O governador Camilo Capiberibe reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira, 16, para tornar público os esforços que o governo do Estado está fazendo para federalizar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e aproveitou para anunciar o aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
A federalização e a autorização para empréstimos estão na dependência do posicionamento da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP). "Os fatos estão conectados. Para federalizar os deputados precisam aprovar três projetos exigidos pelo governo federal e o empréstimo do BNDES depende também da Assembleia. Isso gera desenvolvimento do Amapá e está nas mãos da AL", disse o governador.
Federalização
Um dos primeiros atos da equipe quando assumiu o Estado, em 2011, foi trabalhar para resolver os problemas energéticos que foram empurrados pela gestão anterior. No mesmo período, a CEA deixou de pagar a Eletronorte e, em 2006, a dívida era de R$ 286 milhões, e passou em 2010 para R$ 900 milhões, somente com a Eletronorte, e acarretou no débito atual de R$ 1,6 bilhão. A falta de interesse em solucionar o problema deixou como alternativa a federalização, a caducidade ou intervenção.
A federalização é a proposta menos prejudicial para o Estado. O GEA e a CEA estão acompanhando e trabalhando o processo para a federalização, que passa o controle da Companhia para a Eletrobras. Entre os procedimentos exigidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para federalizar, está a assinatura do Protocolo de Intenções, que foi assinado na semana passada, a elaboração do Plano de Contingências, que já foi apresentado, e a aprovação dos três Projetos de Lei que estão na Assembleia.
O prazo para federalizar é até dezembro deste ano, depois, resta a caducidade, que está sendo exigida pelos setores elétricos. Antes de colocar em pauta os projetos, a Assembleia marcou seis audiências públicas para discutir o tema, o que pode atrasar e provocar a caducidade.
A principal polêmica é sobre o empréstimo de R$ 1,4 bilhão para sanear as dívidas da empresa. "A dívida existe e a culpa não é desta gestão. Não nos foi dada a opção de perdoar dívida, portanto, tem que pagar. Não aceitar o empréstimo é fingir que a dívida não existe. A Assembleia tem que ser cautelosa, mas também responsável", disse o governador.
Ele explicou a necessidade urgente em aprovar os projetos. "O governo anterior empurrou esse assunto por oito anos e nós estamos querendo resolver, mas para isso, temos que contar com a compreensão dos deputados estaduais. A federalização vai evitar demissão, aumento da tarifa e a Eletrobras assume a CEA. É melhor que a caducidade que, se ocorrer, o povo vai sofrer de maneira drástica e a culpa será da Assembleia, não do Estado", esclareceu. Ele comentou que pediu o congelamento da tarifa de energia até 2016.
BNDES
O governador explanou ainda sobre o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social garantiu para o GEA na última quarta-feira, 14. O valor é a soma de dois projetos do governo que pleitearam recursos dos Programas de Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI) e de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest). A Assembleia precisa autorizar o Executivo a realizar a operação.
O aval liberando o recurso foi dado pelo diretor do Banco, Guilherme Lacerda, que esteve no Amapá fazendo uma vistoria técnica das obras que estão sendo feitas com recursos do BNDES. A responsabilidade e excelente andamento dos projetos resultou na assinatura do protocolo para o empréstimo que, para acontecer, também depende da AL/AP.
O projeto para conseguir recursos do PDRI, de R$ 980 milhões, foi aprovado pela Assembleia quando o governador estava no mandato de deputado estadual. "Mesmo sendo oposição, votei pela aprovação do empréstimo pelo desenvolvimento do Amapá", justificou Camilo Capiberibe.
O gestor destacou que o BNDES confia no Amapá, por este motivo concedeu o crédito. "Além da confiança resgatada neste governo, é importante dizer que o Banco empresta quando percebe que o Estado tem potencial para o crescimento, o que confirmaram na semana passada. Junto com empréstimo vem o desenvolvimento, melhor economia, geração de emprego e aumento da arrecadação, isso interessa ao governo federal", detalhou. Ele relatou ainda que o valor de R$ 1,5 bilhão não será desembolsado de uma vez, mas sim ao longo dos anos, de acordo com a capacidade de execução do governo.
"Os benefícios serão para aplicação nos próximos dez anos, independente de quem estiver no comando, não é para o governador, e sim para o Estado. O mais difícil e importante nós conseguimos, que foi o retorno da credibilidade do governo federal no Amapá, que ficou abalada durante o último governo. Falta agora a Assembleia ser sensível e comprometida com o Amapá, e aprovar o empréstimo que vai solucionar problemas que dificultam a vida dos amapaenses, dar uma vida melhor e merecida para quem mora aqui, e votar com urgência os projetos para a federalização", concluiu o governador.
