Do Diário do Amapá
"Vejo a proposta como muito positiva, falta muito pouco para chegarmos a um consenso" a afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostinho, ao receber a solução que o governo do estado do Amapá aponta para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O presidente da companhia, José Ramalho; o secretário de planejamento, Juliano Del Castilo; procurador geral do estado, Antônio Kleber; e a secretária de representação do Amapá em Brasília, Divanaide Ribeiro, apresentaram a proposta do GEA ao grupo de trabalho que reúne técnicos do Ministério das Minas e Energia, do Tesouro Nacional, da Petrobras e da Eletrobrás. O secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zinmerman, também disse que a proposta é viável e pode solucionar definitivamente as dificuldades da CEA.
O governo do Amapá propõe o desconto integral de todos os juros e multas relativas às dívidas da companhia com a Eletronorte e Petrobrás, assim como dos créditos da companhia com as empresas e dos impostos estaduais devidos por elas. De acordo com a proposta do governo do Amapá, o Estado fará empréstimo de R$ 2 bilhões no qual vai usar R$ 1.020 bilhões para sanear a CEA,sendo R$ 716 milhões em dívidas e R$ 304 milhões constituirá um fundo para possíveis pagamentos futuros e também atenderá às necessidades de investimento do Amapá no setor elétrico. Além disso será liberado conjuntamente o empréstimo de R$ 980 milhões de reais para o Amapá fazer investimentos em infraestrutura completando assim os R$ 2 bilhões de empréstimo que estado fará no BNDES.O empréstimo terá carência de 4 anos e será liberado ao longo dos próximos 4 anos,contará com aval do tesouro nacional o que vai proporcionar condições melhores de endividamento e será pago em 30 anos com parcelas de 8 milhões mensais a partir de 2016.
"Pagaremos a dívida da CEA, manteremos o fornecimento de energia de qualidade e ainda investiremos no que mais precisamos: infraestrutura como o asfaltamento de nossas rodovias infraestrutura para o desenvolvimento e outras obras que vão melhorar a vida de todos os amapaenses" garantiu o secretário Juliano Del Castilo.
"A solução que apresentamos resolve a situação da CEA e o problema energético do Amapá,possibilitando que o estado avance sem prejudicar os investimentos necessários para promover o seu desenvolvimento", destaca o governador Camilo Capiberibe.
A composição acionaria da companhia segundo a proposta de federalização apresentada pelo GEA ficaria com 51% para eletrobras, 47,5% com estado e 1,5% para as Prefeituras.
Esta proposta do Governo do Amapá para a CEA recebeu o apoio de todos os parlamentares federais do Estado. "Acredito que a proposta do Governo é generosa e vai garantir a preservação do serviço de energia elétrica no estado" elogiou o senador e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O coordenador da Bancada Federal do Amapá, Deputado Evandro Milhomem também destacou a importância da proposta do Governo.
O primeiro passo para a consolidação da proposta será uma visita de técnicos do grupo de trabalho ao Amapá para verificar a atual situação da empresa. Os técnicos chegam ao estado no próximo dia 27 de março e ao retornar a Brasília produzirão um relatório com diagnóstico da CEA que ajudará à tomada de decisão sobre a companhia.
Segundo o presidente da CEA, José Ramalho, a vinda dos técnicos da eletrobras será importante por que vai possibilitar que eles conheçam de perto a situação atual da companhia e ressalta que felizmente a situação é muito me-lhor que a realidade que a CEA atra-vessava a 1 ano atrás antes dos ajustes feitos com a chegada do novo governo.
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