sábado, 2 de junho de 2012

Justiça determina suspensão imediata da greve dos professores

O desembargador Raimundo Vales reconsiderou decisão anterior na manhã desta sexta-feira, 1º de junho, e concedeu liminar determinando a suspensão imediata da greve do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), orientando a categoria a retornar às suas atividades no prazo de 48 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão.

Desta vez, na peça protocolada pela Procuradoria Geral do Amapá (PGE), foi anexado o Projeto de Lei nº 009, de 31 de maio de 2012, encaminhado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a complementação do piso salarial dos professores.

"Reexaminados os autos diante dos públicos e notórios fatos novos divulgados amplamente pela imprensa e dos documentos apresentados pelo autor, vejo que, agora, estão melhor configurados esses requisitos legais para deferir, em sede de liminar, a tutela específica pretendida nesta ação", justifica o magistrado em sua decisão.

O desembargador Raimundo Vales comenta ainda em sua decisão que, num primeiro momento, quando foi deflagrada a greve, não viu prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos de educação. No entanto, passados mais de 45 dias sem avanço nas negociações, as aulas começaram a ficar prejudicadas.

Pela última proposta apresentada pelo governo, no dia 22 de maio, o reajuste aumentaria de 15,56% para 16,56% para toda categoria ou se manteria os 15,56% para todos, e somaria a isso índices diferenciados para os professores que não atingissem o piso nacional. Contudo, o Sinsepeap não aceitou.

"Tais fatos, a meu ver, retiraram a legitimidade inicial do momento de greve, seja porque estando reaberta a mesa de negociação, deixa de concorrer o requisito do artigo 3º da Lei nº 7.783/89, seja porque a última proposta do Governo do Amapá sanaria a reivindicação principal e mais justa, da categoria, pois todos atingiriam o piso nacional", despachou o desembargador.

Agora, a expectativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) é de que os professores retomem as atividades ainda na próxima segunda-feira, dia 4. O governo também deixa claro que está disposto a sentar novamente com a categoria para que a mesma avalie a respeito da última proposta apresentada.
Núcleo de Jornalismo/Secom

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