Paulo Silva/Folha do Estado
O desembargador Agostino Silvério Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), deu-se por impedido para continuar como relator de processo que envolve o Ministério Público do Estado e a Assembleia Legislativa do Amapá (AL). Trata-se da Ação Cautelar de Busca e Apreensão proposta pela Promotoria de Justiça na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Macapá. A ação gerou a Operação Eclésia, desencadeada após a juíza Alaíde Maria de Paula determinar a busca e apreensão de material e equipamentos no prédio e nos anexos da AL.Agostino Silvério deu-se por impedido depois que o Ministério Público apresentou exceção de suspeição contra ele. O processo de investigação da operação está parado por decisão do Tribunal de Justiça, após a Assembleia alegar que o promotor de Justiça Afonso Guimarães não poderia ajuizar a ação e a juíza Alaíde Maria, por ser de primeiro grau, não poderia julgar. Para os advogados da AL, a representação teria que ser da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Ao levantar a suspeição do desembargador Agostino Silvério, o MP entendeu que ele não tem a necessária isenção para atuar em processos que envolvam a Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pelo deputado Moisés Souza (PSC), visto que na folha de pagamento daquele poder constam os nomes de sua esposa Jorlene Lima de Jesus Silvério, de seu filho (Ricardo Silvério) e de suas cunhadas Josilene Lima de Jesus Modesto e Josiene Lima de Jesus Modesto, todos exercendo cargos comissionados no Legislativo. Isso, na avaliação do Ministério Público, acentua a relação de amizade e aproximação que há entre Agostino e a presidência da AL.
MPE: desembargador já "sofreu" reclamação disciplinar do CNJ
O Ministério Público observou ainda ser de conhecimento público matéria publicada na revista CartaCapital, sob o título "O compadrio e a caixa-preta", na qual há a expressa referência ao nome do desembargador, destacando que a reportagem da revista teve acesso à folha de pagamento da Assembleia, mencionando o nome de sua mulher, Jorlene Lima de Jesus Silvério, como servidora daquela Casa de Leis. De acordo com o MP, tais fatos se encontram sob apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de Reclamação Disciplinar (RD) promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o desembargador no último dia 8 de maio.
"Na situação concreta dos autos, vossa excelência já sofreu, inclusive, como já dito anteriormente, reclamação disciplinar formulada perante o CNJ, por esta procuradoria-geral, descrevendo a possibilidade de nepotismo cruzado entre a referida Casa de Leis (Assembleia) e o gabinete do desembargador Agostino Silvério..., o que constitui uma barreira intransponível ao exercício da função jurisdicional, ou seja, há uma presunção absoluta de parcialidade de vossa excelência", cita o MP.
O desembargador Agostino Silvério não contesta a acusação de ter mulher, filho e cunhadas empregados na Assembleia Legislativa do Amapá, ressaltando que "como colocaram em evidência cargos ocupados por pessoas a mim ligadas por parentesco consanguíneo e ou afim, dou-me por impedido para continuar neste feito, nos termos do art. 134, IV do CPC". (P.S.)
Agostino Silvério: "MPE é uma embarcação mal conduzida"
Sobre a representação perante o CNJ, Silvério se mostra curioso, "pois não fui, até esta data, oficialmente cientificado de nada e quero saber até que ponto o Ministério Público pretende chegar e até onde e ao que se presta, em suas funções institucionais, neste turbulento cenário político". Ele também afirma que a reportagem da revista Carta Capital foi propositadamente rebuscada pelo procurador de Justiça Márcio Augusto Alves, responsável pela ação de exceção de suspeição.
"O MP estadual, na seara de seus administradores, ao que me parece, prossegue como uma embarcação mal conduzida e se descontrolando, em águas turbulentas, sem um digno comandante quanto ao necessário predicado de uma organizada e apurada capacitação administrativa, em meio a uma tempestade gerada por interesses políticos e governamentais" escreveu Agostino Silvério. Para ele, "é triste ver a população amapaense, em ano eleitoral, presenciar escândalos envolvendo homens públicos".
Dando-se impedido para continuar no feito, o desembargador afirmou que não nutre nenhum estreito vínculo de afinidade, ou inimizade, com nenhum membro do Poder Legislativo ou do Poder Executivo ou do próprio MP que possa, mesmo de leve, comprometer sua isenção e sua conduta como julgador no processo em questão e em nenhum outro qualquer que tenha participado ou venha participar. (P.S.)
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