O desembargador Raimundo Vales reconsiderou decisão anterior na
manhã desta sexta-feira, 1º de junho, e concedeu liminar determinando a
suspensão imediata da greve do Sindicato dos Servidores Públicos em
Educação no Amapá (Sinsepeap), orientando a categoria a retornar às suas
atividades no prazo de 48 horas, a partir da notificação, sob pena de
multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão.
Desta vez, na peça protocolada pela Procuradoria Geral do Amapá
(PGE), foi anexado o Projeto de Lei nº 009, de 31 de maio de 2012,
encaminhado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a complementação do
piso salarial dos professores.
"Reexaminados os autos diante dos públicos e notórios fatos novos
divulgados amplamente pela imprensa e dos documentos apresentados pelo
autor, vejo que, agora, estão melhor configurados esses requisitos
legais para deferir, em sede de liminar, a tutela específica pretendida
nesta ação", justifica o magistrado em sua decisão.
O desembargador Raimundo Vales comenta ainda em sua decisão que, num
primeiro momento, quando foi deflagrada a greve, não viu prejuízo à
continuidade da prestação dos serviços públicos de educação. No entanto,
passados mais de 45 dias sem avanço nas negociações, as aulas começaram
a ficar prejudicadas.
Pela última proposta apresentada pelo governo, no dia 22 de maio, o
reajuste aumentaria de 15,56% para 16,56% para toda categoria ou se
manteria os 15,56% para todos, e somaria a isso índices diferenciados
para os professores que não atingissem o piso nacional. Contudo, o
Sinsepeap não aceitou.
"Tais fatos, a meu ver, retiraram a legitimidade inicial do momento
de greve, seja porque estando reaberta a mesa de negociação, deixa de
concorrer o requisito do artigo 3º da Lei nº 7.783/89, seja porque a
última proposta do Governo do Amapá sanaria a reivindicação principal e
mais justa, da categoria, pois todos atingiriam o piso nacional",
despachou o desembargador.
Agora, a expectativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) é de
que os professores retomem as atividades ainda na próxima segunda-feira,
dia 4. O governo também deixa claro que está disposto a sentar
novamente com a categoria para que a mesma avalie a respeito da última
proposta apresentada.
Núcleo de Jornalismo/Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário