Randolfe reprova intimidação a integrantes do Ministério Público no Amapá

Da Agência Senado

A atual crise existente entre a Assembleia Legislativa do Amapá e o Ministério Público do Estado foi criticada em Plenário nesta quarta-feira (6) pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O senador saiu em defesa dos integrantes do Ministério Público do Amapá, em especial da procuradora-geral, Ivana Cei, que estariam sendo intimidados no cumprimento de seu dever.

- Temos visto o funcionamento do Ministério Público do meu estado e não posso aceitar qualquer ameaça a esse funcionamento. Não se pode limitar o exercício das funções republicanas – reprovou o senador.

O embate entre deputados e promotores teve início há alguns meses, quando o Ministério Público do Amapá, em uma ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou uma operação para investiga suspeitas de desvio de verbas e fraudes na Assembleia Legislativa. Como parte da operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas casas dos deputados estaduais, em seus gabinetes e nas sedes de empresas que prestam serviços aos 24 deputados. Os mandados decorreram da falta de resposta aos pedidos de informação encaminhados pelos promotores aos parlamentares.

Em contrapartida, os deputados aprovaram a instalação de uma CPI para investigar suspeitas de irregularidades em convênios e benefícios concedidos aos servidores pelo Ministério Público.

Randolfe disse que é inadmissível qualquer tipo de intimidação aos procuradores, como a aprovação de “resoluções casuísticas” para limitar as atribuições do Ministério Público – o que estaria sendo discutido na Assembleia Legislativa.

O senador lembrou que foi a Constituição de 1988 que concedeu ao Ministério Público os poderes que tem hoje. Com a Constituição, disse o senador, o MP mudou de status, deixando de ser um órgão que defendia unicamente os interesses do Estado para tornar-se um defensor da ordem jurídica, do redime democrático e dos interesses sociais e individuais, ainda que esses últimos entrem em conflito com os interesses do Estado.

- Quero fazer uma advertência: não ameacem o Ministério Público. Não deem esse passo adiante ou terão contra os senhores que assim o tentarem a força emanada de Brasília, dos poderes da República; terão contra os senhores a reação de uma democracia - avisou.