 |
| Kaká Barbosa, alvo de diversas denúncias de malversação do dinheiro público, tem a posse suspensa na presidência da Alap por decisão do desembargador Manoel Brito, após pedido impetrado pelo deputado estadual Pedro Da Lua. |
O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), acolheu neste domingo, 15, em regime de plantão judiciário, um pedido feito pelo deputado estadual Pedro Da Lua (PSC) que suspende a posse do deputado estadual Kaká Barbosa (PTdoB) na presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
A decisão é o resultado do julgamento de um mandado de segurança impetrado por Da Lua, que alegou no pedido, o uso de práticas temerárias na gestão cometidos por Kaká Barbosa durante o exercício do seu mandato. Kaká foi eleito para ser presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2017-2019 e deveria tomar posse na primeira sessão legislativa do ano em fevereiro.
A decisão do desembargador Manoel Brito é em caráter liminar e suspende a posse de Kaká Barbosa, até que sejam julgados outros processos referentes ao mesmo caso, que trata da questão jurídica envolvendo a eleição do deputado para exercer o cargo de presidente do legislativo estadual.
Kaká Barbosa é alvo de diversas ações do Ministério Público, resultantes da Operação Eclésia e seu nome vem sendo citado em diversos escândalos por suspeitas de malversação e uso indevido de dinheiro público, além de outros atos de corrupção, que coloca em xeque a credibilidade do parlamentar para comandar um dos principais poderes do Estado.
Além das ações penais e processos por improbidades administrativas, Kaká Barbosa também é investigado pelos próprios colegas de parlamento. Os deputados chegaram a instalar uma Comissão Especial Processante para investigar Kaká Barbosa nos moldes da que também afastou Moisés Souza do cargo de presidente em 2015.
A Comissão formada por cinco deputados, têm até 120 dias para investigar possíveis irregularidades cometidas durante a gestão dele como presidente da Alap, após assumir o cargo durante a destituição do então deputado Moisés Souza do cargo de presidente da Casa pela maioria dos deputados estaduais em decisão de plenário.
No início da semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), também se posicionou contra a posse de Kaká Barbosa e resolveu entrar no embate judicial contra a posse do deputado.
Leia abaixo a decisão liminar do desembargador Manoel Brito
Nenhum comentário:
Postar um comentário