Na tarde desta quinta-feira, 9, o
senador João Capiberibe (PSB/AP) recebeu uma delegação composta por servidores
da Fundação Nacional do Índio (Funai) dos Estados do Ceará, Rio Grande do Sul e
São Paulo, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e
do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), para tratar da questão indígena no
Brasil.
Os representantes do movimento
social (APIB e CIMI) manifestaram repúdio à Portaria 303 de 16 de julho de
2012, publicada pela Advocacia Geral da União (AGU), e exigem do Governo
Federal a total revogação do documento, cujo propósito é restringir os direitos
da população indígena garantidos na Constituição. Eles solicitaram o apoio de
João Capiberibe para a anulação integral da Portaria, por ser “inconstitucional
e ferir a carta magna do País”.
Dentre os principais pontos
contestados está a afirmação de que as terras indígenas podem ser ocupadas por
unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias,
empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunhos estratégicos, sem consulta
aos povos e comunidades indígenas; a transferência para o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio) do controle de terras
indígenas; bem como a criação de problemas para a revisão de limites de terras
indígenas demarcadas que não observaram integralmente o direito indígena sobre
a ocupação tradicional.
Marcos Sabaru, da Associação
Brasileira de Povos Indígenas, disse que, diante da reação do movimento, o
Governo adiou por 60 dias (até 24 de setembro) a entrada em vigor da Portaria.
“Todas as terras indígenas estão em grave situação de risco. Nós não fomos
consultados e isto é uma afronta aos direitos dos índios do País” – alertou
Sabaru.
Como forma de resolver o
problema, o senador Capiberibe sugeriu uma mobilização internacional e se
prontificou a assinar uma carta a ser enviada à presidente Dilma Rousseff e ao
Parlamento Europeu, pedindo a derrubada da votação em plenário da PEC 038/99.
“Para isto, também buscaremos o apoio de outros senadores” – falou.
Greve
Já os servidores da Fundação
Nacional do Índio (Funai) informaram a João Capiberibe que estão em greve desde
o dia 21 de junho. Das 36 Coordenações Regionais, quase 20 estão paradas, além
do Museu do Índio, no Rio de Janeiro, que responde pela atividade científico-cultural
da Fundação.
Além de estar pautada nas
questões salariais, a greve também é motivada pelo esvaziamento da Fundação por
meio da perda de atribuições e redução de recursos orçamentários. Salientaram
também as más condições de trabalho dos servidores, a deterioração dos prédios
que compõem sua estrutura regional e local. A delegação pediu o apoio do
senador na negociação com o Ministério da Justiça, o Ministério de
Planejamento, Orçamento e Gestão, além da própria presidência da Funai.
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