MP AJUIZA AÇÃO CONTRA ROBERTO GÓES

O Ministério Público do Estado do Amapá juizou nesta sexta-feira 7 ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal de Macapá, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva (PDT); O MP acusa Roberto de nomear síndicos para o conjunto Mucajá pagos com recursos da prefeitura

MPE - Investigação do Ministério Público mostrou que, em março de 2011, Roberto Góes nomeou 37 síndicos dos blocos do Conjunto Habitacional Mucajá para exercerem cargos comissionados de Gerente de Programas, código CC-01, com salário mensal de R$ 1.405,06. Ao mesmo tempo, os nomeados foram dispensados pelo então prefeito de qualquer contraprestação à Administração Municipal.  Ou seja, não precisavam trabalhar.

Durante as investigações, constatou-se que, por ordem de Roberto Góes, os síndicos nomeados não precisavam prestar qualquer serviço ao Poder Público, em retribuição à remuneração mensal percebida, pois a única obrigação imposta era de assinar, ao final de cada mês, as folhas de ponto na residência da “síndica geral” do Conjunto Habitacional, que, por sua vez, as encaminhava ao setor de recursos humanos da prefeitura de Macapá.

A prefeitura informou ao Ministério Público que não houve a criação por lei normal e estrita dos cargos em comissão para os quais os síndicos foram nomeados, evidenciando, assim, a ilegalidade das nomeações.

Para os promotores de Justiça, o ex-prefeito Roberto Góes praticou atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário no valor de R$ 387.447,95, e violaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade e, ainda, os deveres de honestidade e lealdade às instituições. O ex-prefeito ainda responderá à ação penal pela prática dos crimes de peculato-desvio e por ordenar despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras.