.
 
Pela municipal, o pagamento dos servidores deveria ser atualizado até o dia 05 de janeiro, o que já é responsabilidade do prefeito Ofirney Sadala, que tomou posse no último dia 1º. Mas Ofirney Sadala disse que não é obrigação sua pagar o mês de dezembro e afirmou que pretende pagar apenas o mês de janeiro.

A declaração feita pelo prefeito gerou vaias e protestos dos servidores durante a assembleia geral desta quinta-feira e o sindicato promete realizar paralisação e até mesmo greve, caso o novo gestor não atualize os salários atrasados, com recursos que já caíram na sua gestão.

Ou seja, a alegação do novo prefeito de que não sabe exatamente quanto tem de recursos em caixa para pagar os servidores, demonstra que a nova gestão está perdida e não sabe como agir diante dos repasses recebidos nos primeiros dias de governo. 
 
Os dados dos repasses podem ser consultados nos links abaixo
 
 

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Encontro busca retomada das obras do Teatro Municipal de Santana

Em visita ao prefeito de Santana, Ofirney Sadala, na manhã desta quinta-feira, 12, o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP)  tratou sobre o futuro do teatro municipal de Santana, fruto de emenda parlamentar de sua autoria em 2008 e que, mesmo com a parte da estrutura física concluída, continua sem funcionamento e transformado em um elefante branco municipal.

Orçado em quase três milhões de reais e inaugurado em dezembro de 2012, o teatro nunca entrou em funcionamento de fato porque a obra não foi totalmente concluída e, onde deveria existir um espaço para a cultura, hoje há um prédio deteriorado pelo tempo e pelo descaso de administrações anteriores.

"Atualmente o prédio está sendo utilizado por vândalos e se transformou em um transtorno para os moradores próximos e uma lacuna que já poderia ter sido preenchida na arte e na cultura. Uma grande decepção para mim e para a população santanense, já que alocamos dinheiro público através de emenda parlamentar", lamentou o senador. 

O primeiro repasse, no valor de R$ 2.787.097 foi utilizado na construção do espaço físico e, posteriormente alocados mais RS 2.800.000 que foram perdidos. Foi solicitado ao prefeito que a equipe da prefeitura municipal de Santana elabore um novo projeto para aquisição de mobília, equipamentos de som e iluminação, além de reparos  que serão necessários devido as atuais condições do teatro. "O desafio junto ao prefeito Sadala é que possamos juntos buscar os meios necessários para concluirmos essa importante obra para Santana e, finalmente, termos a garantia de que aquele espaço ajudará a enriquecer nossa cultura e nossa população através das manifestações culturais e artísticas tão importantes para preservar nossa identidade. Meu compromisso é alocar novamente recursos para que o teatro municipal de Santana torne-se finalmente uma realidade".

Força Tarefa

Também na manha hoje, o senador Davi Alcolumbre, acompanhado do colega de bancada Randolfe Rodrigues, reuniu com o prefeito de Santana, Ofirney Sadala e o prefeito de Macapá, Clécio Luis, vereadores e secretários municípais com o objetivo de elaborarem um consórcio entre Macapá, Santana e Mazagão para minimizar a questão dos resídios sólidos do lixo humano desses municípios; foi definido também uma força tarefa  para recuperar os recursos federais para Santana e para acompanhar as obras em andamento.   

sábado, 7 de janeiro de 2017

"Não sabia da condenação", diz Ofirney Sadala sobre a nomeação de irmã 'ficha-suja' em secretaria

Leda Sadala seria considerada "ficha-suja" já que possui uma condenação imposta pelo TCE do Pará em 2014.
Por Heverson Castro

O prefeito de Santana, Ofirney Sadala (PSDC), disse na manhã deste sábado, 07, que não tinha conhecimento da condenação da irmã Leda Sadala e que ainda vai decidir o futuro da nova Secretária Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Santana (PMS). 

Pela lei, Leda Sadala seria considerada "ficha-suja" já que possui uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em 2014 como mostra o Acórdão 54.320 (Processo 2007/51832-0).

A condenação é resultado da tomada de contas relativa ao Convênio 064/2006 e Termo Aditivo firmados entre a AGÊNCIA DE EMPREGOS E PROJETOS SOCIAIS DE PARAUAPEBAS e ASIPAG, tendo Leda Maria Sadala Brito como presidente. O relator foi o conselheiro André Teixeira Dias.

