Denise Muniz/Sejusp
A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), obteve autorização da Justiça para transferir três presos amapaenses considerados de alta periculosidade ao Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (MS). Havia pouco mais de um ano que o Estado aguardava pela transferência dos detentos, cujas penas variam de 15 a 54 anos de prisão.
O fato é inédito no Amapá. É a primeira vez que presos no Estado são transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima. Mesmo tendo há mais de seis anos ao seu dispor vinte vagas em presídios de todo o país, o Amapá nunca havia utilizado o benefício.
Adeilson Costa de Souza, o “Douglas do Iapen”, André Luiz Valentino de Freitas, o “Andrezão”, e Rodrigo de Souza Teixeira, o “Rorro”, cumprem pena em regime fechado por crimes como assalto à mão armada, tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, homicídios e lesão corporal. (Confira abaixo o perfil de cada um).
Para o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, a transferência dos presos amapaenses para a prisão de segurança máxima em Campo Grande desarticula o provável esquema de criminalidade que existia no interior do Iapen. Há indícios de que os três presos exerciam posição de comando dentro e fora da penitenciária amapaense.
O pedido de transferência dos presos, ajuizado em janeiro do ano passado pelo Iapen, foi autorizado em 14 de dezembro de 2011 pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul. Cinco dias depois, no entanto, uma liminar concedida pelo desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou a transferência. Inicialmente, o pedido fazia referência a doze detentos amapaenses.
Nesta quarta-feira, 28, o juiz Reginaldo Gomes de Andrade, da Vara de Execuções Penais do Estado, autorizou a transferência dos presos. Eles embarcaram por volta de 4h da manhã desta quinta-feira, 29, no Aeroporto Internacional de Macapá, com destino a Campo Grande, onde vão permanecer por 360 dias em celas isoladas. O prazo cautelar preconizado pela lei pode ser prorrogado, segundo explicou o diretor do Iapen, delegado Nixon Kenedy.
“Esse presídio federal é de apoio aos estados. O preso que vai para lá, vai por um certo período, não para cumprir definitivamente a sua pena. Mas se ao final dos 360 dias acharmos necessário, podemos pedir a prorrogação do prazo”, reforçou Kenedy.
Ele informou que a possibilidade de transferência dos presos surgiu quando observadas as suas articulações dentro da penitenciária, o que colocou em risco a integridade física dos demais apenados e funcionários da cadeia.
Nixon Kenedy afirmou que os presos em questão tiveram direito, no decorrer do processo de transferência, à ampla defesa e ao contraditório.
“Esperamos, com isso, frear ou eliminar as articulações criminais dentro do Iapen”, declarou Kenedy, que avisou: “Se observarmos, depois disso, distúrbios na penitenciária, outros presos poderão ser transferidos”.
Na Prisão Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, por onde passaram o megatraficante de drogas colombiano, Juan Carlos Ramíres Abadía, e o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, há limitações de acesso ao banho de sol e a visitas da família e advogados, e restrições com relação à entrada de alimentos ou quaisquer outros utensílios na cadeia.
Perfil dos presos
Adeilson Costa de Souza, o “Douglas do Iapen”: 25 anos de idade, condenado a 54 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de assalto à mão armada, tráfico de drogas, lesão corporal, furto e porte ilegal de arma;
André Luiz Valentino de Freitas, o “Andrezão”: 38 anos de idade, condenado a 26 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas e associação ao tráfico;
Rodrigo de Souza Teixeira, o “Rorro”: 35 anos de idade, condenado a 15 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de assalto à mão armada, homicídios e tráfico de drogas.
O trio responde ainda a outros processos relativos a crimes dentro e fora da prisão.
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