Nesta quarta-feira, 28, às 8h, o senador João Capiberibe (PSB/AP) ministra a palestra "A sociedade no Acompanhamento da Gestão Pública", no Teatro das Bacabeiras, em Macapá (AP) A apresentação integra a programação da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), no intuito de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
João Capiberibe elogiou a iniciativa, por contribuir para a conscientização dos cidadãos quanto à responsabilidade de observar a forma como são feitos os gastos de governo. “É um importante espaço de discussão e incentivo à promoção dos debates, em todas as esferas” – completa.
O senador é autor da Lei Complementar N°131, de 27 de maio de 2009, que institui a transparência nas contas públicas. Quando governador do Amapá, de 1995 a 2002, Capiberibe acessava a evolução do orçamento estadual por uma rede interna e entendeu que todos os cidadãos deveriam ter esse mesmo direito. Decidiu, então, em 2001, publicar todas as contas do Governo do Estado na internet, instituindo esta forma de transparência nas contas públicas.
“Todos os cidadãos podem e devem acompanhar os gastos públicos, já que se tratam de recursos pagos por esses mesmos cidadãos, por meio dos impostos” – afirma.
Pela Lei, a União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes e os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes já são obrigados a disponibilizar seus gastos na internet, desde maio de 2011. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes se encerra em maio de 2013.
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