O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do desembargador
Raimundo Vales, acatou solicitação do Ministério Público do Amapá para ampliar,
de 30 para 90 dias, improrrogáveis, o prazo de cumprimento das investigações da
chamada Operação Eclésia.
Consta na decisão do juiz “Face à relevância social da
causa, volume de documentos e bens apreendidos e a natural complexidade das
suas análises, acato a postulação do Ministério Público autor, para ampliar de
30 para 90 dias, o prazo para cumprimento das medidas autorizadas no item 7 da
decisão de fls. 708/711”, entende o desembargador.
As provas foram apreendidas no dia 22 de maio pelo
Ministério do Estado do Amapá e pela Polícia Civil. A operação cumpriu, na
época, 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de
informática da Assembleia Legislativa do Amapá, com o fim de instruir
Inquéritos Civis Públicos, em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Cultural e Público de Macapá, mas as provas foram lacradas pelo
TJAP, a pedido da Assembleia Legislativa.
Ao final do prazo estipulado todos os materiais e bens
apreendidos deverão ser integralmente restituídos aos seus respectivos
proprietários, possuidores ou detentores.
Operação Eclésia
No dia 22 de Maio de 2012, foi deflagrada a denominada
Operação Eclésia promovida pelo Ministério Público do Amapá e Polícia Civil.
O objetivo da Operação Policial foi a apreensão de notas
fiscais, recibos, contratos administrativos, processos não judiciais, agendas,
contracheques, computadores desk top, notebooks, pen drives, HD externo,
cadernos com anotações, talões de cheques, folhas de pagamento de pessoal,
relação de nomes, procurações, títulos de crédito (cheques, promissórias),
contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros demonstrativos de
propriedade, que comprovem o desvio e a malversação de recursos públicos, fraude
à licitação, dentre outros atos de improbidade administrativa promovidos, em
tese, pela presidência e deputados da Assembléia Legislativa do Estado do
Amapá.
Os casos investigados consistem na emissão de notas frias e
contratos com empresas e servidores fantasmas, com o fim de desviar recursos
públicos.
A Busca e Apreensão foi determinada pela juíza Alaíde Lobo,
da 4ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Macapá, nos autos da Ação Civil de
Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado do
Amapá.
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