Da Redação
Agência Amapá
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Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 12, no Ministério de Minas e Energia (MME), o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), José da Costa Neto, assinaram o Protocolo de Intenções para a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Segundo o governador, este é um momento histórico e uma grande conquista para o Amapá. "Temos um setor elétrico isolado, ineficiente, mas o Amapá está enfrentando este problema e quer garantir uma solução definitiva para o Estado com a federalização da CEA. Não cairemos na armadilha paliativa do caminho mais fácil. Vamos trilhar a tempestade para auferir dividendos e ganhos para o povo amapaense", afirmou Camilo Capiberibe.
"A responsabilidade do endividamento da CEA não é só do Amapá, mas também do governo federal, que tem uma dívida histórica em investimentos no Estado. É importante, agora, com todo nosso esforço para a federalização da empresa, que o Ministério de Minas e Energia reveja e implemente uma política de investimentos que permita o desenvolvimento do Estado do Amapá", completou o governador.
Camilo Capiberibe parabenizou as equipes que trabalharam na elaboração do Protocolo e a bancada de parlamentares do Estado, que teve um papel importante neste processo. Disse ainda, que o governo trabalhou sempre com o compromisso de garantir que o endividamento fosse o menor possível e de obter as melhores condições para a sustentabilidade da CEA, com um equilíbrio econômico-financeiro duradouro, como foi orientado pela própria presidenta Dilma Rousseff.
"Este é um momento muito importante para o país, já que o Amapá, no próximo ano, estará interligado ao Sistema Elétrico Nacional, tendo a sua companhia de distribuição de energia, a CEA, saneada, com condições de investir e ampliar sua capacidade", disse o ministro interino do MME, Márcio Zimmermann.
Foi a partir da solicitação do Governo do Amapá para a federalização da CEA, que o Ministério de Minas e Energia deu a chancela para a realização do acordo de compra da Companhia pela Eletrobras.
A assinatura do Protocolo dá início ao processo de transferência da CEA para o governo federal. Para Camilo Capiberibe, o Estado enfrentou com coragem o problema da Companhia de Eletricidade e contribuiu decisivamente, nos dois anos de seu governo, para reduzir a dívida da Companhia. Ele destacou ainda o trabalho realizado pela diretoria da CEA para acelerar o processo de federalização e dar um fim ao grave problema do setor elétrico do Amapá.
O presidente da Eletrobras, José da Costa, informou que "a assinatura do protocolo define uma série de atividades que depois de cumpridas irá regularizar toda a situação da CEA, permitindo o investimento necessário para aumentar o fornecimento de energia elétrica para o povo do Amapá".
Em nome da bancada de parlamentares, falou o senador Randolfe Rodrigues. Para ele, "o endividamento da CEA foi uma terrível herança que o atual governo recebeu como legado, e que esta solução encontrada pelo governo do Estado foi, em que pese todos os ônus envolvidos, a melhor".
O próximo passo para a concretização da compra da CEA pela Eletrobras é colocar em prática o Plano de Contingências, que deverá ser apresentado ainda nesta segunda-feira, 12, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Participaram da cerimônia o presidente da CEA, José Ramalho; o procurador-geral do Amapá, Antônio Kleber; o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo; a secretária da Representação do Amapá em Brasília, Divanaide Ribeiro; o diretor financeiro da CEA, Azoufo Gemamaque; o senador Randolfe Rodrigues; os deputados federais Luiz Carlos e Dalva Figueiredo; além das equipes técnicas da Eletrobras e MME.
Breve histórico
Na gestão passada, do então governador Antonio Waldez Góes, a CEA deixou de pagar a Eletronorte pela geração de energia. Com isso, em 2006, o endividamento da Companhia era de pouco mais de R$ 286 milhões e ao final de 2010, apresentava um crescimento substancial ultrapassando R$ 900 milhões, o que contribuiu para que a dívida total herdada fosse de, aproximadamente, R$ 1 bilhão e 600 milhões, acrescida de juros e multas.
A atual diretoria da CEA conseguiu em menos de dois anos de gestão reduzir custos e pessoal, além de aumentar a arrecadação que era de pouco mais de R$ 12 milhões e agora gira em torno de R$ 17 milhões. Além disso, está cabendo à gestão atual negociar dívidas e conduzir o processo de federalização da empresa, saída vista como a melhor para a situação atual.
Sal Freire/SEGB
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