A arrecadação tributária estadual, no ano passado, superou os índices de 2012 e, a cada ano, vem apresentando um aumento considerável na receita própria. Em 2013, o Governo do Amapá manteve a média mensal de arrecadação de total de tributos em torno dos R$ 76 milhões.
A principal receita tributária, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) representou em torno de 85% dos ingressos da receita própria e arrecadou, até o dia 11 de dezembro de 2013, mais de R$ 778,1 milhões, registrando uma variação positiva de 28% em relação à receita orçada do ano passado.
No primeiro mês de arrecadação de 2014, o ICMS de janeiro cresceu 20,2% em termos nominais (não levando em conta a inflação) em relação ao mesmo período de 2013. Os dados são da Secretaria da Receita Estadual (SRE), responsável pelo recolhimento, cálculo e distribuição das alíquotas aos municípios.
Comparada à receita do ICMS de 2012, a variação do índice do ano passado é de 15% em termos nominais. Quanto ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Estado arrecadou R$ 48,72 milhões, registrando um crescimento de 3% em relação à receita orçada, arrecadando R$ 1,3 milhões a mais que o esperado. Em relação a 2012, esse crescimento correspondeu a 12%.
"Esse cenário interno econômico favorável resulta em desenvolvimento regional para todo o Estado, uma vez que aumenta os valores nominais do repasse constitucional aos 16 municípios, correspondente a 25% do total de ICMS arrecado, e de 50% do IPVA pago nas sedes dos municípios. Com isso, as prefeituras incrementam a sua arrecadação e podem desenvolver ações que beneficiam a população", explica o secretário de Estado do Planejamento, José Ramalho de Oliveira.
O secretário da Seplan reitera dizendo que outro fator positivo, resultante do aumento da arrecadação tributária, é a diminuição da dependência de transferências federais, como o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o qual, no entanto, continua sendo a principal fonte que compõe e receita orçamentária do Amapá. Relacionado à arrecadação do ICMS, em 2013 a sujeição ao FPE ficou em 70%. Em 2008, por exemplo, esse percentual era de 79%.
Repasses aos municípios
Segundo dados da SRE, retirados do Relatório de Gestão de 2013, no comparativo regional da arrecadação do ICMS dos estados do Norte, entre janeiro e outubro, o Amapá obteve a marca de maior crescimento na arrecadação tributária de ICMS (14%), junto com Roraima, que cresceu na mesma proporção, ficando à frente de estados como o Pará e o Amazonas, com índices de 10% e de 13%, respectivamente.
Macapá continua sendo o município amapaense que recebe a maior parte do bolo tributário, porque é na capital que se concentra a maioria das empresas (comércio e serviço) e frota de veículos. Em 2013 foram repassados aos cofres da prefeitura da capital quase R$ 98,7 milhões. Desses, R$ 80,2 milhões são referentes ao ICMS e aproximadamente R$ 18,5 milhões de IPVA. Santana recebeu da arrecadação tributária R$ 80,2 milhões de ICMS e quase R$ 2,5 milhões de IPVA.
O município de Pedra Branca do Amapá é o terceiro município do Estado que possui a maior arrecadação, por conta, principalmente, da grande atividade mineradora desenvolvida no local. No ano passado, a prefeitura recebeu de ICMS pouco mais de R$ 24 milhões e quase R$ 20 mil de IPVA.
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