A irmã do prefeito foi empossada no último dia 1º para ser a nova titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), antes ocupada por Alberto Góes na gestão do ex-prefeito Robson Rocha. 

A Semgov é uma das pastas estratégicas na gestão municipal, o que coloca Leda Sadala numa posição de poder acima de outros secretários como uma espécie de gerente geral de governo dentro da PMS.

De acordo com a lei, a irmã do prefeito não poderia ser nomeada para ocupar um cargo de primeiro escalão. A nomeação também pode ferir uma lei municipal de autoria do ex-vereador Adelson Rocha (PSD), aprovada na legislatura passada pela Câmara Municipal de Santana.

Discurso de combate a corrupção em xeque

A nomeação de Leda Sadala, que recorre da decisão, colocou em xeque o discurso do prefeito Ofirney já na primeira semana de governo. A bandeira de combate a corrupção e as velhas práticas política entra em choque com a prática estabelecida pelo prefeito na primeira semana de governo, ao nomear parentes e uma irmã com uma condenação.

Ao ser diplomado e tomar posse, o prefeito que é ex-juiz e ex-promotor de justiça, afirmou que sua gestão irá combater incansavelmente a corrupção e que a escolha do seu secretariado municipal teria seguido rigorosamente. 

"A mesma mão que nomeia é a mão que exonera e encaminha ao Ministério Público", discursou o prefeito Ofirney Sadala, reiteradamente nos últimos eventos de diplomação e posse como novo comandante do Palácio Vice-prefeita Roselina Matos.

O prefeito já havia declarado publicamente que não iria tolerar a corrupção e que pessoas com ficha-suja não seriam aceitas em seu governo.

Mas a nomeação da irmã Leda Sadala e a revelação da sua condenação pelo TCE-PA com exclusividade pelo programa Santana em Debate da 105.9 FM, e em seguida repercutida pelo jornal Diário do Amapá, abriu espaço para uma enxurrada de críticas de setores da imprensa local e de internautas nas redes sociais.

Desconhecimento
 
O prefeito também teria ficado irritado ao saber da condenação da irmã pela imprensa e as redes sociais e teria ligado na mesma hora para secretária da Semgov.  Sadala não teria conhecimento de tal condenação que teria sido omitida pela irmã. 

O prefeito declarou neste sábado, que estuda uma saída jurídica para tomar uma decisão sobre a permanência ou a saída de Leda Sadala do primeiro escalão da PMS.

"Eu não tinha conhecimento da condenação da Leda", afirmou o prefeito em declaração neste sábado durante a apresentação do programa Direito & Cidadania que vai ao ar pela STN TV, canal 46. 

O programa é apresentado pelo próprio prefeito Ofirney Sadala e é utilizado como um espaço para falar dos assuntos e medidas adotadas pelo prefeito na sua primeira semana de governo.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

GEA e PMS assinam convênio de R$ 6 milhões para coleta de lixo e limpeza de Santana

Governador Waldez Góes e prefeito Ofirney Sadala assinaram termo aditivo que renova o contrato com mais R$ 6 milhões que continuarão a ser investidos na limpeza da cidade. Foto: Ruan Alves
Por Lilian Guimarães 

A limpeza e coleta de lixo de uma cidade refletem diretamente na vida da população. Cidadãos comuns, como o autônomo Raimundo Pantaleão, que mora no município de Santana, há 35 anos, pôde viver dois momentos bem distintos: uma cidade que enfrentou um caos em 2015 com a ausência da coleta de lixo, e o ano de 2016, onde as equipes de limpeza cumpriram o cronograma de coleta, possibilitado pelo convênio firmado entre o Governo do Amapá e a Prefeitura Municipal de Santana.

Um ano após a assinatura do Convênio de R$ 6 milhões para serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou na tarde desta sexta-feira, 6, com o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, o termo aditivo que renova o contrato com mais R$ 6 milhões que continuarão a ser investidos na limpeza da cidade no decorrer de 2017.

“O olhar do governo para o povo santanense tem sido fundamental. Ter um cidade limpa é sinal de zelo e cuidado com a população. Nós reconhecemos e sabemos o valor que isso tem”, agradeceu Raimundo Pantaleão, morador do bairro Paraíso.

Os serviços consistem na coleta, transporte e destinação do lixo, além da limpeza do município. Manter a cidade de Santana limpa, eliminar possíveis focos transmissores de doenças e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população tem sido o objetivo principal do convênio.

“O governador Waldez deu a maior demonstração de cuidado que um gestor pode ter com seu povo. Estou na minha primeira semana de gestão, e receber esse apoio nos permite cuidar de Santana com ainda mais cuidado e atenção. 

As demonstrações de atenção do governo vão além, com a balsa do matapi, que agora ajuda no transporte entre Santana e a Ilha, e as inúmeras frentes de trabalho do governo pela cidade. É muito bom quando se tem um governo presente”, enfatizou Ofirney Sadala.

Durante a assinatura do termo aditivo, o governador Waldez Góes compartilhou com a população que outros recursos estão sendo aplicados no município, com investimentos em mobilidade urbana, com frentes de trabalho de pavimentação que chegarão a 30km até 2018. Além de obras com terão um impacto positivo na saúde dos santanenses, como a inauguração do Centro de Nefrologia que deve ocorrer nos próximos meses.

“Vivemos um momento econômico delicado, mas não é por isso que deixar de promover a governança. Nos readequamos e estamos conseguindo levar as políticas públicas até a população. No caso especifico da coleta de lixo de Santana, quando decidimos destinar este recurso foi pensando na saúde da população e na qualidade de vida. Nosso povo merece ser respeitado e primaremos sempre por isso”, destacou o governador do Amapá Waldez Góes.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) ficará responsável em acompanhar e fiscalizar a execução do recurso. O convênio tem vigência de 12 meses.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Mira Rocha pode perder o mandato por conta do número de faltas na Assembleia Legislativa

Suplente Haroldo Abdon, solicitou informações sobre o número faltas da deputada Mira Rocha em sessões da Assembleia Legislativa. A deputada estadual correr o risco de perder o mandato, caso seja comprovado que faltou além do limite permitido pelo Regimento Interno da Casa.


Por Heverson Castro

O 1º suplente de deputado estadual, Haroldo Abdon (PPL), encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Jaci Amanajás (Pros), solicitando informações sobre o número de faltas e presenças da deputada estadual Mira Rocha (PTB), nas sessões deliberativas da Casa, referentes ao ano de 2016.

O pedido de Haroldo Abdon é feito com base na Lei de Acesso a Informação. Os motivos que teriam levado o suplente a solicitar informações sobre o número de faltas da deputada Mira Rocha se baseia no Artigo 81, inciso III do Regimento Interno da Casa.

O artigo trata dos casos em que se dará a perda de mandato de um deputado estadual. Segundo o Regimento Interno, perderá o mandato " o parlamentar que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo licença ou missão autorizada".

O pedido de Abdon tem como objetivo principal saber se a parlamentar cumpre o que determina o Regimento Interno da Alap que prever a punição de deputados faltosos com a perda do mandato parlamentar.

Mira Rocha não seria uma deputada muito presente nas sessões da Assembleia e por isso correria o risco de enfrentar um Processo Disciplinar, caso venha a ser comprovado que a deputada não atende o número necessário de presenças nas sessões.

Haroldo Abdon toma como  os artigos 76, 77 e 78 do Regimento Interno, onde são previstos os casos de faltas que são toleráveis em casos de sessões ordinárias

Caso Mira Rocha não consiga comprovar que não faltou nas sessões, sem justificar suas ausências por conta de licença médica ou missão autorizada, a mesma poderá ser enquadrada no Regimento por quebra de decoro parlamentar.
Documento solicita informações da ALAP sobre o número de faltas da deputada Mira Rocha.
Cassação no TRE

O estranho de todo esse imbróglio jurídico é que a deputada Mira Rocha se mantém no mandato, mesmo após o plenário da Assembleia ter declarado a vacância do seu cargo de deputada estadual por perda de mandato. Em 2016, a parlamentar foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, acusada de abuso do poder político e econômico com um placar de 4x2.

O suplente Haroldo Abdon, também já solicitou formalmente ao presidente Jaci Amanajás, que a Mesa Diretora lhe emposse como deputado estadual. 

O novo pedido de informações, agora sobre o número de faltas da deputada Mira Rocha, pode reforçar a pressão para que a Assembleia declare definitivamente a perda de mandato da deputado e emposse Haroldo Abdon.