Claudia Facchini / Valor
O governo do Amapá retomou o processo de recuperação financeira e
federalização da distribuidora de energia do Estado, a Companhia
Energética do Amapá (CEA), cujo controle deve ser transferido para
Eletrobras. A distribuidora acumula uma dívida de R$ 1,1 bilhão, da qual
são credores a própria Eletrobras, o Estado do Amapá e a União.
Além de não pagar tributos e encargos, a companhia deve cerca de R$ 1
bilhão à Eletronorte, braço da Eletrobras que fornece energia ao Estado.
Desde 2006, quando agravaram-se os problemas, a distribuidora amapaense
deixou de pagar pela energia. Segundo o presidente da CEA, José Ramalho
de Oliveira, as dívidas com a Eletronorte triplicaram nos últimos
quatro anos.
Amapá, que possui 16 municípios, ainda não está conectado ao Sistema
Elétrico Nacional (SIN), o que deverá ocorrer em 2013. Três cidades,
entre elas Oiapoque, no extremo Norte do país, são áreas isoladas e não
estão sequer ligadas à rede elétrica estadual.
O projeto para a federalização da CEA prevê a contratação pelo Estado
do Amapá de um empréstimo no valor R$ 1,4 bilhão, que será concedido
pela Caixa Econômica Federal com o aval do Tesouro Nacional. Os
recursos, que cobrem tanto as dívidas contábeis quanto eventuais ações
judiciais, serão utilizados para a quitação das dívidas da
distribuidora, o que permitirá que seu controle acionário seja
transferido para a Eletrobras.
Segundo Oliveira, o governador Camilo Capiberibe (PSB) entregou nesta
semana à Assembleia Legislativa os três projetos de lei necessários para
federalização da CEA, atendendo às condições impostas pelo governo
federal. É esperado que os deputados estaduais votem os projetos, que
tramitam em regime de urgência, dentro de 30 dias.
O processo de federalização foi suspenso após a decretação pela
presidente Dilma Rousseff das Medidas Provisórias 577 e 579. O protocolo
de intenções firmado com a Eletrobras precisou ser ajustado para
incluir as mudanças no setor elétrico implementadas pelas duas MPs,
trabalho que foi concluído agora, explicou Oliveira.
Segundo ele, o Amapá passará a ser exportador de energia quando
estiverem concluídos importantes projetos geração no Estado, entre eles a
construção das hidrelétricas de Santo Antônio, Ferreira Gomes e
Cachoeira Caldeirão, além da expansão da usina de Paredão. Esses
investimentos elevarão a capacidade instalada do Estado dos atuais 78 MW
para 1,1 mil MW.
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