Nota de repúdio à reclamação contra procuradores da República do Amapá

A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público repudiar as acusações irresponsáveis do juiz João Bosco da Silva, da Segunda Vara Federal do Amapá, contra cinco membros do MPF no estado. Em reclamação disciplinar dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público, de forma ligeira, o juiz coloca sob suspeita a atuação de procuradores da República quanto ao controle de recursos advindos de termo de ajustamento de conduta firmado com a empresa MMX de Eike Batista, acusando-os de não prestarem contas.

A ANPR afiança a seriedade e a imparcialidade com que se portam os procuradores da República lotados no Amapá e rechaça as acusações fantasiosas que se apresentam contra eles. Apesar de o juiz não ter protocolado qualquer requerimento de prestação de contas, fato é que os membros acusados dispõem de todos os recibos necessários para comprovar que o dinheiro advindo do TAC foi empregado corretamente pelo MPF – tendo servido para equipar órgãos de combate ao crime ambiental e para a construção de um museu.

A instituição do Ministério Público Federal é respeitada nacionalmente por sua idoneidade e sua forte atuação em defesa da lei, sendo lamentável que um juiz faça crítica infundada com o intuito de atingir a dignidade de seus membros. Deve-se ressaltar que é dever legal do procurador da República expedir Ações Civis Públicas, e, quando possível, promover TACs para garantir o respeito aos interesses públicos e a proteção do patrimônio social e do meio ambiente.

Dessa forma, a ANPR repudia veementemente qualquer tentativa de intimidar a atuação de seus associados, em prol do respeito aos princípios, garantias e funções determinados pela Constituição Federal aos membros do MP.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR