No último sábado, 3, foi realizada na Assembléia Legislativo do Amapá, uma audiência pública conduzida pelo promotor de Justiça Moisés Rivaldo Pereira, que afirmou ao blog que “o objetivo principal da audiência era a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da (LOA) para o ano de 2012 e que o debate foi muito interessante apesar da data disponibilizada pela AL ter sido um sábado o que reduziu a participação popular e da sociedade civil organizada, foi cumprido um papel importante de garantir transparência na discussão da divisão do bolo orçamentário de 2012.”
Durante a audiência pública o ex-deputado federal Jurandil Juarez (PMDB) que está recebendo uma “humilde bagatela” de R$ 168 mil por meio de uma consultoria para defender os interesses da Assembléia Legislativa na disputa dos poderes pelo bolo orçamentário. Trouxe a tona para espanto do público os exorbitantes valores orçamentários solicitados pelos poderes ao poder executivo em 2012, conforme veremos a seguir.
O Poder Executivo por meio do governador Camilo Capiberibe (PSB), oficializou uma proposta que diverge dos interesses da Assembléia Legislativa e de outros poderes. Mas o centro da problemática está na sede de dinheiro já sinalizada pelo Legislativo, que pretende ter um orçamento acima do que estabelece o percentual constitucional enviado pelo executivo.
O Executivo encaminha ao Legislativo a proposta de LDO e somente os deputados estaduais podem fazer mudanças, tanto para aumentar, quanto para reduzir a fatia do bolo orçamentário que será repassada a cada poder.
O poder fiscalizador, o Ministério Público Estadual, contaria em 2011 com um orçamento de R$ 67.617,521 milhões (3,50%), mas teve este valor elevado em 2010 pela AL na votação da LOA para R$ 80.446.011 (4,16%). A proposta do MP é de fechar um orçamento de R$ 113.538.282 milhões em 2012. Já a proposta original do GEA é de R$ 80.004.570 milhões, ou seja, o percentual constitucional de (3,5%).
Por outro lado, o poder Judiciário que contaria em 2011 com um orçamento de R$ 124.609,431 milhões (6,45%) também teve valor elevado em 2010 pela AL na votação da LOA para R$ 163.036.219 (8,42%) mantém uma estrutura de diversas comarcas em todos os municípios do Amapá (número maior de funcionários que a AL) reivindica o valor de R$ 213.832.160 milhões e a proposta do GEA é de R$ 147.436.570 milhões.
O único poder que não reivindicou aumento do percentual estabelecido pela Constituição Estadual foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2011 teve um orçamento de R$ 48.298.229 milhões e deseja para 2012 um orçamento de R$ 57.145.957 milhões (2,50%), o mesmo percentual proposto pelo GEA.
Em 2011 a Assembléia Legislativa teve um orçamento de R$ 96.210.072 milhões, o que representa 4,98% do orçamento total do Estado. A proposta feita pelo GEA para o ano de 2012 é manter o percentual de (4,98%) o que já garante um aumento significativo de R$ 17.624.675 milhões em relação ao orçamento de 2011 com valor de R$ 113.834.747 milhões.
No entanto a proposta orçamentária apresentada pela Assembléia Legislativa ao executivo segundo informou Jurandil Juarez, consultor da AL na audiência pública de sábado passado é de aumentar o repasse da AL de R$ 96.210.072 milhões em 2011 para R$ 156.868.764 milhões no orçamento do legislativo de 2012, o que configuraria um acréscimo de R$ 60.654.692 milhões um aumento exorbitante em apenas um ano, além de representar uma diferença de R$ 43.034.017 em relação à proposta do Executivo.
A proposta da Assembléia Legislativa é um sinal amarelo para despertar a sociedade sobre o debate da LDO e da LOA que já está tramitando nas Comissões da AL e deve ser alterado para beneficiar o Legislativo, já que a prerrogativa de mudança dos valores da LDO e da LOA é exclusiva dos deputados.
O ex-deputado federal Jurandil Juarez em sua fala na AL ainda reclamou em defesa do Legislativo, argumentando que o Executivo “não fez nenhuma reunião prévia entre os poderes e que somente os poderes sabem o valor que eles precisam para manter seus gastos.”
O povo quer saber onde será gasto a fortuna reivindicada pela AL que soma a quantia de cerca de R$ 156 milhões de reais ao ano? Um orçamento maior que o da prefeitura de Santana, que tem que arcar com despesas em diversas áreas com uma população de 100 mil habitantes.
“Pra quê mais dinheiro para uma Assembléia Legislativa que conta apenas com 24 deputados estaduais? Pra quê mais dinheiro pra AL que não conta com 1000 mil funcionários do quadro efetivo e foi alvo de recentes escândalos, onde a Polícia Federal apontou na operação “Mãos Limpas” a existência de 3.000 mil funcionários “fantasmas” que não foram encontrados na AL?
Vejam abaixo uma tabela feita pelo blog que demonstra os valores desejados pelos poderes:
Poderes | Proposta do GEA para orçamento 2012. | Proposta dos poderes para orçamento 2012. |
Assembléia Legislativa | R$ 113.834.747 milhões | R$ 156.868.764 milhões |
Tribunal de Justiça | R$ 147.436.570 milhões | R$ 213.832.160 milhões |
Ministério Público | R$ 80.004.570 milhões | R$ 113.538.282 milhões |
Tribunal de Contas | R$ 57.145.957 | R$ 57.145.957 milhões |
Fonte:Apresentação do Consultor Jurandil Juarez
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