sexta-feira, 30 de março de 2012

Nota sobre a proposta de federalização da CEA

O Governo do Estado do Amapá encaminhou à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 12 de março de2012, a proposta referente às negociações para solucionar, definitivamente, o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O documento, assinado pelo governador Camilo Capiberibe, recebeu ainda a assinatura de todos os deputados federais e senadores que compõem a Bancada Federal do Amapá.

Pela proposta, o Estado fará um empréstimo de R$ 1,020 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para sanear a estatal amapaense. Desse total, seriam destinados R$ 716 milhões para quitar a dívida da CEA com a Eletronorte e taxas intrasetoriais, retirados os juros e multas, e mais R$ 304 milhões para constituir um fundo para pagamento de dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias vincendas, podendo ainda servir para garantir a contrapartida do Estado nos investimentos para interligação do Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Talvez por desconhecer o teor da proposta em detalhes, o presidente do Sindicato dos Urbanitários (STIUAP), Audrey Cardoso, procurou os meios de comunicação e, de maneira desrespeitosa, atribuiu ao presidente da CEA, José Ramalho, conduta inadequada a um gestor público. As afirmações ferindo a moral do cidadão e a ética do profissional, José Ramalho (economista, advogado, professor e funcionário público federal), serão respondidas em juízo.

Ao contrário do que afirma Audrey Cardoso, os reflexos da atual gestão podem ser aferidos pela garantia do fornecimento de energia com a contratação da geração de 47MW adicionais ao sistema. Não fosse pela decisão da Diretoria da CEA, a população amapaense estaria sofrendo com racionamento devido à paralisação de uma das turbinas da Hidrelétrica de Coaracy Nunes, que ainda se encontra desligada para reparos.

Reflete ainda na atual gestão a retirada do passivo da empresa de mais de R$ 600 milhões, mediante negociações e encontro de contas com o governo do Estado e pagamento de fornecedores como a Soenergy e parte do consumo da Eletronorte.

Nos últimos dez anos não houve investimentos, manutenção e nem interesse político em buscar uma solução para a CEA, sem qualquer manifestação do Sindicato, e que agora está sendo feito por decisão política e compromisso do governador Camilo Capiberibe.

Com a decisão política do governador, o apoio da Bancada Federal, o esforço e a dedicação do Grupo de Trabalho composto pela equipe da CEA, Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e Procuradoria do Estado (Prog) essa dívida foi reduzida em mais da metade. O controle acionário ficará com a União (51%) e o Estado vai participar da gestão (47,5%), com o único objetivo de garantir ao Amapá a energia necessária para seu desenvolvimento e à população amapaense o direito de ter um serviço de qualidade.
A Diretoria.

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