As contas públicas aos olhos de todos
Rodrigo Martins / CartaCapital
Macapá tinha pouco mais de 170 mil habitantes quando o então prefeito João Capiberibe decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefeitura, em 1990. Naquela isolada -localidade, cortada pela linha do Equador e banhada pelas águas do Amazonas, os computadores ainda eram novidade e a internet, um sonho. Daí o improviso na prestação de contas, com as -despesas e receitas atua-lizadas a giz. Não tardou para a notícia correr a cidade e ganhar destaque na mídia. Perseguido pela ditadura, o ex-militante da Ação Libertadora Nacional viveu quase dez anos no exílio. De volta ao Brasil, após a anistia, aquela era a sua primeira experiência como gestor público eleito. Usou o mote da transparência para imprimir uma marca ao seu governo.
“À época, muitos aplaudiram a iniciativa, mas também havia certa desconfiança da população”, relembra o hoje senador de 67 anos, eleito pelo PSB do Amapá. “Muitos achavam que os dados eram manipulados e a precária forma de divulgação reforçava as suspeitas. Mas aquele foi o primeiro Portal da Transparência do País”, orgulha-se o parlamentar, autor da Lei Complementar 131/2009, que estabeleceu prazos para a União, estados e municípios abrirem todas as suas contas na internet. Uma forma de permitir à população o controle social das finanças públicas.
Em decorrência da chamada “Lei da Transparência”, a partir de 27 de maio, todos os 5.570 municípios brasileiros deverão expor suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde vive perto de 36% da população brasileira, deverão se adequar à exigência. “A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos. Os gestores também podem responder a processos por improbidade administrativa”, diz Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve efetivamente cumprir sua função, prevê o senador. “É muito mais fácil a população acompanhar as contas de uma pequena cidade do que as de uma grande metrópole.”
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