Em discurso na tribuna do Senado nesta terça-feira, 26, senador
amapaense João Capiberibe (PSB) destacou que o Brasil não comporta mais
uma política de segurança pública sem os recursos necessários para uma
atuação eficaz. Este foi um dos motivos que levaram o parlamentar a
apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24) instituindo, no
âmbito da União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança
Pública.
“A União precisa assumir sua parte no enfrentamento ao crime organizado. Não dá mais para aceitar ajudas eventuais em momentos como o que viveu Santa Catarina e a PEC 24 é o instrumento para todos os entes da Federação assumirem de vez seus deveres com recursos adequados ao combate à criminalidade dos tempos atuais” – destacou.
Capiberibe lembrou que a Educação e a Saúde só avançaram quando foram criados mecanismos de transferência de recursos permanentes para Estados e Municípios.
Tramitação
A PEC 24 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB/MG). De acordo com a proposta, os critérios de distribuição, a serem determinados em Lei Complementar, deverão levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado, de capacitação e formação das polícias estaduais, além da remuneração dos servidores integrantes dos órgãos da segurança pública.
A execução financeira será realizada por meio de transferência direta aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização será atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Capiberibe ressaltou o apoio dos agentes de segurança pública de todo o País à PEC 24, por meio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, que já realizaram audiências públicas para debater o projeto em Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), e, a mais recente, ontem, em Macapá (AP), onde a proposta recebeu total apoio do Governo do Estado.
Na tribuna, o senador pediu o empenho de todos os parlamentares do Congresso para a aprovação da PEC 24 num menor prazo de tempo possível.(Por Aline Guedes)
“A União precisa assumir sua parte no enfrentamento ao crime organizado. Não dá mais para aceitar ajudas eventuais em momentos como o que viveu Santa Catarina e a PEC 24 é o instrumento para todos os entes da Federação assumirem de vez seus deveres com recursos adequados ao combate à criminalidade dos tempos atuais” – destacou.
Capiberibe lembrou que a Educação e a Saúde só avançaram quando foram criados mecanismos de transferência de recursos permanentes para Estados e Municípios.
Tramitação
A PEC 24 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB/MG). De acordo com a proposta, os critérios de distribuição, a serem determinados em Lei Complementar, deverão levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado, de capacitação e formação das polícias estaduais, além da remuneração dos servidores integrantes dos órgãos da segurança pública.
A execução financeira será realizada por meio de transferência direta aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização será atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Capiberibe ressaltou o apoio dos agentes de segurança pública de todo o País à PEC 24, por meio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, que já realizaram audiências públicas para debater o projeto em Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), e, a mais recente, ontem, em Macapá (AP), onde a proposta recebeu total apoio do Governo do Estado.
Na tribuna, o senador pediu o empenho de todos os parlamentares do Congresso para a aprovação da PEC 24 num menor prazo de tempo possível.(Por Aline Guedes)
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