O chefe do Gabinete Civil do Governo do Amapá, Délcio Magalhães,
recebeu nesta quinta-feira, 1º, no Palácio do Setentrião, uma comissão
formada por cinco empregados da empresa LMS Vigilância e Segurança
Privada, que presta serviços ao Estado. Durante o encontro, os
trabalhadores foram informados de que o pagamento do mês de setembro de
2012 será efetuado na próxima quinta-feira, 8 de novembro.
De acordo com Délcio Magalhães, a Secretaria de Estado do Planejando,
Orçamento e Tesouro (Seplan) já provisionou o recurso para efetuar o
pagamento dos servidores. O chefe do Gabinete Civil ressaltou que a
empresa, por conta de cláusula contratual, deve arcar com os devidos
pagamentos salariais de seus funcionários, por pelo menos três meses,
ainda que haja atraso no repasse feito pelo Governo do Amapá quanto ao
pagamento dos serviços prestados pela LMS.
Délcio Magalhães afirmou que o atraso no repasse à empresa se deu por
conta da redução de arrecadação do Governo do Amapá junto à União.
Contudo, ele assegurou que a Seplan está trabalhando para que casos como
esse não voltem a se repetir.
"Alguns compromissos sofreram atrasos por conta da diminuição da
arrecadação do Estado junto ao governo federal, mas a Seplan, juntamente
com o Gabinete Civil, garante que o pagamento de setembro ocorrerá na
próxima quinta-feira", afirmou. A comissão agradeceu a garantia e se
comprometeu em repassar a decisão do Estado aos demais vigilantes da
LMS.
Causa do atraso
Conforme Délcio Magalhães, em função das medidas de combate à crise
mundial, o governo federal reduziu a zero o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para carros e eletrodomésticos, afetando o
repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principalmente aos
estados pequenos, como o Amapá, que necessitam desse recurso para
composição de sua receita.
Ainda sobre o assunto, o chefe do Gabinete Civil explicou que nesta quinta-feira foi publicado no Diário Oficial da União, jornal Diário do Amapá
e site de licitações do Banco do Brasil o edital do Pregão Eletrônico,
Nº 18/2012, da Secretaria de Estado da Educação (Seed). O documento
consiste no lançamento do edital ao processo licitatório para a
prestação de serviços de vigilância ao Governo do Amapá. A abertura do
pleito será no dia 14 de novembro de 2012, às 10h, horário de Brasília
(DF).
Com base em informações da Seed, Délcio Magalhães esclareceu que a
empresa vencedora da licitação empregará 1.188 pessoas, que trabalharão
em 256 prédios, nas zonas urbana e rural, totalizando 594 postos de
serviço de vigilância desarmada para atender escolas da rede estadual de
ensino. Desses, 224 postos são diurnos, 299 noturnos e 71 diurnos, aos
sábados e domingos.
Elton Tavares/Secom
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