O Projeto de Lei nº 028/2012, de 16/10/2012, encaminhado pelo Poder Executivo a AL/AP solicita empréstimo de R$ 1,4 bilhão para liquidar esse débito da Companhia, para que a mesma possa ser federalizada. Caso não seja autorizado o empréstimo, o governo do Estado de qualquer maneira terá que quitar a dívida da CEA pagando um preço maior de R$ 2,5 bilhões do total acumulado da dívida.
"O Estado já está endividado", declara o presidente da CEA, José Ramalho, contradizendo o discurso de alguns parlamentares da oposição que falam em um novo endividamento. "Essa dívida já existe e vem se acumulando há anos e agora nós estamos trazendo uma solução definitiva para esse problema", diz o presidente.
Ramalho explica ainda que se não fosse pelo empenho do governador Camilo Capiberibe, da diretoria e técnicos da CEA em abrir negociação com o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo seria muito maior para o Amapá que teria que pagar esse total de R$ 2,5 bilhões. A dívida da Companhia com a Eletronorte, maior credor, foi renegociada e reduzida, após a retirada de juros e multas. A partir de um encontro de contas feito com o governo do Estado, segundo maior credor, também foram retirados do passivo da empresa mais de R$ 500 milhões do montante.
O Projeto de Lei solicita autorização para o Estado contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,4 bilhão, para aporte de capital na CEA, a fim de que a mesma possa efetuar pagamento das suas obrigações. No documento encaminhado à AL/AP, o executivo justifica que a autorização é "requisito necessário para que seja transferido o controle acionário da CEA à Eletrobras", que se configura na federalização da estatal amapaense.
Histórico da dívida
De acordo com os balanços contábeis, a CEA começou a entrar no vermelho (despesas maiores que a receita) a partir de 1994, mas ainda assim mantendo próximo a zero o endividamento.
A partir de 2003, na gestão de Waldez Góes (PDT), a situação começou a se agravar com a dívida total chegando a R$ 400 milhões, constatados em relatório do Tribunal de Contas de União (TCU). Ao final de 2010, somente a dívida contabilizada com a Eletronorte deu um salto geométrico para mais de R$ 900 milhões.
Com os ajustes administrativos e financeiros promovidos pela atual diretoria da CEA, que reduziu pessoal e renegociou contratos de fornecedores e prestadores de serviços, foi possível reduzir o passivo para R$ 1,14 bilhão.
Com a autorização do empréstimo, a Companhia de Eletricidade do Amapá vai quitar todas as dívidas e dará início ao processo de federalização junto à União.
Gilvana Santos/CEA
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