Gilvam Borges é julgado hoje, às 17h, no TRE por abuso dos meios de comunicação

Sérgio Santos | MZ

---

O ex-senador Gilvam Borges vai ser julgado pela Justiça Eleitoral por abuso de dos meios de comunicação.

Campeão de notificações judiciais por infringir a legislação eleitoral pertinente ao uso dos meios de comunicação, Gilvam Borges senta no banco dos réus do Tribunal Regional Eleitoral, hoje, dia 5, às 17h, para ser julgado pela acusação de crime eleitoral de abuso dos meios de comunicação praticado durante as eleições de 2010, no Amapá.

 

O julgamento de Gilvam ocorre num momento em que o empresário da comunicação vem sendo obrigado, pela Justiça, a retirar do ar várias propagandas eleitorais antecipadas - Borges é contumaz reincidente nesse tipo de prática ilegal. Ele tem se utilizado dos seus veículos de comunicação para se promover e, ao mesmo tempo, atacar o governador do Estado, Camilo Capiberibe, seu principal inimigo político.

 

Entenda o caso

Durante o processo eleitoral de 2010, ficou provado que havia uma campanha orquestrada de dentro do clã Borges e das rádios e TVs ligadas ao então candidato derrotado Gilvam Borges para propagar boatos de que o povo amapaense não deveria votar nos candidatos do PSB, João e Janete Capiberibe, porque os nomes dos mesmos não iriam aparecer na urna eletrônica por estarem sub judice devido a indefinição da validade da Lei da Ficha Limpa.

 

Existem provas de que e-mails foram enviados em massa para todos os "jornalistas" que trabalhavam nas inúmeras rádios (16 municípios) e TVs do Amapá ligadas a Gilvam Borges. A ordem era bater pesado de forma sistemática, dia e noite, com direito a inserções de matérias jornalísticas de "hora em hora" e comentários dos radialistas e apresentadores nas programações, atacando as candidaturas do senador Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe. Os e-mails confidenciais eram enviados por um dos jornalistas do Sistema Beija-Flor.

 

O PSB, na época, entrou com uma ação contra Gilvam Borges por abuso dos meios de comunicação. Borges utilizou o seu sistema "Beija-Flor", que contava com mais de 30 rádios espalhadas nos 16 municípios do Amapá, para interferir no processo eleitoral ao espalhar inverdades, afirmando que João e Janete Capiberibe "tinham sido impedidos pela Lei da Ficha Limpa de serem candidatos naquela eleição e os eleitores que votassem nos socialistas perderiam seus votos". A campanha difamatória era feita mesmo diante das inúmeras declarações na imprensa local do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, esclarecendo que as candidaturas de João e Janete Capiberibe eram, até que ele momento, válidas por conta do não julgamento da constitucionalidade da Lei no STF.