Na última segunda-feira, 3, fazendo parte do rito da abertura do Ano Legislativo, o governador Camilo Capiberibe enviou Mensagem à Assembleia Legislativa, onde fez balanço do início do mandato de 2011 até dezembro de 2013. O chefe de Gabinete Civil, Délcio Magalhães, foi quem o representou no evento.
Na Mensagem - cuja leitura foi feita pelo deputado Edinho Duarte -, o governador fez uma explanação dos recursos de convênios que foram devolvidos por irregularidades na gestão passada, além das dívidas com fornecedores, Previdência dos servidores e pagamento de consignações. Um rombo de quase R$ 1,5 bilhão.
Em 2011, por exemplo, só as dívidas para a Previdência Estadual somavam R$ 891 milhões. O prejuízo causado pela falta de pagamento das consignações, que levou o nome de vários servidores públicos para o Serasa, gerou prejuízo de R$ 80 milhões ao Estado.
"Desde 2011 que estamos pagando uma fatura de R$ 191,9 milhões que a gestão passada deixou com fornecedores. Ainda tivemos de devolver R$ 37,7 milhões à União e BNDES de recursos que deveriam ser aplicados em obras sociais e desenvolvimento econômico, mas que não foram", revela o documento.
Somando a todos esses e outros problemas herdados a partir de 2011, o governador informou na Mensagem que em três anos conseguiu equilibrar as finanças do Estado. Na área do serviço público convocou 5.628 novos servidores, sendo nomeados 3.844. "Ainda concedemos reajuste salarial acima dos índices inflacionários e, mesmo diante das dificuldades, estamos mantendo a regularidade de nossas obrigações patronais".
Camilo Capiberibe lembrou ainda do caos em que se encontrava a Companhia de Eletricidade do Amapá e da decisão que tomou para reverter a situação e federalizar a empresa, como medida mais viável para a solução dos problemas.
Dentro de tantos problemas internos, o governador lembrou-se dos problemas econômicos pelo qual o mundo inteirou passou, que atingiu todos os estados brasileiros, inclusive o Amapá, que teve queda da redução de FPM, entre outros.
Na Mensagem, o chefe do Poder Executivo disse que, apesar das dificuldades, conseguiu colocar o Amapá no caminho do desenvolvimento, recuperando principalmente a credibilidade, que possibilitou a celebração de 145 convênios com diversos ministérios, totalizando R$ 185 milhões. Além de outros recursos (PAC/CEF/BNDES) voltados para o saneamento, que totalizam R$ 159,7 milhões, dos quais R$ 19,5 milhões correspondem à contrapartida do Estado.
Fazendo parte do rito da abertura do Ano Legislativo, o governador Camilo Capiberibe enviou Mensagem à Assembleia Legislativa
Na área da habitação os recursos para o Estado somam mais de R$ 300 milhões destinados à primeira e segunda etapa do Macapaba, Aturiá e Congós. Do BNDES, as liberações já atingiram R$ 806,3 milhões, sendo aplicados em obras em execução.
Na inclusão social, além dos programas Renda para Viver Melhor, Luz para Todos e Educa Jovem, uma das principais conquistas foi a instituição da lei que garante gratuidade no transporte coletivo a estudantes carentes do ensino público. A partir de então, o pagamento da meia-passagem fica reduzido a zero para os beneficiários do programa. Os custos estimados em R$ 500 mil mensais assumidos pela parceria, cabendo ao Estado 2/3 do total e a Prefeitura 1/3 da conta. "O importante é que quem mais precisa não vai pagar transporte para estudar", lembrou o governador.
Na educação, durante o exercício 2013, foram aplicados recursos no montante de R$ 938,7 milhões, sendo que, deduzidos os despendidos com pessoal desse total, o restante, cerca de 17%, foi aplicado nos demais itens de despesas e necessidades de investimentos, como: construção, ampliação e reforma de escolas, aparelhamento e reaparelhamento de escolas, formação e capacitação de profissionais da educação, alimentação e transporte escolar, locação de imóveis, manutenção de máquinas e equipamentos, energia, água, transporte, material de limpeza, informática e expediente, além de contrapartidas de convênios, convênios com prefeituras, ONGs e UDEs, entre outros.
Dentre os investimentos na educação destaca-se a construção e a reconstrução de escolas, totalizando 14 novos prédios concluídos, 14 escolas reformadas, sendo 3 dessas ampliadas e 46 com obras em andamento. No aparelhamento de escolas foi realizada a aquisição de 24.701 carteiras e 375 conjuntos professor, além da construção de dez laboratórios. Também foram realizados serviços essenciais em 94 escolas, finalizando investimentos da ordem de R$ 96,1 milhões, o que permitiu acrescentar 545 novas vagas, totalizando 155.188 alunos atendidos em 414 escolas estaduais.
