José Antônio Nogueira de Souza foi condenado, em ação
ajuizada pela Promotoria da Cidadania de Santana, pela prática de Improbidade
Administrativa.
Em 2007, o prefeito do Município de Santana, Antônio
Nogueira, firmou convênio, sem licitação, com o Centro Social Antônio Fernandes
de Oliveira – CESAFO, para realização de exames laboratoriais na cidade de
Santana, com repasse financeiro de R$ 200.000,00.
O Ministério Público apurou, em inspeção efetuada em
conjunto com o Conselho Regional de Medicina - CRM/AP, que o CESAFO estava
realizando os exames laboratoriais utilizando os equipamentos e a estrutura do
laboratório do Posto do Paraíso, inclusive de pessoal e insumos. “Ou seja,
apurou-se que o Município de Santana pagou, e pagou caro, por exames
laboratoriais, que eram na verdade realizados no próprio Posto de Saúde da
Prefeitura”, afirma a promotora de Justiça Gisa Veiga.
O prefeito Antônio Nogueira foi condenado pessoalmente ao
pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além de 50
remunerações atuais de Prefeito, e ainda, à perda do cargo e suspensão dos direitos
políticos por seis anos.
O prefeito foi condenado, também, solidariamente com os demais
demandados, a ressarcir o erário municipal no valor integral do valor celebrado
no convênio, no importe de R$ 200.000,00.
A decisão foi proferida pelo juízo de 1º grau e cabe
recurso.(Ascom/MP)
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