Mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Waldez Góes será protocolada pela Procuradoria Geral do Amapá nesta sexta-feira, 23, às 10h30, no Fórum Desembargador Leal de Mira. Desta vez o processo diz respeito a um decreto assinado em 2008, pelo então governador, sobre a desapropriação de um imóvel, localizado na avenida Equatorial, que deveria servir para a construção de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área do Aturiá.
O terreno foi adquirido pelo Estado no valor de R$ 1.909.038,00, visando à construção de 270 casas populares, creches, muro de arrimo e área viária. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com um processo, o qual tramita na 2ª vara Federal, questionando a propriedade dessa área, afirmando que a mesma é irregular para este fim.
"O terreno fica em uma área de ressaca, o que torna inviável à construção de qualquer obra naquele lugar. O espaço é pertencente à União, já que está em Área de Marinha, conforme determinação constitucional", explica o procurador geral Antônio Kleber de Souza Santos.
O terreno comprado irregularmente pelo ex-governador corresponde a uma área de 52.332,55 m², pertencente a José Alcino Furtado Abdon, conhecido por "Zeca Diabo". Além dele, estão indiciados no mesmo processo o ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Alcir Figueira Matos e o ex-governador Antônio Waldez Góes.
Como forma de cumprir com as obras do PAC, Waldez Góes se viu obrigado a comprar, além do espaço irregular, uma nova área para poder beneficiar o Programa de Aceleração do Crescimento.
Depois de protocolada, a ação tramitará na Justiça e será distribuída em algumas áreas cíveis; e será julgado por um juiz. O Estado exige à Justiça o reconhecimento de improbidade administrativa, e àqueles que causaram danos ao erário público sejam obrigados a restituerem o Estado no valor gasto pela compra irregular. (Júnior Nery/Secom)
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