Suplente Haroldo Abdon, solicitou informações sobre o número faltas da deputada Mira Rocha em sessões da Assembleia Legislativa. A deputada estadual correr o risco de perder o mandato, caso seja comprovado que faltou além do limite permitido pelo Regimento Interno da Casa.
Por Heverson Castro
O 1º suplente de deputado estadual, Haroldo Abdon (PPL), encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Jaci Amanajás (Pros), solicitando informações sobre o número de faltas e presenças da deputada estadual Mira Rocha (PTB), nas sessões deliberativas da Casa, referentes ao ano de 2016.
O pedido de Haroldo Abdon é feito com base na Lei de Acesso a Informação. Os motivos que teriam levado o suplente a solicitar informações sobre o número de faltas da deputada Mira Rocha se baseia no Artigo 81, inciso III do Regimento Interno da Casa.
O artigo trata dos casos em que se dará a perda de mandato de um deputado estadual. Segundo o Regimento Interno, perderá o mandato " o parlamentar que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo licença ou missão autorizada".
O pedido de Abdon tem como objetivo principal saber se a parlamentar cumpre o que determina o Regimento Interno da Alap que prever a punição de deputados faltosos com a perda do mandato parlamentar.
Mira Rocha não seria uma deputada muito presente nas sessões da Assembleia e por isso correria o risco de enfrentar um Processo Disciplinar, caso venha a ser comprovado que a deputada não atende o número necessário de presenças nas sessões.
Haroldo Abdon toma como os artigos 76, 77 e 78 do Regimento Interno, onde são previstos os casos de faltas que são toleráveis em casos de sessões ordinárias.
Caso Mira Rocha não consiga comprovar que não faltou nas sessões, sem justificar suas ausências por conta de licença médica ou missão autorizada, a mesma poderá ser enquadrada no Regimento por quebra de decoro parlamentar.
Caso Mira Rocha não consiga comprovar que não faltou nas sessões, sem justificar suas ausências por conta de licença médica ou missão autorizada, a mesma poderá ser enquadrada no Regimento por quebra de decoro parlamentar.
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| Documento solicita informações da ALAP sobre o número de faltas da deputada Mira Rocha. |
Cassação no TRE
O estranho de todo esse imbróglio jurídico é que a deputada Mira Rocha se mantém no mandato, mesmo após o plenário da Assembleia ter declarado a vacância do seu cargo de deputada estadual por perda de mandato. Em 2016, a parlamentar foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, acusada de abuso do poder político e econômico com um placar de 4x2.
O suplente Haroldo Abdon, também já solicitou formalmente ao presidente Jaci Amanajás, que a Mesa Diretora lhe emposse como deputado estadual.
O novo pedido de informações, agora sobre o número de faltas da deputada Mira Rocha, pode reforçar a pressão para que a Assembleia declare definitivamente a perda de mandato da deputado e emposse Haroldo Abdon.
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