O secretário estadual de planejamento, orçamento e tesouro, Juliano Del Castilo Silva, chegou à conclusão, ontem, que em 2012 os servidores do go-verno não terão reposição nem reajuste salariais em decorrência da mudança do texto original feita pela Assembleia Legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os deputados estaduais mudaram subs-tancialmente, para mais, a divisão orçamentária dos três poderes e do Ministério Público, mantendo apenas o valor previsto para as receitas e despesas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE).
"Essa mudança na Lei Orçamentária Anual inviabiliza a reposição salarial e os reajustes dos servidores estaduais no próximo ano", previu Juliano Del Castilo.
O secretário entende que os deputados ela-boraram um novo orçamento, de forma unila-teral, deixando de lado o interesse da gover-nabilidade no Estado do Amapá para satisfazer aos seus interesses por uma elevada projeção orçamentária.
Juliano registrou que o Poder Legislativo aprovou o seu orçamento em R$ 156 milhões contra os R$ 113.834.074 propostos pelo go-verno. Também elevou o percentual do Tribunal de Justiça, de R$ 147.436.057 para R$ 183 milhões. O orçamento do Ministério Público, também demonstrado por Juliano Del Castilo, subiu de R$ 80.004.034 para R$ 113 milhões. Os deputados mantiveram o orçamento do TCE previsto originalmente pelo Executivo no valor de R$ 57 milhões.
Ainda de acordo com a conclusão do secretário de planejamento, orçamento e tesouro, além de inviabilizar a reposição e os reajustes salariais do servidores esta-duais, a mudança na LOA impedirá o pagamento da Amapá Previdência (Amprev) e as contrapartidas para os 16 municípios amapaenses em 2012. (Diário do Amapá)
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