terça-feira, 29 de agosto de 2017

Deputada Janete Capiberibe apresenta projeto para anular decreto que libera RENCA para mineração

Deputada Janete Capibe e deputado Edmilson apresentaram projeto para anular Decreto de Temer
Sizan Luis Esberci
De Brasília

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou hoje, 29, o projeto de decreto legislativo – PDC – 751 para anular o decreto 9.147/2017, publicado pelo presidente Michel Temer para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – RENCA, em terras dos estados do Amapá e do Pará. 

Os deputados Edmilson, Chico Alencar e Ivan Valente são coautores da proposta. No mesmo decreto, Temer anulou o decreto 9.142/2017, da terça, 22, que gerou uma onda de protestos mundo afora, e publicou o novo, com teor idêntico e o mesmo objetivo. “As mudanças entre um e outro são só para enganar”, alerta Janete. “Para acabar com a mineração ilegal, como o decreto alega, o poder público deve fiscalizar, não abrir para a mineração privada. Isso só vai agravar o problema”, completa.

A extinção da RENCA já recebeu manifestações de protesto de institutos ambientais, movimentos sociais, populações locais, parlamentares e das Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota no final de semana.

Pelo decreto, o presidente Michel Temer abre para a mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas e terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Nas TIs vivem os povos Waiãpi (APA), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984.

“Extinguir a reserva cria uma enorme insegurança para os povos indígenas e comunidades extrativistas que ocupam áreas da RENCA. Isso vai aumentar os crimes ambientais, gerar impactos sociais negativos e agravar os conflitos por terras no Amapá”, preocupa-se a deputada Janete.
Senador Capi e deputada Janete reuniram-se com o secretário da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente
Biodiversidade – Pela manhã, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete foram à Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, onde se reuniram com o secretário José Pedro de Oliveira Costa. O secretário confessou estar surpreso com o novo decreto. Capi e Janete foram enfáticos ao expressar a preocupação com a extinção da RENCA, bem como com outros riscos de crimes ambientais, como a exploração de petróleo sobre a reserva de corais recém-descoberta na costa do Amapá e o fim da pororoca pela criação de búfalos e a construção de hidrelétricas no Rio Araguari.

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