Foram encontrados indícios de direcionamento de licitação e
superfaturamento de mais de R$ 7 milhões
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do
Amapá denunciou, nesta sexta-feira (29), os deputados Moisés Souza e Edinho
Duarte pela contratação irregular de uma empresa para digitalização de
documentos da Assembléia Legislativa.
De acordo com a Ação, em maio de 2011, o secretário de
Administração da Assembleia Legislativa do Amapá, Ednardo Tavares de Souza,
encaminhou ao presidente da Casa de Leis, deputado Moisés Souza, o Memorando
026/2011, em que sugeria a implementação do processo de digitalização de todo o
ativo e passivo documental da Assembleia Legislativa, sendo aproximadamente
oito milhões e quinhentas mil páginas a serem digitalizadas.
“Em face disso, a Assembléia Legislativa por meio de seu
presidente, resolveu instaurar procedimento licitatório para esta demanda, na
modalidade de pregão, saindo vencedora a empresa INFOMANAGER LTDA, representada
por Rita de Cassia. Tudo estaria correto, não fossem as várias
irregularidades/ilegalidades ocorridas antes, durante e após o Pregão
010/2011-AL/AP”, consta na ação.
O Ministério Público encontrou indícios de direcionamento da
licitação e superfaturamento no contrato, de mais de R$ 7 milhões. A acusação
inclui, além de fraude à licitação para todos os denunciados, a de formação de
quadrilha para ambos os deputados, e para o secretário finanças e para o
pregoeiro.
Também foram denunciados na ação, o secretário de finanças
da Assembleia Legislativa, Edmundo Tork, que teria facilitado, de qualquer
forma, para a incorporação de patrimônio da empresa INFOMANAGER LTDA de verbas
do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Amapá, e o pregoeiro Janiery
Everton, que segundo o MP-AP, contribuiu diretamente para dar aparência de
legalidade ao procedimento licitatório, apesar de tê-lo direcionado para que
apenas a empresa INFOMANAGER LTDA fosse a vencedora do certame, para, mais
tarde, permitir a contratação por um preço com superfaturamento.
O mesmo contrato já havia sido objeto de ação de improbidade
que tramita no Tribunal de Justiça desde o início deste mês.
O Ministério Público do Amapá requer a imposição aos
denunciados Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork e Janiery Everton de
medida cautelar de afastamento da função pública e proibição de frequentarem o
âmbito da Assembleia Legislativa, nos mesmos termos da decisão proferida nos
autos n. 0000933-95.2012.8.03.000, com fundamento no art. 319 do Código de
Processo Penal.
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