O que está em jogo com a anulação da Operação Eclésia?

Poucos sabem, mas nos bastidores políticos existem diversas disputas de poder em jogo no que diz respeito aos rumos e mudanças iniciadas com a posse do governador Camilo Capiberibe. A trupe que governou o Amapá nos oito anos de governo faz oposição ao PSB porque perdeu espaços importantes na esfera de poder do Executivo Estadual.

O papel fiscalizador do Ministério Público Estadual, que tem à frente a Procuradora Geral, Ivana Cei, tem despertado o medo e a fúria de setores atolados até o pescoço com supostos esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público dentro da Assembleia Legislativa (ALAP). Por conta disso, promotores e Ivana Cei tem sofrido inúmeros ataques rasteiros devido a ação intransigente do poder fiscalizador.

A anulação da Operação Eclésia, desencadeada pelo Ministério Público com autorização da justiça e com o apoio da Policia Civil, demonstrou que em certos momentos o papel do judiciário de fazer cumprir as leis pode ser colocado em xeque. Há diversas denúncias sobre as relações promíscuas entre desembargadores do Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo, segundo apontou a revista Carta Capital em recente matéria sob o título “O compadrio e a caixa-preta”. A matéria mostrou que diversos parentes de desembargadores eram nomeados como assessores na ALAP, o que configuraria um verdadeiro escândalo e um prato cheio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A anulação da Operação Eclésia por meio de uma liminar do presidente do TJAP, Mario Gutyev coloca em duvida a credibilidade do judiciário amapaense, já que o mesmo também aparece na lista de magistrados com parentes nomeados na Assembleia Legislativa, segundo a Carta Capital. No mínimo o desembargador deveria ter se declarado suspeito, antes de julgar qualquer recurso oriundo da Assembleia Legislativa, que tem como objetivo abafar as investigações e esconder da população a podridão política daquele poder.

O presidente do TJAP não levou em consideração que os documentos apreendidos pelo Ministério Público com a ajuda policial são públicos e que todos os atos da Assembleia Legislativa devem ser transparentes, segundo manda a Lei de Acesso a Informação e a Lei Capiberibe.

Há rumores e denuncias de que documentos apreendidos pelo MP na ALAP e na casa de deputados podem revelar mais irregularidades, além daquelas já apontadas pela Policia Federal na famosa Operação “Mãos Limpas”.

É o combate a corrupção que está em jogo nesse imbróglio e no embate do MP com a ALAP. As forças políticas que tem compromisso de defenderem o orçamento público e almejam mudar a sociedade, estancando a sangria da corrupção devem se posicionar publicamente, seja por meio dos mandatos outorgados pelo povo, na ação dos partidos ou entidades de classes.