O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), acatou ontem, 27, mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito de Santana, Robson Rocha (PTB), mantendo sua diplomação, em 18 de dezembro, e sua posse, em 1º de janeiro de 2013. Com a decisão, o magistrado derrubou a liminar expedida pela juíza Ana Lúcia Bezerra, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), que havia suspendido a proclamação do resultado da eleição na Ação de Investigação Judicial ajuizada pela coligação da candidata Marcivânia Flexa (PT-PSB).
Segundo os autos, sob a alegação de que às vésperas da eleição houve desvio e abuso de poder e de autoridade, com uso indevido de veículos e meios de comunicação social, a coligação PT-PSB pediu a cassação do registro e/ou diploma, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa dos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, anulação judicial da eleição majoritária e realização de nova eleição em Santana.
A ação faz referência à execução de mandado de busca e apreensão às vésperas do pleito, em que se suspeitava da existência de elevado valor em dinheiro escondido em um motel, fato distorcido e difundido, sobretudo pelas redes sociais, onde se chegou a propalar que a candidata Marcivânia Flexa, acompanhada do atual prefeito Nogueira, teriam sido presos com R$?2 milhões, fato que não se confirmou na operação da PF.
Pela repercussão negativa, o fato teria desequilibrado o pleito e alterado o resultado da eleição em Santana, razão pela qual a juíza Ana Lúcia suspendeu a proclamação do resultado e a diplomação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, até o julgamento da ação. A coligação de Marcivânia vai recorrer ao TSE.
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