Confira a relação de projetos, por setor, e onde serão investidos os recursos: clique aqui.
Mariléia Maciel/Secom
A federalização e a autorização para empréstimos estão na dependência do posicionamento da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP). "Os fatos estão conectados. Para federalizar os deputados precisam aprovar três projetos exigidos pelo governo federal e o empréstimo do BNDES depende também da Assembleia. Isso gera desenvolvimento do Amapá e está nas mãos da AL", disse o governador.
Federalização
Um dos primeiros atos da equipe quando assumiu o Estado, em 2011, foi trabalhar para resolver os problemas energéticos que foram empurrados pela gestão anterior. No mesmo período, a CEA deixou de pagar a Eletronorte e, em 2006, a dívida era de R$ 286 milhões, e passou em 2010 para R$ 900 milhões, somente com a Eletronorte, e acarretou no débito atual de R$ 1,6 bilhão. A falta de interesse em solucionar o problema deixou como alternativa a federalização, a caducidade ou intervenção.
A federalização é a proposta menos prejudicial para o Estado. O GEA e a CEA estão acompanhando e trabalhando o processo para a federalização, que passa o controle da Companhia para a Eletrobras. Entre os procedimentos exigidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para federalizar, está a assinatura do Protocolo de Intenções, que foi assinado na semana passada, a elaboração do Plano de Contingências, que já foi apresentado, e a aprovação dos três Projetos de Lei que estão na Assembleia.
O prazo para federalizar é até dezembro deste ano, depois, resta a caducidade, que está sendo exigida pelos setores elétricos. Antes de colocar em pauta os projetos, a Assembleia marcou seis audiências públicas para discutir o tema, o que pode atrasar e provocar a caducidade.
A principal polêmica é sobre o empréstimo de R$ 1,4 bilhão para sanear as dívidas da empresa. "A dívida existe e a culpa não é desta gestão. Não nos foi dada a opção de perdoar dívida, portanto, tem que pagar. Não aceitar o empréstimo é fingir que a dívida não existe. A Assembleia tem que ser cautelosa, mas também responsável", disse o governador.
Ele explicou a necessidade urgente em aprovar os projetos. "O governo anterior empurrou esse assunto por oito anos e nós estamos querendo resolver, mas para isso, temos que contar com a compreensão dos deputados estaduais. A federalização vai evitar demissão, aumento da tarifa e a Eletrobras assume a CEA. É melhor que a caducidade que, se ocorrer, o povo vai sofrer de maneira drástica e a culpa será da Assembleia, não do Estado", esclareceu. Ele comentou que pediu o congelamento da tarifa de energia até 2016.
BNDES
O governador explanou ainda sobre o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social garantiu para o GEA na última quarta-feira, 14. O valor é a soma de dois projetos do governo que pleitearam recursos dos Programas de Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI) e de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest). A Assembleia precisa autorizar o Executivo a realizar a operação.
O aval liberando o recurso foi dado pelo diretor do Banco, Guilherme Lacerda, que esteve no Amapá fazendo uma vistoria técnica das obras que estão sendo feitas com recursos do BNDES. A responsabilidade e excelente andamento dos projetos resultou na assinatura do protocolo para o empréstimo que, para acontecer, também depende da AL/AP.
O projeto para conseguir recursos do PDRI, de R$ 980 milhões, foi aprovado pela Assembleia quando o governador estava no mandato de deputado estadual. "Mesmo sendo oposição, votei pela aprovação do empréstimo pelo desenvolvimento do Amapá", justificou Camilo Capiberibe.
O gestor destacou que o BNDES confia no Amapá, por este motivo concedeu o crédito. "Além da confiança resgatada neste governo, é importante dizer que o Banco empresta quando percebe que o Estado tem potencial para o crescimento, o que confirmaram na semana passada. Junto com empréstimo vem o desenvolvimento, melhor economia, geração de emprego e aumento da arrecadação, isso interessa ao governo federal", detalhou. Ele relatou ainda que o valor de R$ 1,5 bilhão não será desembolsado de uma vez, mas sim ao longo dos anos, de acordo com a capacidade de execução do governo.
"Os benefícios serão para aplicação nos próximos dez anos, independente de quem estiver no comando, não é para o governador, e sim para o Estado. O mais difícil e importante nós conseguimos, que foi o retorno da credibilidade do governo federal no Amapá, que ficou abalada durante o último governo. Falta agora a Assembleia ser sensível e comprometida com o Amapá, e aprovar o empréstimo que vai solucionar problemas que dificultam a vida dos amapaenses, dar uma vida melhor e merecida para quem mora aqui, e votar com urgência os projetos para a federalização", concluiu o governador.
Confira a relação de projetos, por setor, e onde serão investidos os recursos: clique aqui.
Mariléia Maciel/Secom
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