terça-feira, 2 de outubro de 2012

Prefeitura de Macapá sacou na boca do caixa R$ 6 milhões, revela Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou e a Polícia Federal já está investigando para saber o motivo de saques na boca do caixa, promovido pela Prefeitura de Macapá no período de 2004 a 2011, cujos valores alcançaram a cifra de R$ 6 milhões. Inclusive em 2010, no ano da operação Mãos Limpas, foram sacados R$ 2,7 milhões.
Além da prefeitura de Macapá, também fizeram saques de grandes valores, a prefeitura de Ferreira Gomes, de 2009 para cá, foram sacados na boca do caixa nada menos que R$ 6,9 milhões, Vitória de Jari, no período de 2004 a 2010, os saques na boca do caixa totalizam $ 5,8 milhões. Da prefeitura de Santana os saques em espécie, entre 2004 e 2011, somam R$ 2,8 milhões.
Detalhe: existe um decreto federal que proíbe saque em boca de caixa de verba pública federal transferida aos municípios. Nele está escrito que todo pagamento envolvendo recursos da União deve ser feito através de depósito em conta bancária. O mesmo decreto proíbe saques em espécie "na boca do caixa" de verbas públicas federais que são transferidas aos municípios por meio de convênios.
 
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Art. 10.  As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse, serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira controlada pela União, que poderá atuar como mandatária desta para execução e fiscalização.

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