Mais de vinte Estados participaram do evento, nesta segunda, 05/11
Por Aline Guedes
O
senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), nesta
segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das
Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente
Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O
evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/
PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades
representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros
Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o
apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de
Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais.
Ocorrido
no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de
policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte Estados
brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente
do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins
Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio
Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento Rodrigues
(PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o
relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano Rabelo
(PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades
Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares
(ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP).
O
deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando
que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é fundamental.
“Não há como fazer segurança pública sem a participação do governo
federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e
cobrando dos governos”, ressaltou.
Este
mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de
2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa
mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram mais
informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.
Recursos para a habitação
"Onde
o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo
Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos
Policiais e Bombeiros Militares.
Ele
criticou a falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando
o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o
crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação
para os profissionais da Segurança Pública em todo País” – disse.
A
situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi
muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o
mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança
pública específica no País, segundo João Capiberibe.
“No
Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas
orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a
Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados
e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada
da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou
o senador Capiberibe.
O
Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação
de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos
recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao
Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da
União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre
as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de
fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de
comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os
Estados que mais investirem em melhorias salariais para os
trabalhadores.
O projeto pode ser acessado por meio do link:
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