Na saúde pública os investimentos buscaram assegurar um atendimento mais digno e eficiente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações nesse sentido envolveram a iniciação, continuação e conclusão de obras, o aparelhamento da rede de saúde, a intensificação dos programas "Visão para Todos" e "Mutirão das Cirurgias Ortopédicas", além da convocação de novos servidores e a capacitação de recursos humanos, entre outras.
Em 2013, foram concluídas as obras de reforma e ampliação do Hospital de Oiapoque, a de construção do Centro de Especialidades Odontológicas e de bases do Samu em Mazagão, Ferreira Gomes, Porto Grande, Tartarugalzinho, Calçoene e Oiapoque. Iniciamos ou retomamos obras que se encontram em andamento, destacando-se a construção de base do Samu em Laranjal do Jari, a UPA Zona Norte, o Complexo Regulador do SUS, a Maternidade de Parto Normal, o Hospital da Criança e do Adolescente e o Hospital de Clínicas Alberto Lima.
No Hospital da Criança e do Adolescente as obras envolvem a construção do centro cirúrgico, contendo três salas de cirurgias e UTI com 17 leitos; administração; ambulatórios e apoio diagnóstico; além de enfermarias para 151 leitos e auditório para 110 lugares. No Hospital de Clínicas Alberto Lima a reforma e ampliação do prédio possibilitarão o aumento de 80 para 220 o número de leitos. A construção da Maternidade de Parto Normal, orçada em R$ 6,1 milhões, está com suas obras em pleno andamento na Zona Norte de Macapá, devendo, quando operacionalizada, atender toda a demanda de partos normais, ficando a Maternidade Mãe Luzia com o atendimento aos partos de alto risco.
Em Macapá estamos realizando obras de implantação de redes primária e de distribuição na rede de abastecimento de água em diversos bairros, além de reforma e ampliação na localidade de Santo Antônio da Pedreira e no Distrito de Fazendinha, e de implantação nas comunidades quilombolas do Ambé, Conceição do Macacoari, São Pedro dos Bois e Pirativa, em Santana.
Na área de transportes, o Governo do Amapá executa obras de infraestrutura, que vão permitir romper o isolamento regional e fortalecer nossa economia pela integração dos municípios com a capital, via BR-156, abrindo caminho para o escoamento da produção, além de conforto e segurança no transporte de cargas e passageiros.
"A programação de construção e pavimentação de rodovias envolve obras abrangendo importantes acessos para o desenvolvimento regional, como: Flexal/Pracuúba, BR-156/Amapá, Santo Antônio da Pedreira/Santa Luzia do Pacuí, São Joaquim do Pacuí/Cutias, Paulo/Itaubal, Mazagão Novo/Mazagão Velho e Duca Serra/Norte Sul. A ponte sobre o Rio Matapi é outro sonho que vamos tornar realidade, aposentando as balsas que estrangulam o fluxo de pessoas e cargas, abrindo as portas para o desenvolvimento da região", explicou o governador.
Em 2013, o governo realizou 62,9 km de terraplanagem e 41,4 km de pavimentação, em trechos dessas ligações, destacando-se a conclusão da pavimentação das ligações da BR-156 com a cidade de Amapá, totalizando 28,1 km nos acessos bacabinhas e Base Área, a realização 5,3 km das etapas 1 e 2 da Norte Sul e 8 km da ligação Santo Antônio da Pedreira/Santa Luzia do Pacuí.
Na geração de empregos, nos últimos três anos, temos ocupado lugar de destaque no ranking regional e nacional de empregos com carteira assinada. O desempenho positivo dos principais setores da economia Amapaense repercute favoravelmente para a obtenção desses resultados. Os últimos registros do Caged/MTE, referentes ao Amapá, mostram crescimento das admissões com carteira assinada, passando de 30.894, em 2012, para 33.565, em 2013, verificando um crescimento de 8,65%.
"A Agência de Fomento do Amapá, encontrada no início de meu governo em estado falimentar, apresentando situação operacional e patrimonial negativa e seriamente ameaçada de falência pelo Banco Central, foi recuperada e, atualmente, apresenta um crescente quadro de operações realizadas. Ela alcançou, nesses três anos, mais de 4 mil créditos concedidos, totalizando cerca de 20 milhões em investimentos nas mais diversas atividades econômicas e em empreendimentos produtivos que vão desde o ambulante, passando pela micro, pequena e até médias empresas", informa o documento, destacando que cerca de 60% da concessão de crédito foi voltada para o empreendedor popular, que é excluído pelos bancos tradicionais.
No plano do desenvolvimento rural, a estratégia de governo, visando dinamizar a produção de forma sustentável, está consubstanciada no Plano Pro-Amapá Rural, que possui, na sua composição, programas estratégicos de fortalecimento das atividades do setor primário, destacando-se na sua execução como o Protaf, Proagroindústria, Propesca, Proextrativismo, Propecuária.
Camilo Capiberibe encerrou a Mensagem dizendo que "o Amapá vive assim um ciclo de desenvolvimento, fruto de um trabalho persistente realizado nesses últimos três anos e que resulta na recuperação da credibilidade do setor público estadual".
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