O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais considerou ameaçadora e ilegal uma decisão da Assembleia Legislativa do Amapá. Os deputados vão tentar destituir do cargo a procuradora-geral de Justiça do estado. Ela apurou fraudes e irregularidades graves na assembleia em denúncias apresentadas no Fantástico e no Bom Dia Brasil.
Sob o comando da procuradora-geral Ivana Cei, o Ministério Público do Amapá abriu oito inquéritos para apurar denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa. Os deputados são acusados, por exemplo, de fraudar o uso da verba indenizatória de R$ 50 mil mensais para custear despesas do mandato com notas fiscais frias, principalmente de viagens.
O Ministério Público também levantou que em 2011 os 24 parlamentares receberam R$ 3,4 milhões só em diárias. Outra acusação é a contratação superfaturada de empresas que teriam ligações com os deputados. A MFX, que fornece mão de obra, foi contratada por R$ 800 mil, mas uma ex-assessora do presidente da assembleia, Moisés Souza, é quem teria recebido o dinheiro.
Em 2011, a assembleia pagou mais de R$ 3 milhões a uma cooperativa de aluguel de carros. O diretor financeiro da Cootram, Sidney Jorge Gonçalves, diz que teve a assinatura falsificada em cheques de pagamento e que não tinha conhecimento do contrato: “A Cootram não tem contrato com nenhum órgão público atualmente”.
No dia 22 de maio, uma operação do Ministério Público cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e recolheu dezenas de documentos da Assembleia Legislativa. No mesmo momento, os deputados resolveram aprovar a criação de uma CPI para investigar o Ministério Público.
Em seguida, o presidente da assembleia apresentou ao legislativo um pedido de destituição da procuradora-geral do cargo. Os parlamentares vão precisar modificar o regimento interno da assembleia para garantir a destituição.
“Se houver qualquer denúncia contra a assembleia, nós queremos responder e sabemos que podemos com clareza fazer isso. Mas nós não vamos deixar de aplicar a lei e mostrar que o Ministério Público está sob a égide da lei como qualquer outro ente, qualquer outro poder”, destaca o deputado estadual Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia Legislativa.
A procuradora diz que as decisões da assembleia são uma manobra para tentar impedir as investigações contra o legislativo: “É muito fácil você falar para tentar tirar o foco do que o realmente o Ministério Público está fazendo, que são as investigações contra a Assembleia Legislativa. Vamos continuar fazendo. Nós não temos nada a esconder, nós não temos que nos envergonhar de nada que estamos fazendo”, afirma Ivana Cei.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça considera o pedido de destituição uma ameaça: “O que não se pode fazer é tentar destituir o chefe de uma instituição, de maneira ilegal, por parte de quem não detém esta iniciativa. Por isso, é fundamental a atenção neste momento, para que o Ministério Público possa continuar a realizar investigações diretas. Para que notícias como estas, que envolvem supostas fraudes na Assembleia Legislativa, não fiquem impunes”, diz Cláudio Soares Lopes, presidente do CNPG.
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