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| A ameaça de retirar direitos veio à tona, após a informação de que o Ministério Público Estadual assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e a Câmara Municipal de Macapá. |
Por Heverson Castro
A ameaça de ataques aos direitos dos servidores municipais
atinge todas as categorias, sobretudo os professores, pedagogos e auxiliares
educacionais (merendeiras, serventes, auxiliares de disciplina, auxiliar de
portaria, etc.), devido ao não atendimento dos direitos já conquistados e da
ameaça de retirar direitos por meio da alteração da atual legislação municipal.
A ameaça de retirar direitos veio à tona, após a informação
de que o Ministério Público Estadual assinou um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e a Câmara Municipal para a
realização de concurso público na área da Educação, que seria organizado com
mudanças do atual regime jurídico, ferindo os atuais direitos conquistados
pelos servidores durante as mobilizações e greves ao longo da história do
município.
O servidores municipais e principalmente os profissionais da
educação denunciam a falta de compromisso da atual gestão do prefeito Clécio Luís
(Rede), que não vem cumprindo a Lei do Piso Nacional da Educação, além das leis
municipais, tais como a Lei nº 014/2000-PMM (Estatuto dos Servidores
Municipais) e a Lei Nº 065/2009-PMM, que instituiu o PCCR dos servidores
municipais e concede direito às progressões, promoções, adicional de nível
superior, interiorização, dentre outras gratificações.
Além disso, o Sindicatos dos Servidores Públicos em Educação
no Amapá (Sinsepeap), denuncia a falta de compromisso do prefeito Clécio Luís
em cumprir a data-base dos servidores com salários congelados e as perdas
inflacionárias que ultrapassam mais de 40% nos últimos anos.
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| Iaci Ramalho, presidente da Executiva Municipal do Sinsepeap |
“Esse conjunto de ataques do governo Clécio Luís aos
trabalhadores, demonstra claramente a falta de valorização efetiva dos
servidores públicos municipais, bem como ameaça à qualidade na prestação dos
serviços públicos, sobretudo da Educação ao povo de Macapá”, afirma o professor
Iaci Ramalho, presidente da Executiva Municipal do Sinsepeap.
Iaci Ramalho também denuncia a falta de investimentos em
Educação na gestão de Clécio Luís Macapá que afetam diretamente a qualidade na
rede pública de ensino. O sindicalista lembra da necessidade de construção de
novas creches, já que Macapá, segundo dados do IBGE, possui quase 30 mil
crianças precisando de creches e sem atendimento.
A professora Kátia Cilene, presidente da Executiva Estadual
do Sinsepap, também denuncia o sucateamento da rede física das escolas
municipais com salas de aulas queimadas, rede elétrica obsoleta, escolas com
teto caindo e prédios públicos abandonados pela atual gestão, que só pioram os
índices que monitoram a qualidade da educação em Macapá.
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| Katia Cilene critica gestão Clécio Luis |
“Estamos vendo a falta de qualidade na educação municipal com
o aumento da evasão escolar, a falta de merenda de qualidade, a ausência de
segurança com a demissão de vigilantes, escolas improvisadas e a falta de
escolas em número suficiente para suprir a demanda na rede municipal”, denuncia
Kátia Cilene.
A luta dos servidores municipais denuncia o assédio moral e a
intransigência política do secretário de Educação de Macapá, promotor Moisés
Rivaldo, que na semana passada chegou a comparar os professores com coronéis,
que seriam bem remunerados e não deveriam reclamar das atuais condições
salariais.
Iaci Ramallho lembra que o promotor Moisés representa os
interesses da educação privada dentro da Prefeitura de Macapá e por isso adota
a postura ofensiva contra os professores.
“É lamentável o posicionamento da gestão Clécio Luis por meio
das declarações infelizes do secretário de educação de Macapá, promotor Moisés,
que não tem sensibilidade para com os problemas da educação pública, pois
enxerga a educação como mercadoria e os trabalhadores da educação apenas como
mão de obra a ser explorada pelos patrões”, finaliza o presidente da Executiva
Municipal, Iaci Ramalho.
O segundo dia de paralisação em frente ao prédio da
Prefeitura de Macapá teve a adesão do Sindicato dos Servidores Municipais
(SSMM) e conta com o apoio da Centrais Sindicais (CUT, CTB e CSP-Conlutas) que
também são contra as ataques promovidos pelo prefeito Clécio Luís.
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